“Brasil está ativo em negociações de acordos comerciais”, diz Godinho
22/08/2013
Rio de Janeiro-RJ (22 de agosto) - Na abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, destacou as ações do governo na área no contexto do enfrentamento dos efeitos da atual crise econômica internacional, que provocou queda na demanda mundial.
O secretário do MDIC disse que o governo implementa uma agenda ofensiva para o comércio exterior com foco em diferentes temas, como negociações, desoneração, financiamento e logística.
Godinho afirmou que "o Brasil mantém papel ativo nas negociações comerciais", disse. "O Brasil não está parado e prova disso é que estamos trabalhando na troca de ofertas para um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que estará pronta até o final deste ano", declarou. "Além disso, na semana passada, abrimos consulta pública sobre o acordo já em vigor entre Mercosul e Índia e que será ampliado", complementou.
O secretário citou diversas ações do governo em favor do comércio exterior, como o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos sobre os produtos industrializados brasileiros exportados, beneficiando empresas com o equivalente ao percentual de 3% da receita de exportação. Ele mencionou também as desonerações da folha de pagamento que eliminam a contribuição patronal do INSS com compensação parcial de nova alíquota sobre faturamento bruto, excluída receita bruta de exportações, e que, atualmente, contempla 42 setores produtivos.
Sobre financiamento, o secretário informou que, com a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), prevista para entrar em operação ainda este mês, será possível dispor de melhores garantias para projetos de infraestrutura e para o comércio exterior. Em relação ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), Godinho lembrou que houve ampliação dos seus recursos, de R$ 2 bilhões para R$ 3,1 bilhões, e ainda que as exigências do programa foram flexibilizadas para atender empresas de pequeno porte.
O secretário de Comércio Exterior disse ainda que trabalha para desburocratizar as operações comerciais com o exterior e que, juntamente com a Receita Federal do Brasil, desenvolve um projeto de "janela única", que unificará em apenas uma única interface os procedimentos para realizar uma exportação. "Esse projeto, sem dúvida, será uma revolução para o comércio exterior brasileiro", concluiu.
Crédito da foto: Marcelo Vallin/Divulgação Enaex