O governo brasileiro assinou, nesta sexta (21), em Mendoza, na Argentina, o Acordo de Complementação Econômica (ACE) entre o Mercosul e a Colômbia, para aprofundar as relações comerciais entre os países signatários. 

Segundo o ministro Marcos Pereira, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o novo acordo vai beneficiar as exportações brasileiras porque melhora as condições de acesso do Brasil ao mercado colombiano.

O novo instrumento ampliará, por exemplo, as preferências pactuadas nos setores têxteis e siderúrgicos, permitindo o cancelamento das alíquotas do Imposto de Importação aplicadas a esses segmentos e possibilitará, em breve, a entrada em vigor do acordo automotivo assinado entre o Brasil e a Colômbia em 2015. 

O acordo automotivo, além de zerar alíquotas de importação, prevê a concessão de 100% de preferência para veículos dos dois países, com cotas anuais crescentes. No primeiro ano, serão 12 mil unidades, no segundo, 25 mil, e a partir do terceiro, 50 mil unidades.

Intercâmbio comercial

Em 2016, as exportações brasileiras para a Colômbia cresceram 5,7% em relação ao ano anterior, passando de US$ 2,115 bilhões para US$ 2,235 bilhões. No mesmo período, as importações brasileiras da Colômbia diminuíram 23,7% em relação ao ano anterior. Assim, a balança comercial com a Colômbia resultou em superávit de US$ 1,327 bilhões para o Brasil em 2016. No ano anterior, houve superávit de US$ 926 milhões.

No ano passado, a pauta de exportações brasileiras à Colômbia foi formada, principalmente, por produtos manufaturados (88%). Os principais produtos brasileiros exportados para a Colômbia em 2016 foram: automóveis de passageiros (5,5%); óleos brutos de petróleo (5,5%); polímeros de etileno, propileno e estireno (4,9%); pneumáticos (4,5%); preparações para elaboração de bebidas (3,6%), entre outros.

Os principais produtos importados pelo Brasil da Colômbia em 2016 foram: hulhas (32%); policloreto de vinila (pvc) (13,3%); polímeros de etileno, propileno e estireno (10,4%); coques e semicoques de hulha, de linhita ou de turfa etc. (10,1%); inseticidas, formicidas, herbicidas e produtos semelhantes (6,5%).

Em 2016, 3.659 empresas brasileiras realizaram exportações à Colômbia, crescimento de 6,6% em relação a 2015 (3.434 empresas). Nas importações também houve crescimento. O número de empresas brasileiras que compraram produtos de empresas colombianas aumentou 2,4% em 2016, passando de 669 para 685 empresas importadoras.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Estudantes brasileiros poderão cursar a graduação no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Portugal, usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Um convênio entre a instituição portuguesa e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi assinado na última quinta-feira (6). O IPB passa, agora, a ser a 20ª instituição de ensino superior de Portugal a utilizar o Enem como forma de seleção.

A instituição pública oferece 42 cursos de graduação e 33 cursos de mestrado, sendo alguns lecionados nas línguas portuguesa e inglesa. Com longo histórico de internacionalização, o IPB conta com cerca de 200 brasileiros matriculados.

Segundo o presidente do IPB, José Sobrinho Teixeira, as mensalidades custam 1.090 euros anuais, valor dividido em dez prestações. “Hoje, um estudante brasileiro gastaria cerca de 350 euros mensais para viver em Bragança, incluindo mensalidade, moradia e alimentação”, adiantou.

O instituto tem cinco escolas, quatro em Bragança e uma em Mirandela, na divisa com a Espanha, e foi recentemente avaliado pela Associação das Universidades Europeias como uma das três melhores politécnicas de Portugal. O Inep prepara uma visita técnica ao país, ainda em 2017.

Confira as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam os resultados do Enem por meio de convênio com o Inep: 

1. Universidade de Coimbra (26/5/2014);
2. Universidade de Algarve (18/9/2014);
3. Instituto Politécnico de Leiria (24/4/2015);
4. Instituto Politécnico de Beja (10/7/2015);
5. Instituto Politécnico do Porto (26/8/2015);
6. Instituto Politécnico de Portalegre (8/10/2015);
7. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (9/11/2015);
8. Instituto Politécnico de Coimbra (24/11/2015);
9. Universidade de Aveiro (25/11/2015);
10. Instituto Politécnico de Guarda (26/11/2015);
11. Universidade de Lisboa (27/11/2015);
12. Universidade do Porto (9/3/2016);
13. Universidade da Madeira (14/3/2016);
14. Instituto Politécnico de Viseu (15/7/2016);
15. Instituto Politécnico de Santarém (15/7/2016);
16. Universidade dos Açores (4/8/2016);
17. Universidade da Beira Interior (20/9/2016);
18. Universidade do Minho (24/10/2016);
19. Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (16/3/2017)
20. Instituto Politécnico de Bragança (6/4/2017) 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

Com a alta nas exportações, além de preços melhores para o produtor, o resultado da balança comercial deve ser maior que o esperado inicialmente. De acordo com relatório divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (24), a previsão para esse saldo passou de US$ 44 bilhões para US$ 51 bilhões.

Os embarques para o exterior, segundo o BC, devem encerrar o ano em US$ 200 bilhões. Caso esse valor se confirme, será um avanço de 8,7% frente aos US$184,4 bilhões observados em 2016. No caso das importações, o Brasil deve registrar compras de US$ 149 bilhões neste ano.

Diante desse cenário, a estimativa do BC supera a projeção do mercado financeiro, que espera um saldo comercial de US$ 48,1 bilhões em 2017. No ano passado, a balança comercial registrou superávit de US$ 47,6 bilhões, o maior na história.

Investimentos diretos no País

O Banco Central manteve a expectativa para o ingresso de capital estrangeiro no Brasil. Em 2017, segundo estima a autoridade monetária, US$ 75 bilhões devem ser injetados diretamente no setor produtivo do País. No ano passado, o valor apurado foi de US$ 78,9 bilhões.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco Central

O coeficiente de exportação da indústria brasileira subiu de 14,3%, em 2015, para 16,3% no ano passado, informou, nesta quinta-feira (9), a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador acumula aumento de 4,2 pontos percentuais frente de 2014, quando registrou o menor percentual desde o início da série em 2003. De acordo com o relatório da CNI, o aumento do coeficiente de exportação deve-se tanto ao crescimento das quantidades exportadas como à queda nas vendas domésticas.

Fumo, madeira, veículos automotores, máquinas e equipamentos, metalurgia e celulose e papel estão entre os setores cujo coeficiente de exportação teve crescimento mais expressivo no ano passado.

De acordo com a CNI, o mercado externo ganhou importância para a indústria por causa da desvalorização do real, que aumentou a competitividade do produto brasileiro.

"A preços de 2007, o valor da produção acumulou queda de 17% entre 2014 e 2016", acrescentou o estudo, feito em parceria com a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Importações

O coeficiente de penetração das importações, que revela a participação dos produtos estrangeiros no mercado brasileiro, caiu de 17,8%, em 2014, para 16,9%, no ano passado.

A indústria também reduziu o uso de insumos importados. O coeficiente de insumos industriais importados caiu de 24,7%, em 2015, para 23,3%, em 2016. Isso é resultado do aumento de preços das importações. Somente três dos 23 setores pesquisados aumentaram o uso de insumos industriais importados entre 2015 e 2016: químicos, farmoquímicos e farmacêuticos e minerais não metálicos. "Os resultados setoriais revelam diferenças quanto à facilidade em substituir insumos importados por produção doméstica", analisa a CNI.

O estudo mostra ainda que a receita da indústria com as exportações superou os gastos com a importação de insumos industriais. O coeficiente de exportações líquidas subiu de 4,1% em 2015 para 7,4% em 2016. Com isso, o indicador acumula um aumento de 7,2 pontos percentuais na comparação com 2014.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil 

A utilização do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça e da Noruega foi simplificada, com a publicação na edição, da última terça-feira, do Diário Oficial da União, da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 10/17, que consolida medidas de simplificação administrativa com significativos benefícios e reduções de custos nas operações para exportadores e importadores brasileiros, levantadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA).

O sistema de comprovação de origem das mercadorias a serem exportadas para esses dois países, que utilizava o certificado de origem Formulário A (Form A), emitido atualmente pelo Banco do Brasil, foi substituído pelo sistema de autocertificação de mercadorias, que será efetuada pelos próprios exportadores utilizando uma Declaração de Origem em substituição ao Formulário A, após terem sido cadastrados no novo sistema REX System (Registered Exporter system). Destaca-se que o registro no sistema não implicará em nenhum custo financeiro para o exportador. Para as exportações que não ultrapassem CHF 10.300 (francos suíços) ou NOK 100.000 (coroas norueguesas) não é necessário registro no REX system.

Para que usufruam dos benefícios do SGP da Suíça e da Noruega os exportadores brasileiros deverão solicitar ao Governo brasileiro, a partir de janeiro de 2017, registro nesse novo sistema, REX System. O órgão responsável por este registro no REX será a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, por intermédio do Departamento de Negociações Internacionais – DEINT.

Ressalta-se que enquanto não obtiverem o registro nesse novo sistema, os exportadores poderão utilizar normalmente o Formulário A (Form A) como fazem atualmente. Haverá um período de transição, até 31 de dezembro de 2017, para adequação ao novo sistema e cadastro dos exportadores no REX. No entanto, após esse período de transição, não será mais possível utilizar o Formulário A para exportações destinadas a Suíça e Noruega, sendo permitida apenas a utilização da Declaração de Origem e do número de registro no REX system.

Destaca-se que, em 2016, foram emitidos 1.922 Form A para a Suíça e 58 para a Noruega. Segundo estatísticas da Suíça, as importações provenientes do Brasil ao amparo do SGP representaram 23,22% do valor total das importações brasileiras daquele país, em 2016. Se considerada a utilização do SGP em peso da mercadoria, o benefício abarcou mais de 50% do total importado por aquele país, o que torna ainda mais significativa a sua utilização. Os principais setores beneficiados pelo SGP foram o de carne bovina e de aves; o de preparações de produtos hortícolas ou de fruta; e o de alumínio, os quais, em conjunto, representaram 70% do total em 2016.

Demais orientações e como proceder para se cadastrar no novo sistema estão disponíveis nas respectivas páginas de Suíça e Noruega, no sítio eletrônico do MDIC. Caso sejam necessárias informações ou esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com o DEINT, na Coordenação de Regimes de Origem – COREO (61-2027-7778).

Ressalte-se que a despeito das supracitadas mudanças, as regras de origem e a observância às normas que as regem não se alteraram, bem como a responsabilidade do produtor ao usufruir dos benefícios do Sistema Geral de Preferências dos quais o Brasil é parte.

Fonte: MDIC

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,72 bilhões em janeiro, o maior para o mês em 11 anos. No primeiro mês de 2017, as exportações somaram US$ 14,911 bilhões, alta de 20,6% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 12,187 bilhões, aumento de 7,3% na mesma comparação, também pela média diária.

Os números foram divulgados, nesta quarta-feira (1), pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O saldo da balança comercial em janeiro desse ano é inferior, apenas, ao de janeiro de 2006 (US$ 2,835 bilhões).

Em relação às vendas externas, o principal fator para a alta do valor exportado foi a recuperação do preço das commodities. De acordo com o ministério, o preço médio das exportações subiu 20,1% em janeiro, enquanto a quantidade aumentou 0,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O maior crescimento foi registrado nas exportações de produtos básicos, que subiram 30% em janeiro. Os destaques foram soja em grão (alta de 124,7%), minério de ferro (124,5%) e petróleo bruto (97,7%).

As vendas de semimanufaturados aumentaram 27,5%, puxadas pelo açúcar bruto (alta de 112,7%), semimanufaturados de ferro e aço (74,4%) e madeira serrada (32,8%). As exportações de produtos industrializados tiveram alta de 7,4%, com destaque para óleos combustíveis (271,2%), suco de laranja não congelado (251,2%) e veículos de carga (114%).

Em relação às importações, o crescimento decorreu principalmente da alta nas compras de bens intermediários, que subiram 22,8% em janeiro em relação a janeiro de 2016. Os destaques foram as compras de alimentos e bebidas (milho, cevada e trigo) e de insumos industriais (sulfetos de minério de cobre, fosfatos de cálcio e algodão não cardado).

A alta do preço internacional do petróleo também impulsionou as importações de combustíveis e de lubrificantes, que cresceram 15,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso porque os preços mais altos encareceram as compras de óleo diesel, gasolina e querosene.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do MDIC 

Prefeitos, gestores públicos e privados, acadêmicos, empresários e cidadãos poderão navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações dos municípios de uma forma mais simples e moderna.

Os dados, que até então eram publicados em planilhas de Excel e banco de dados, agora são disponibilizados a partir de visualizações gráficas amigáveis e interativas, que permitem uma análise direta da informação.

Além de tornar o acesso mais intuitivo e transparente, a inovação apoiará ações de incentivo às exportações nos estados, como o Plano Nacional da Cultura Exportadora.

Disponível no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Comex Vis Municípios apresenta um recorte municipal dos dados de comércio exterior, com informações sobre valores de exportação, importação e saldo; participação e ranking do município nas exportações e importações brasileiras e estaduais; número de empresas exportadoras e importadoras; produtos exportados e importados; e destinos das exportações e origens das importações.

O Comex Vis Municípios suprirá a carência de informação que certas instituições municipais, por motivos de limitações de recursos financeiros ou técnicos, possuem dificuldade em prover.

Também estão disponíveis, no site do MDIC, as versões do Comex Vis: Brasil (Geral), Blocos e Continentes, Países Parceiros e Unidades da Federação. A ferramenta é responsiva, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente, e de baixo custo, pois foi desenvolvida por servidores do ministério e baseada em uma plataforma livre.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC

O estágio garante aos jovens uma forma de conhecer o mercado de trabalho sem comprometer os estudos, já que a carga horária diária deve ser reduzida. São, no máximo, 6 horas, no caso do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. 

Antes de se candidatar a uma posição, é importante considerar as normas da Lei do Estágio e também os objetivos pessoais.

O candidato deve pensar no estágio como porta de entrada para o mercado. “Ele sai na frente na busca do primeiro emprego, já que no estágio ele possui o supervisor dando atenção”, explica. Além da supervisão, a empresa deve firmar um termo de compromisso com a instituição de ensino e o estagiário.

É muito comum que o jovem não tenha ideia do que quer ser. Ele tem uma vaga, tem influência do pai, de parentes e amigos próximos. Então, o estágio é uma boa oportunidade para que o jovem se descubra e perceba que está indo no caminho certo.

O CIEE, Nube e o IEL são alguns dos diversos centros que intermediam a contratação de estagiários em todo o País, que oferecem vagas e cursos.

Duração de dois anos

A Lei do Estágio permite que o estudante permaneça na empresa por dois anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, mas os contratos costumam ser de um ano. A cada ano de trabalho, o estagiário tem direito a 30 dias de férias.

O período de um ano é interessante para ele avaliar se a empresa está desenvolvendo bem o estágio. Após um ano, ele pode negociar novas atividades na mesma empresa ou rescindir o contrato e mudar de estágio.

Atualmente, há cerca de 8 milhões de jovens no ensino superior e 9,6 milhões no ensino médio e técnico. Apesar disso, apenas 740 mil estudantes do ensino superior e 260 mil do ensino médio e técnico estão estagiando, número que a gerente do Nube considera baixo. “O estágio é permitido a partir do primeiro ano do curso. Uma vez que o jovem está matriculado, ele já pode começar as oportunidades de estágio”, recomenda.

Preparação para entrevista

A proatividade e a responsabilidade com horários e prazos são os principais interesses das empresas, afirmam as especialistas. Trabalhos e Projetos escolares devem ser citados, nas entrevistas, destacando o processo utilizado na execução como também os resultados obtidos.

“Os empresários querem alguém que se empenhe. Para a entrevista, o candidato deve se preparar antes e pesquisar a respeito da empresa e também procurar ouvir antes de falar.”

Recomenda-se sinceridade nos processos seletivos e não inventar experiências ou habilidades. Além disso, é importante ter atenção à escrita.

Alto índice de jovens são reprovados por erros de ortografia. Os jovens estão com a linguagem muito mais informatizada, gírias, abreviações, e isso está afetando os processos. Esta é uma reclamação das empresas, que alguns candidatos possuem o perfil, mas vão mal na redação. Praticar mais, a leitura, com certeza vai ajudar bastantes estes jovens.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

A partir desta segunda (19), os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas  funcionalidades  desenvolvidas  no  Portal  Único  de  Comércio Exterior. 

O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, prevista  para acontecer em fevereiro de 2017. As informações referentes ao novo processo de exportações estão disponíveis no www.siscomex.gov.br.

“O principal objetivo dessa ação é permitir que os operadores possam testar, em conjunto com o governo, as soluções tecnológicas desenvolvidas para o Portal Único. Os usuários poderão, inclusive, sugerir aprimoramentos e reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto,

 A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na operação efetiva do sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas. O secretário ressalta, no entanto, que, no ambiente de validação, as operações realizadas serão apenas para teste. Não terão validade para efetivar vendas ao exterior.

Após o período de testes, no ano que vem, as primeiras exportações a serem feitas pelo novo processo serão  aquelas que utilizam o modal aéreo. Os demais meios de exportação (marítimo, ferroviário, rodoviário e postal, por exemplo) contarão  com a novidade  ainda no primeiro semestre.

O Portal Único de Comércio Exterior é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério da  Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal.

Fonte: Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços

A desburocratização do processo de exportação e importação ganhou em dezembro a adesão de todos os órgãos federais envolvidos no trâmite aduaneiro, que passa a ser totalmente eletrônico pelo Portal Único do Comércio Exterior. Ou seja, a burocracia do papel está sendo eliminada para facilitar o fluxo comercial brasileiro com o mundo.

“O portal representa a estratégia brasileira de facilitação de comércio, com a redução de prazos e burocracias no processo de importação e exportação no Brasil”, afirma o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.

A integração virtual da parte do processo de comércio pertinente a órgão como a Receita Federal, Anvisa e o Ministério da Agricultura é uma das etapas de criação do portal, previsto para ser lançado formalmente em 2017.

Para o ministro Armando Monteiro, a unificação dos trâmites aduaneiros de diferentes órgãos irá facilitar o trabalho das empresas rumo ao mercado global. “Estamos dando um passo importante para simplificar os processos, tornando-os mais fluídos”, avalia.

As empresas vão deixar de utilizar serviços de despachantes e não vão precisar protocolar documentos físicos com a Anexação Eletrônica permitida pelo portal. A anexação parcial já é disponibilizada pelo Portal Sicomex, que recebe hoje 19 mil documentos eletronicamente todo dia.

Já em 2016, o processo de exportação será reduzido de 13 para 8 dias. O trânsito de importação será reduzido de 17 para 10 dias no ano seguinte. Isso deve levar o Brasil a figurar entre os países com melhor processo de comércio exterior. O papel envolvido na importação será reduzido em 97% e na exportação, em 95%.

De acordo com o secretário, as empresas vão conseguir reduzir em 40% os valores necessários para fazer transações comerciais internacionais. “Ao reduzirmos prazos, nós estamos reduzindo custos das empresas”, afirma.

O Banco Mundial estima que para enviar um contêiner aos Estados Unidos atualmente, por exemplo, as empresas brasileiras gastam US$ 2,215 mil com a burocracia de papel. “Ao final do nosso projeto, nós teremos reduzido os custos de importação e exportação no país em cerca de 40%, tornando bastante competitivas as nossas empresas para que possam se aproveitar do comércio internacional”, diz Godinho.

Expo SCALA é uma feira de negócios e relacionamento para as empresas e profissionais que atuam no setor de logística, transporte e comércio exterior, além de um ciclo de palestras e debates que trazem importantes nomes para abordar temas atuais, problemas e soluções para o setor. No segundo dia do evento, ocorre a entrega do Prêmio Viracopos Excelência Logística, idealizado pela Aeroportos Brasil Viracopos com o apoio do CIESP Campinas.

Frequentadores: Público qualificado, formado por executivos, diretores, presidentes de empresas importadoras e exportadoras, mídias especializadas, entidades do setor e todos os segmentos ligados às atividades de carga.

A região

O evento é realizado em Campinas, a décima cidade mais rica do Brasil, responsável por 15% de toda a produção científica nacional, sendo o terceiro maior polo de pesquisa e desenvolvimento brasileiro.  Com importantes universidades e laboratórios na região, sendo um importante centro de inovação tecnológica.

A região se destaca por possuir intermodalidade completa, com transporte ferroviário, aéreo, rodoviário e com ligação para os portos do país. Por isso, a região é considerada um hub de transportes multimodais. O Aeroporto Internacional de Viracopos, segundo aeroporto com maior movimentação de cargas do país e o primeiro em importação, está na região e evidência à alta capacidade de exportação e importação de cargas.

O município de Campinas cada vez mais se destaca como o centro da logística, da inovação e da pesquisa. Este ano, a Expo SCALA será mais um marco no Estado de São Paulo, evidenciando o constante crescimento e desenvolvimento do setor de carga.

Importantes assuntos serão debatidos no Fórum Expo SCALA

- Compliance Aduaneiro: O despachante aduaneiro e as responsabilidades dos importadores e exportadores

- A opção multimodal para exportação e cabotagem da região de Campinas

- Os desafios para o treinamento de profissionais de logística

- OEA Operador Econômico Autorizado, a Aduana do século XXI

- Projetos de Investimentos em Infraestrutura

- A Lei 12.815/13 Nova lei dos Portos instrumento para aumentar a competitividade ou para criar mais dificuldade?

Click aqui para fazer sua inscrição

Fonte: Site do evento

Foi publicada hoje, no Diário Oficial de União, a Resolução Camex n° 97/2015 que reduz de 35% para zero a alíquota do Imposto de Importação para carros elétricos e movidos a células de combustível. A alteração foi feita por meio da inclusão do código 8703.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A Camex informa que a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes. Tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos.

Veículos híbridos

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também decidiu ampliar o escopo da redução tarifária atualmente vigente para mais algumas categorias de carros híbridos (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), alterando a descrição dos destaques-tarifários dos códigos 8703.22.10 e 8703.23.10 para contemplar os veículos com tecnologia de recarga externa, conforme as informações abaixo.

• NCM 8703.22.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.

• NCM 8703.23.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.

Fonte: MDIC

Até o final da tarde desta segunda-feira (28), 14 dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios no Brasil haviam aceitado a proposta de acordo coletivo apresentada na sexta-feira (25), em audiência de mediação e instrução do dissídio da empresa, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra. A expectativa é que os demais sindicatos também aceitem a proposta e que 100% dos trabalhadores voltem ao trabalho.

Esses sindicatos definiram o retorno às atividades normais a partir de 0h de terça-feira (29). Considerando os 16 outros sindicatos que não haviam aderido ao movimento, o total, até o momento, é de 30 bases sindicais que estarão operando normalmente na terça.

A proposta do TST prevê aumento linear dos salários em R$ 150 a partir de agosto de 2015 e em R$ 50 a partir de janeiro de 2016, a título de gratificação, incorporável ao salário nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016; 25% em agosto de 2016 e 25% em janeiro de 2017.

Também prevê que o plano de saúde dos trabalhadores não poderá sofrer qualquer alteração que não seja de comum acordo com os trabalhadores, representados pelos sindicatos, e mantém a criação de uma comissão paritária referente ao assunto no prazo de 30 dias a contar da assinatura do acordo coletivo.

A proposta traz ainda reajuste de 9,56% nos benefícios: vale-alimentação/refeição; vale-cesta; auxílio para filhos com deficiência e reembolso creche/babá; e redução do compartilhamento do vale-alimentação. Assim como a proposta anterior que já havia sido formulada pelo TST, a atual mantém a antecipação da entrega matutina até o final de 2016, conforme os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015.

fonte: Corrreios

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. 

A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. Já a Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0%, as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital, (194 novos e 12 renovações) com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Os ex-tarifários publicados hoje irão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil. 

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (35,95%); China (25,666%); Reino Unido (12,29%); França (6,28%) e Alemanha (5,82%). Já os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: ferroviário (50,16%); de energia (21,92%); de serviços (12,75%); petroquímico (2,69%); naval/náutico (2,69%); de logística (2,16%) e de bens de Capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser realizada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: MDIC

São Paulo (SP) sediará no próximo dia 13 de agosto o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio" organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a participação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado na Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (Fiesp), a partir das 8h40.

O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: "Apresentação e funcionamento do Capta"; apresentação do estudo da FGV sobre "O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação"; "MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior"; e "Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)".

O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços.

Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações.

Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio". 

Faça inscrição AQUI

Serviço:

Evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio"

Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - Av. Paulista, 1.313

Horário: das 8h40 às 16h30.

Fonte: MDIC

Em reunião realizada, ontem 29 de junho, no Ministério da Fazenda, técnicos da, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa) reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final de deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo governo federal.

A Receita Federal e a Secex já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita Federal passa a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, o Mapa e o Ibama assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o final de 2015.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "o engajamento desses órgãos no esforço de eliminação do papel é central para o sucesso da iniciativa, já que eles são responsáveis por autorizar 25% das importações brasileiras". 

Para o Secretário da Receita, Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado".

O projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos. Cada etapa concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com isso a melhoria no ambiente de negócios do país.

Fonte: MDIC