A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,72 bilhões em janeiro, o maior para o mês em 11 anos. No primeiro mês de 2017, as exportações somaram US$ 14,911 bilhões, alta de 20,6% em relação a janeiro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 12,187 bilhões, aumento de 7,3% na mesma comparação, também pela média diária.

Os números foram divulgados, nesta quarta-feira (1), pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O saldo da balança comercial em janeiro desse ano é inferior, apenas, ao de janeiro de 2006 (US$ 2,835 bilhões).

Em relação às vendas externas, o principal fator para a alta do valor exportado foi a recuperação do preço das commodities. De acordo com o ministério, o preço médio das exportações subiu 20,1% em janeiro, enquanto a quantidade aumentou 0,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O maior crescimento foi registrado nas exportações de produtos básicos, que subiram 30% em janeiro. Os destaques foram soja em grão (alta de 124,7%), minério de ferro (124,5%) e petróleo bruto (97,7%).

As vendas de semimanufaturados aumentaram 27,5%, puxadas pelo açúcar bruto (alta de 112,7%), semimanufaturados de ferro e aço (74,4%) e madeira serrada (32,8%). As exportações de produtos industrializados tiveram alta de 7,4%, com destaque para óleos combustíveis (271,2%), suco de laranja não congelado (251,2%) e veículos de carga (114%).

Em relação às importações, o crescimento decorreu principalmente da alta nas compras de bens intermediários, que subiram 22,8% em janeiro em relação a janeiro de 2016. Os destaques foram as compras de alimentos e bebidas (milho, cevada e trigo) e de insumos industriais (sulfetos de minério de cobre, fosfatos de cálcio e algodão não cardado).

A alta do preço internacional do petróleo também impulsionou as importações de combustíveis e de lubrificantes, que cresceram 15,8% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso porque os preços mais altos encareceram as compras de óleo diesel, gasolina e querosene.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do MDIC 

Prefeitos, gestores públicos e privados, acadêmicos, empresários e cidadãos poderão navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações dos municípios de uma forma mais simples e moderna.

Os dados, que até então eram publicados em planilhas de Excel e banco de dados, agora são disponibilizados a partir de visualizações gráficas amigáveis e interativas, que permitem uma análise direta da informação.

Além de tornar o acesso mais intuitivo e transparente, a inovação apoiará ações de incentivo às exportações nos estados, como o Plano Nacional da Cultura Exportadora.

Disponível no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Comex Vis Municípios apresenta um recorte municipal dos dados de comércio exterior, com informações sobre valores de exportação, importação e saldo; participação e ranking do município nas exportações e importações brasileiras e estaduais; número de empresas exportadoras e importadoras; produtos exportados e importados; e destinos das exportações e origens das importações.

O Comex Vis Municípios suprirá a carência de informação que certas instituições municipais, por motivos de limitações de recursos financeiros ou técnicos, possuem dificuldade em prover.

Também estão disponíveis, no site do MDIC, as versões do Comex Vis: Brasil (Geral), Blocos e Continentes, Países Parceiros e Unidades da Federação. A ferramenta é responsiva, o que permite leitura em smartphones e tablets igualmente, e de baixo custo, pois foi desenvolvida por servidores do ministério e baseada em uma plataforma livre.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDIC

O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, que ficou em 6,29%, significa mais dinheiro no bolso do consumidor. Esse número mostra que os preços subiram menos que o esperado e que eles ficaram dentro de um intervalo de tolerância.

Com a inflação baixa, mais projetos saem da gaveta, empresas contratam mais funcionários e executam mais investimentos. Ter o custo de vida sob controle é condição fundamental para o crescimento sustentável.

Para os brasileiros, isso representa maior possibilidade de planejar gastos elevados. De 2017 em diante, a projeção de analistas do mercado financeiro é de que o custo de vida assuma uma rota de desaceleração, favorecendo o consumo e os investimentos no País.

O Brasil deve sair de uma inflação de 6,29% em 2016 para uma taxa de 4,8% ao fim de 2017. No próximo ano, esse número deve recuar ainda mais, para algo ao redor de 4,5%, valor definido como meta a ser buscada pelo Banco Central.

Meta de inflação

Para os preços não saírem de controle, foi criado no Brasil um sistema de metas de inflação. Ele funciona assim: o Conselho Monetário Nacional (CMN) define um objetivo a ser perseguido pelo Banco Central. Neste ano, a meta é deixar o IPCA em 4,5%.

Essa meta, no entanto, permite uma margem para abrigar possíveis crises e choques de preço, ou seja, em situações excepcionais, o IPCA pode chegar a no máximo 6% e a no mínimo 3%. Esses valores já foram maiores no passado.

Impacto da inflação no bolso do consumidor

Antes do real, a vida das famílias tinha uma forte imprevisibilidade. Não era possível fazer planos de longo prazo porque era impossível saber quanto um carro, um saco de arroz ou um chocolate custaria no dia seguinte.

Quando um trabalhador recebia o salário, corria para o supermercado para fazer as compras do mês. O dinheiro perdia valor constantemente e era preciso trocá-lo por bens ou deixar aplicado em investimentos para não ficar no prejuízo.

O que as projeções mostram é que esse cenário de imprevisibilidade acabou. Os preços devem subir a partir de agora em um ritmo cada vez mais lento e as medidas que o governo tem adotado para reorganizar a economia e as contas públicas vão ajudar a construir essas condições mais favoráveis para o consumidor.

Um grupo de sete usinas termelétricas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts (MW), cujo custo de produção é superior a R$ 420 por megawatt-hora (MWh), serão desligadas, anunciou nesta quarta-feira (3) o Ministério de Minas e Energia (MME).  A medida vai representar uma conta de luz mais barata para os brasileiros. "Haverá redução do custo de energia para o consumidor no ano de 2016”, afirmou o ministro Eduardo Braga. Ele estimou redução de até 7% no valor final das contas de energia elétrica residenciais a partir de março.

O sistema de bandeiras tarifárias aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando fica mais caro produzir energia. Desde que o sistema foi implantado, em janeiro de 2015, vigora a bandeira vermelha, que significa conta de luz mais cara para o consumidor. O desligamento das térmicas, conforme anunciado hoje, permitirá migrar para a bandeira amarela a partir de 1º de março, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 “Isso representa um custo menor na tarifa do consumidor e que o setor elétrico entra, definitivamente, num viés de queda de tarifa de energia”, disse Braga. Para as contas de luz deste mês já houve uma redução da bandeira vermelha, de R$ 4,50 para R$ 3,00  a cada 100 kWh.

O anúncio ocorreu após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado pelo MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida vai permitir uma redução do custo de geração do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016.

Este será o segundo desligamento seguido de térmicas visando a redução da conta de luz. Em agosto de 2015, o comitê já havia decidido desligar usinas com custo de geração superior a R$ 600 por MWh. Com a decisão desta quarta-feira, o CMSE já autorizou o desligamento de cerca de 40% das térmicas acionadas para compensar o baixo nível de água nos reservatórios, em ação iniciada há três anos.

A estimativa de redução de 7% no preço da conta de luz a partir do mês que vem, segundo o ministro, não considera somente a mudança da bandeira tarifária, mas também o corte de R$ 7 bilhões no repasse anual para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme decidido no final do ano passado pela Aneel. “Nós já temos garantido uma redução não inferior a 7%”, indicou Braga.

Bandeira verde

A decisão de mudança da bandeira tarifária vermelha para amarela se baseou em avaliação do ONS, que apurou aumento de chuvas em dezembro e janeiro, o que contribuiu para elevar o nível de água disponível para as usinas hidrelétricas. O órgão apontou que o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no País) está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%. 

A perspectiva é de que o Brasil atravesse o período seco, a partir de março, com água suficiente para manter o nível de geração hidrelétrica sem precisar recorrer às térmicas. “Estamos entrando em um novo ciclo hidrológico”, disse Braga. "Deveremos chegar a novembro com nível não inferior a 30% em nenhum dos nossos reservatórios”, afirmou.

O ministro indicou que, a depender do nível de chuvas em fevereiro, o CMSE pode adotar a bandeira verde em breve. Ou seja, está no horizonte a faixa que não prevê cobrança extra nas contas de luz. “Imaginamos que, se mantidas as circunstâncias hidrológicas, poderemos ter a bandeira verde logo a seguir da bandeira amarela”, sugeriu.

Bandeiras tarifárias

A partir de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha - as mesmas cores dos semáforos – a e indicam o seguinte:

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia (MME)

Mais uma vez é o consumidor pagando a conta. A Petrobras não consegue fechar suas contas e vai buscar, no consumidor, os recursos necessários para cobrir o rombo deixado pela corrupção. Está valendo a partir da 00:00 hora, de hoje, um novo aumento dos combustíveis, conforme abaixo, retirado do site da Petrobras. Com certeza este aumento impactará no preço de toda a cadeia produtiva, fazendo com que a inflação aumente ainda mais.

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. 

A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. Já a Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0%, as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital, (194 novos e 12 renovações) com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Os ex-tarifários publicados hoje irão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil. 

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (35,95%); China (25,666%); Reino Unido (12,29%); França (6,28%) e Alemanha (5,82%). Já os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: ferroviário (50,16%); de energia (21,92%); de serviços (12,75%); petroquímico (2,69%); naval/náutico (2,69%); de logística (2,16%) e de bens de Capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser realizada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: MDIC

São Paulo (SP) sediará no próximo dia 13 de agosto o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio" organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a participação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado na Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (Fiesp), a partir das 8h40.

O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: "Apresentação e funcionamento do Capta"; apresentação do estudo da FGV sobre "O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação"; "MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior"; e "Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)".

O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços.

Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações.

Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio". 

Faça inscrição AQUI

Serviço:

Evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio"

Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - Av. Paulista, 1.313

Horário: das 8h40 às 16h30.

Fonte: MDIC

A partir do dia 27, a conta de luz de 2,4 milhões de consumidores residenciais atendidos pela Elektro será reajustada em 35,7%. No agrupado para consumidores de baixa tensão, o aumento será 35,9%. 

As novas tarifas foram aprovadas dia19, durante reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida afetará 223 municípios localizados no estado de São Paulo e cinco em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Aneel, o item que mais impactou o reajuste da Elektro foi o aumento dos custos que a empresa teve com compra de energia. Fatores como aumento nos custos com transporte de energia e pagamento de encargos setoriais também influenciaram. Para os consumidores de alta tensão, o aumento será de 40,7%. Com isso, o efeito médio do reajuste ficará em 37,78%.

Para calcular o reajuste, a Aneel considera a variação de custos que a empresa teve no ano – cálculo que inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, além de outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário. Entre eles, a compra de energia, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Fonte: Agência Brasil

A cota de importação pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho de 2015, esclareceu hoje (22) o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que o novo limite, de US$ 150, só passará a valer quando as lojas francas, do tipo Duty Free (livre de taxas alfandegárias), estiverem instaladas nas cidades de fronteira.

Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.

Mais tarde, a Receita Federal informou que o importador que pagou Imposto de Importação por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição do valor. O ressarcimento poderá ser pedido em qualquer unidade de atendimento do órgão.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à Receita traçar estratégias de fiscalização.

“Esse sistema informatizado é necessário para fazer frente a evolução [das importações irregulares]. Pegaremos os dados e processaremos utilizando inteligência e gestão de risco, sistema aplicado em todos os processos da Receita. A base de informações dos Correios ainda não é muito colaborativa: precisaremos de recursos como scanner etc”, informou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita. Ele disse também que não haverá mudança na legislação.

O fenômeno do aumento comércio eletrônico é mundial e não tipicamente brasileiro. A inclusão digital tem permitido cada vez mais a utilização de serviços em todo o mundo. As facilidades aumentam com o avanço da tecnologia. Dados da Receita mostram que, em 2012, houve 14,4 milhões de remessas postais internacionais, que podem ou não corresponder a solicitação de produtos. No ano seguinte, as remessas passaram para 20,8 milhões, ou seja um aumento de aproximadamente 44%.

"O projeto está em fase de desenvolvimento. Depende do Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e dos Correios: a previsão é que seja concluído no fim do ano. A Organização Mundial das Aduanas já tem há anos parceria com a UPU [União Postal Universal]. Nós nos espelhamos na experiência de êxito que existia lá”, disse.

O novo sistema permitirá ainda que o cidadão, ao comprar um produto, possa fazer a autoregularização e pagar os impostos antecipadamente. O princípio tributário é dar oportunidade da regularização: se a pessoa não se regularizar poderá receber multas e taxações.

As remessas estão centralizadas no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro: não foi definido se é preciso ampliar os serviços nesses locais ou se será necessário utilizar outras cidades que possam funcionar como centros de remessa.

A maioria das encomendas vem de avião. Encomendas até US$ 50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação. Pessoas jurídicas não têm isenção de tributos. Recentemente, alguns contribuintes pessoas jurídicas entraram na Justiça e ganharam – em primeira instância - a possibilidade de fazer importações de produtos nesse valor com isenção.

Checcucci contesta os argumentos dos que acionaram a Justiça. Disse que a legislação visa a regular o mercado e proteger a indústria nacional. A tributação vem sendo aplicada desde 1999.

Ele informou também que não existe uma preocupação exclusiva com a China. “A China evidentemente tem uma indústria competitiva. Mas a preocupação do Estado brasileiro não é só com eles, é com o crescimento do comércio mundial online”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários. 

São 404 bens de capital (277 novos e 127 renovações ) e 26 bens de informática e telecomunicação  (7 novos e 19 renovações) sem fabricação no Brasil.

As listas de produtos com redução de alíquotas integram a Resolução Camex n°19 e a Resolução Camex n° 20, publicadas na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicação, de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. 

De acordo com informações fornecidas pelas empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações vinculados aos 430 ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ US$ 13,215 bilhões e US$ 1,964 bilhões.

Entre os projetos beneficiados, estão os investimentos na construção de uma nova fábrica de celulose, em Guaíba-RS; no aumento da capacidade de produção de óleo diesel, em Cubatão-SP; na implantação de um novo centro de distribuição e armazenagem, em Itupeva-SP;  e na produção de pneus, em Itatiaia-RJ.

Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são os de papel e celulose (15,18%); petróleo (12,33%); higiene e limpeza (11,46%); construção civil (11,15%);  e autopeças (9,79%). Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos (53,09%); de Israel (16,56); da Alemanha (14,13%); da Itália (3,44%); e da China (3,27%). 

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.

O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. 

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte: MDIC

Fonte: Petrobras

Fonte: Agência Brasil

O Brasil quer criar um mercado comum internacional para as micro, pequenas e médias empresas de países de línguas portuguesa e espanhola. A proposta está sendo apresentada pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo realizada no Sebrae, em Brasília, nesta segunda (11) e terça-feiras.

O evento discute a promoção de política públicas para garantir a internacionalização do segmento.Para permitir a aproximação dos pequenos e microempresários de países como Brasil, Espanha, Portugal, Argentina, Chile e África lusófana, o ministro apresentou a ideia da criação do Simples Internacional. O objetivo é garantir que micro e pequenas empresas desses países possam ingressar, finalmente, no processo de globalização da economia.

 A proposta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é de que sejam celebrados acordos bilaterais garantam condições desburocratizadas para importar e exportar.

"O futuro do emprego no mundo está no crescimento das micro e pequenas empresas. Para possibilitar que elas possam cumprir o papel que lhes cabe, de gerar emprego e renda, é imprescindível simplificar a vida do segmento para permitir que elas ingressem, afinal, na era da globalização da economia", enfatizou Afif Domingos.

Para isso, explicou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, é preciso criar uma logística adequada para as empresas de porte reduzido, a fim de garantir o tráfego dos bens e o direito de se beneficiarem de impostos reduzidos, conforme definidos em lei.

Segundo ele, a intenção do Simples Internacional é garantir que uma micro ou pequena empresa do interior do Brasil possa relacionar-se livremente com uma similar do interior da Argentina, da Espanha, de Portugal, de Costa Rica ou de Angola para realizar qualquer tipo de transação, tanto na área de comércio quanto na área de serviços.

Conheça alguns detalhes do Simples Internacional

Os microempresários individuais e as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional vão se beneficiar de regime tributário-aduaneiro simplificada de comércio exterior.

O Simples Internacional visa garantir a aplicação de alíquota unificada de 15% sobre o valor aduaneiro na importação de produtos, correspondendo aos seguintes tributos:

Imposto de Importação – 2,14%
IPI – 1%
Cofins-Importação – 3,2%
PIS/Pasep Importação – 0.76%
ICMS –7,9%

Essas alíquotas poderão ser reduzidas a zero, em casos de não-incidência, isenção ou alíquota zero do correspondente tributos.  Na hipótese de a empresa ser preponderantemente exportadora, segundo legislação federal, a alíquota seria de 1/3.

A tributação unificada não gerará crédito para os contribuintes para os Micro Empreendedores Individuais (MEI) e os optantes do Simples Nacional.

A proposta veda a importação, no âmbito do Simples Internacional, de armas e munições, explosivos, fogos de artifício e assemelhados, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de qualquer tipo inclusive suas partes e peças, bens usados e quaisquer outros bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

A proposta também prevê que pessoas jurídicas que prestam serviço de logística internacional contratadas pelos beneficiários poderão realizar atividades de licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, além de contratação de seguro, câmbio e transporte de mercadoria que sejam objeto da prestação do serviço.

A alíquota unificada seria aplicável somente em caso de importação de países que garantem tratamento tributário privilegiado e simplificado às importações de micro e pequenas empresas brasileiras, reconhecido em ato do Poder Executivo Federal.

Fonte: Portal Brasil