O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados.

Para liberar os recursos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei.

“Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado.

Suspensão

Os serviços de emissão de novos passaportes haviam sido suspensos temporariamente por conta de “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão dos documentos, segundo a Polícia Federal. 

Até esta terça-feira (27), a PF informou que o serviço de agendamento online continuava funcionando, assim como o atendimento nos postos da polícia e a entrega de passaportes de emergência, mas que não havia previsão para as solicitações após esta data.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Mais de 168 mil pessoas já fizeram download do aplicativo Sine Fácil desde o lançamento da ferramenta, no último mês de maio.

O número de usuários encaminhados a vagas de emprego já passa de 11 mil. O estado de São Paulo é o campeão, com 3,3 mil encaminhamentos, seguido de Paraná (1,5 mil) e Bahia (963).

“Os trabalhadores estão se interessando pelas oportunidades oferecidas pelas empresas por meio do aplicativo Sine Fácil. Estamos otimistas de que esses resultados devem melhorar e teremos ainda mais candidatos encaminhados às vagas de emprego”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A ferramenta disponibiliza cerca de 50 mil vagas diárias de todo o País para consulta. O usuário pode acompanhar, em tempo real, as novas vagas oferecidas. É possível, também, ter acesso às oportunidades de acordo com o perfil profissional e agendar entrevistas diretamente com o empregador.

Pelo aplicativo, também é possível acompanhar pagamentos de parcelas do seguro-desemprego e demais comunicados do Ministério do Trabalho, além de informações do abono salarial e histórico de vínculos empregatícios que podem auxiliar nas informações para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como utilizar

O aplicativo pode ser instalado em celulares e tablets que utilizam sistema operacional Android (e, futuramente, para o sistema iOS). 

Para utilizar o aplicativo pela primeira vez, o trabalhador precisa de um código de acesso (QR Code), fornecido em qualquer unidade do Sine ou nas agências próprias do Ministério do Trabalho.

Caso o trabalhador tenha sido atendido no Sine em algum momento e já tenha cadastro na rede, ele pode obter o código pelo site Emprega Brasil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina em 30 de junho. Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício, isto é, 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda não retirado equivale a R$ 1,2 bilhão.

“Quem tem direito ao saque tem de ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Esses valores ajudam a impulsionar a economia do País e beneficiam principalmente os trabalhadores mais humildes.”

Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis no (Click aqui) site do Ministério do Trabalho. Basta acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.

O Abono Salarial 2015 é pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

O benefício está disponível na Caixa e no Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao Pasep.

Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158 ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Os pagamentos do Abono Salarial Ano-Base 2015 variam de R$ 78 a R$ 937. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

Três concursos públicos de órgãos federais estão com inscrições abertas para cerca de 26 mil vagas. Confira abaixo os detalhes e as instruções para se candidatar a essas oportunidades. 

Marinha

As inscrições do concurso público para 29 vagas no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar (CP-T) seguem até o dia 29 de maio e podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br. A taxa é de R$ 110.

As oportunidades são para as especialidades de comunicação social (2), direito (4), educação física (2), estatística (2), informática (6), meteorologia (2), oceanografia (2), pedagogia (3), psicologia (2), serviço social (2) e segurança do tráfego aquaviário (2).

Na Marinha Mercante, são 285 vagas para Admissão às Escolas de Formação de Oficiais do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga), no Rio de Janeiro, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. São 170 vagas para o Ciaga e 115 para o Ciaba.

As inscrições devem ser feitas até 8 de junho pelo site www.ciaga.mar.mil.br. A taxa é de R$ 60.

Exército 

Em três editais há um total de 1.100 vagas para os cursos de formação de sargentos. Os candidatos devem ter nível médio completo ou cursar o 3º ano.

As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de junho pelo site www.esa.enisno.eb.br. A taxa é de R$ 80.

Há também 440 oportunidades para a Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx), para o curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico. São 400 vagas destinadas para o sexo masculino e 40 para o sexo feminino. 

As inscrições terminam em 20 de junho e devem ser feitas pelo site www.espcex.ensino.eb.br. A taxa é de R$ 90.

IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segue com as inscrições abertas do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. 

As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

As inscrições podem ser feitas das até 23 de maio pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge-pss. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

Fonte: Portal Brasil, com informações do IBGE, Marinha e Exército 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (8)  e terminam às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82 e deve ser paga até o dia 24. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. 

Para realizar a inscrição no processo, o candidato deve ter em mãos o número do seu CPF e seguir os passos abaixo: 

1.Na internet

1 - As inscrições serão feitas somente pelo site: www.enem.inep.gov.br/participante

2.Documentos

Na tela inicial, serão solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Após informar e confirmar esses dados, o candidato é direcionado para uma página onde deve preencher informações como o número da identidade, cor/raça, e endereço. 

3. Senha

Em seguida, o estudante também terá que criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha deve ser guardada, pois ela será necessária até o ano que vem para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

4.Atendimento especial

Na seção Recursos, o candidato informa se necessita de atendimento especializado ou específico para fazer a prova. O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

5.Língua estrangeira

O próximo passo é selecionar se quer responder a perguntas de inglês ou de espanhol como língua estrangeira e escolher a cidade onde deseja realizar o exame.

6.Ensino Médio

Em seguida, serão solicitadas informações sobre a sua situação em relação à conclusão do ensino médio. São quatro opções: já concluí o ensino médio; estou cursando a última série/ano do ensino médio; estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2017, e não estou cursando e não concluí o ensino médio. 

O participante que for concluir o ensino médio neste ano terá que informar a unidade federativa, o município e nome da escola, ou o código da instituição.

7.Renda familiar

O próximo passo é responder um questionário socioeconômico com questões sobre renda e grupo familiar. 

8.Isenção da taxa

Por fim, o candidato poderá pedir isenção da taxa de inscrição ou imprimir o boleto. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa de R$ 82 os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Ao fim dessas etapas, será gerado o número da inscrição com o resumo das informações recebida. O participante terá a opção de atualizar os dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira, e solicitar atendimento especializado ou específico até o dia 19. 

Nome social

Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.

Aplicativo 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 poderão acompanhar o calendário do exame e receber informações das provas tanto pelo site do Enem quanto pelo aplicativo do exame.

Neste ano, o aplicativo, disponibilizado pela primeira vez no ano passado, terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.

Atendimento Especial

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios.

Neste ano, serão exigidos laudos médicos, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC e da Agência Brasil