A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (2), que tem a expectativa de que 1,5 milhão de patrões façam o cadastramento de empregados no Simples Doméstico até 31 de outubro. A inscrição deve ser feita por meio do eSocial, plataforma digital criada para facilitar o recolhimento unificado de contribuições previdenciárias, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os encargos trabalhistas.

O número de empregados cadastrados também é estimado em cerca de 1,5 milhão, o que corresponde à quantidade de pessoas que declararam gastos com trabalhador doméstico no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Apenas 3% das declarações têm mais de um empregado.

O cadastro é obrigatório para o empregador a partir de novembro, sendo necessário informar a data de contratação do empregado independentemente de ter sido admitido há um mês ou anos atrás. “O empregador tem a tranquilidade de saber que vai cumprir em um único portal todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias”, observou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. 

Foram realizados 68.748 cadastros do dia 1º de outubro (quando o eSocial passou a funcionar) ao dia 2, sendo 44.835 empregadores e 23.913 empregados. Nos dois primeiros dias de funcionamento do eSocial, o sistema registrou cerca de 40 inscrições por minuto. O tempo médio de inscrição foi de 15 minutos. 

Vigilância

O sistema será importante para que os trabalhadores acompanhem o pagamento de seus direitos trabalhistas. “O empregado tem a segurança de que, daqui a 30 anos, 35 anos, quando for buscar um benefício previdenciário junto a uma agência da Previdência Social, ele vai ter a segurança de que aquele vínculo empregatício está registrado”, avaliou Martins. 

Segundo o secretário, isso deve reverter constrangimentos encontrados por muitos trabalhadores na hora de buscar a aposentadoria. “Hoje nós vemos, com muita frequência, que pessoas que trabalharam 20, 30 anos com uma família, quando vão buscar a sua aposentadoria ou um benefício na Previdência, descobrem que sequer o seu empregador cumpriu ou registrou a sua relação de trabalho e pagou a Previdência”, disse. “Ou seja, essa pessoa fica completamente desamparada do aparato estatal de seguridade estatal”, observou.

Prazos de cadastramento 

O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Para evitar problemas na hora de efetivar o registro dos trabalhadores domésticos, caso existam divergências associados aos dados dos empregados, os empregadores deverão confirmar as informações por meio do módulo “Consulta Qualificação Cadastral”, que também é acessível no site do eSocial.

O empregador deverá ter em mãos o nome, a data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) – que reúne o PIS/PASEP/NIT/SUS – de todos os funcionários. Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Para incluir as informações, o empregador deve acessar o endereço www.esocial.gov.br. A partir de 26 de outubro estarão disponíveis no sistema as funcionalidades de geração de folha de pagamento e da guia única (DAE).

Fonte: Portal Brasil

Mais uma vez é o consumidor pagando a conta. A Petrobras não consegue fechar suas contas e vai buscar, no consumidor, os recursos necessários para cobrir o rombo deixado pela corrupção. Está valendo a partir da 00:00 hora, de hoje, um novo aumento dos combustíveis, conforme abaixo, retirado do site da Petrobras. Com certeza este aumento impactará no preço de toda a cadeia produtiva, fazendo com que a inflação aumente ainda mais.

Até o final da tarde desta segunda-feira (28), 14 dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios no Brasil haviam aceitado a proposta de acordo coletivo apresentada na sexta-feira (25), em audiência de mediação e instrução do dissídio da empresa, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra. A expectativa é que os demais sindicatos também aceitem a proposta e que 100% dos trabalhadores voltem ao trabalho.

Esses sindicatos definiram o retorno às atividades normais a partir de 0h de terça-feira (29). Considerando os 16 outros sindicatos que não haviam aderido ao movimento, o total, até o momento, é de 30 bases sindicais que estarão operando normalmente na terça.

A proposta do TST prevê aumento linear dos salários em R$ 150 a partir de agosto de 2015 e em R$ 50 a partir de janeiro de 2016, a título de gratificação, incorporável ao salário nos seguintes percentuais e datas: 50% em janeiro de 2016; 25% em agosto de 2016 e 25% em janeiro de 2017.

Também prevê que o plano de saúde dos trabalhadores não poderá sofrer qualquer alteração que não seja de comum acordo com os trabalhadores, representados pelos sindicatos, e mantém a criação de uma comissão paritária referente ao assunto no prazo de 30 dias a contar da assinatura do acordo coletivo.

A proposta traz ainda reajuste de 9,56% nos benefícios: vale-alimentação/refeição; vale-cesta; auxílio para filhos com deficiência e reembolso creche/babá; e redução do compartilhamento do vale-alimentação. Assim como a proposta anterior que já havia sido formulada pelo TST, a atual mantém a antecipação da entrega matutina até o final de 2016, conforme os critérios estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015.

fonte: Corrreios

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) estima que as mais de 80 empresas brasileiras inscritas para participar da feira devem fechar US$ 1,4 bilhão em negócios durante o evento e nos 12 meses seguintes – valor que supera a receita de US$ 1,1 bilhão em vendas concretizadas na edição anterior, em 2013.

A edição 2015  da Anuga será realizada, entre 10 e 14 de outubro, na cidade de Colônia, Alemanha. O evento bienal é uma referência mundial para negócios envolvendo as indústrias de alimentos e bebidas.

“As pessoas que trabalham com exportação de alimentos e bebidas vão a essa feira para descobrir tendências de mercado, seja em embalagens ou produtos”, comenta Christiano Braga, gerente de Exportação da Apex.

Braga explica que o Brasil se destaca em diversos segmentos do setor de alimentos e bebidas. “É um país com uma diversidade muito grande. Há desde o pão de queijo até produtos em grande escala, como a carne."

Segundo o gerente da Apex, o cenário de desaceleração econômica que afeta vários países atualmente não deverá prejudicar o fechamento de negócios durante a feira. “É um setor que funciona bem, independentemente da crise, mesmo o dos alimentos mais finos. E você tem aí um câmbio que, de certa forma, favorece”, afirmou.

Quando a moeda norte-americana está valorizada, os produtos brasileiros ficam mais baratos no exterior e as exportações são favorecidas.

As empresas que participarão da Anuga ficarão distribuídas em pavilhões de acordo com os tipos de produtos: lácteos, bebidas, alimentos e carnes. Segundo a Apex, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que o Brasil exportou US$ 96,7 bilhões em produtos do agronegócio em 2014. O valor representa 42,9% dos US$ 225,1 bilhões exportados no ano passado. Também segundo informações do Mdic, o país exportou US$ 24,1 bilhões em produtos alimentícios em 2014, o equivalente a 10,72% do total vendido no período.

Fonte: Portal Brasil

Com o slogan “Seja você a mudança no trânsito”, a ideia da Semana Nacional de Trânsito, comemorada entre 18 e 25 de setembro, é também mostrar que a segurança viária é responsabilidade de todos: órgãos públicos, motoristas, passageiros, pedestres. A união de esforços entre a sociedade e o poder público visa salvar vidas. O uso dos equipamentos de segurança e a utilização da faixa de pedestre e das passarelas são medidas que podem fazer a diferença.

O Brasil tem muito o que comemorar este ano. Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), houve diminuição de 22% no número de vítimas fatais e 7% no quantitativo de acidentes nas rodovias federais concedidas da 1ª, 2ª etapa e Eco101 (3ª etapa) no primeiro semestre de 2015.

Os dados reafirmam a melhoria da segurança nas rodovias federais conferidas, conforme constatou balanço elaborado pela ANTT. De acordo com a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Viviane Esse, o aprimoramento das exigências contratuais e das fiscalizações sobre as concessões é o principal motivo do aperfeiçoamento da infraestrutura dos trechos. Os contratos preveem a execução de obras de melhorias físicas e operacionais, além de ampliação da capacidade das vias para garantir o bem-estar dos usuários e as condições de fluidez do tráfego.

Entre os requisitos contratuais destaca-se a elaboração de um Programa de Redução de Acidentes (PRA), com acompanhamento anual, no qual são apresentadas informações de pontos críticos, bem como soluções a serem implantadas em curto, médio e longo prazos.

Fonte: ANTT