Uma nova versão do passaporte brasileiro foi lançada nesta sexta-feira (10). Entre as principais novidades está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.

Os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu.

“Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro. 

De acordo com Cardozo, os elementos de segurança adotados dificultam a falsificação do documento. “Quando a tecnologia avança, o crime também se apropria da tecnologia para avançar, então o Estado tem que estar atento a isso”, disse.

Aumento da validade

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, ressaltou que os elementos de segurança no documento brasileiro possibilitaram a aprovação do aumento da validade. “O Brasil passou por uma série de aprovações de testes dos seus elementos de segurança. Aprovados, [isso] possibilita que o nosso documento, então, tenha uma validade de dez anos. Nós nos equiparamos aos elementos de segurança dos passaportes no mundo”, disse.

Segundo Cardozo, quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25 reais. De acordo com o ministro, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. Na solenidade de lançamento do documento, o ministro fez a entrega de dois passaportes a cidadãos.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada. “A defasagem em relação ao lançamento no Brasil decorre da necessidade de adequar as entregas do novo material pela Casa da Moeda e os imperativos logísticos para distribuir esse material para os cerca de 200 postos no exterior”, explica o Itamaraty em nota.

Os consulados brasileiros na América do Sul e América Central serão os primeiros a fazerem a emissão. Logo depois, o documento será emitido na África, Ásia, Europa e Oceania. A previsão é que em outubro o passaporte seja emitido também na América do Norte.

A nota do Itamaraty destaca que o aumento da validade era uma demanda antiga dos brasileiros que vivem no exterior. “O lançamento do novo passaporte constitui um marco importante no processo de aperfeiçoamento constante dos serviços consulares”, diz o comunicado.

 Fonte:

 Agência Brasil

A plataforma digital Brasil Mais TI oferece cursos livres de capacitação em Tecnologia da Informação. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Iniciativa pretende despertar a vocação dos jovens para a área de Tecnologia da Informação, reduzir a carência de profissionais do setor e oferecer aos estudantes uma oportunidade de carreira.

Estão disponíveis 30 cursos gratuitos na modalidade a distância, que oferecem mais de 1.500 horas de qualificação. Criado em 2013, o Brasil Mais TI tem mais de 150 mil usuários cadastrados e 287 mil cursos concluídos.

Acesso ao Ensino Técnico

Segundo o assessor especial de inovação da Setec, Rafael Almada, os cursos podem atrair novos estudantes para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

“O Brasil Mais TI oferece 29 cursos de Tecnologia da Informação, além do curso de Inglês. São cursos desde o mais básico editor de textos até a criação de algoritmos e programação. A intenção é também trazer o cidadão para os cursos de Tecnologia da Informação do Pronatec”, disse.

Para o segundo semestre de 2015, a Setec quer expandir os cursos de capacitação do Brasil Mais TI para os institutos federais. Além da participação dos institutos na oferta de cursos, serão promovidos dias de divulgação do programa em escolas públicas.

Para participar dos cursos a distância, os usuários devem se cadastrar na página do programa na internet. Os estudantes podem fazer até dois cursos simultaneamente.

Fonte: Ministério da Educação

Em reunião realizada, ontem 29 de junho, no Ministério da Fazenda, técnicos da, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa) reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final de deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo governo federal.

A Receita Federal e a Secex já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita Federal passa a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, o Mapa e o Ibama assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o final de 2015.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "o engajamento desses órgãos no esforço de eliminação do papel é central para o sucesso da iniciativa, já que eles são responsáveis por autorizar 25% das importações brasileiras". 

Para o Secretário da Receita, Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado".

O projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos. Cada etapa concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com isso a melhoria no ambiente de negócios do país.

Fonte: MDIC

O movimento Maio Amarelo – Atenção pela vida, celebrado mundialmente, foi abraçado novamente neste ano pelo Ministério das Cidades. Durante todo o mês de maio serão feitas ações em alusão ao movimento internacional de mobilização e conscientização para a redução de acidentes no trânsito.

O Maio Amarelo é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil para colocar em pauta o tema acidente de trânsito e chamar a atenção da população sobre os altos índices de mortes e feridos no trânsito no País e no mundo.

Campanha amarela

A cor amarela simboliza atenção, fazendo menção à sinalização de advertência utilizada nas placas de trânsito. A marca do movimento é um laço na cor amarela, escolhido como símbolo da ação para despertar a necessidade de tratar o tema como verdadeira epidemia e, consequentemente, incentivar motoristas e pedestres a adotar comportamento prudente e responsável no trânsito.

O mês de maio foi escolhido em comemoração ao Dia Mundial da Segurança Viária e do Pedestre, com a realização da Semana Mundial de Segurança do Pedestre, lançada em 2013, também é conhecida como Campanha Zenani Mandela, em memória da neta de Nelson Mandela, vítima fatal do trânsito na África do Sul em 2010, com apenas 13 anos.

Outra referência mundial ao mês é a realização do balanço das ações concretizadas desde que a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países membros uniram esforços para reduzir em 50% o número de feridos e mortos no trânsito até 2020.

Ação cidadã

O Maio Amarelo é uma ação semelhante a que acontece em outubro, com o movimento Outubro Rosa em prevenção ao câncer de mama, e em novembro, com o Novembro Azul em prevenção ao câncer de próstata. Nessas ocasiões os monumentos e prédios simbólicos do país recebem iluminação com a cor da respectiva ação.

Fonte: Ministério das Cidades

Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos na terça-feira (24) para conhecer os resultados da fase inicial do módulo "Anexação de Documentos Digitalizados" disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior.

O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília (DF).

Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação. A segurança das informações compartilhadas é garantida pela utilização de certificados digitais.

"É uma ferramenta de grande impacto no comércio exterior, que mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex e também dos órgãos públicos que trabalham no controle das operações", disse o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, na abertura do encontro.

Durante a reunião, todos renovaram o apoio ao Portal Único e o compromisso de adesão à anexação eletrônica de documentos até o final deste ano.

Além da Secex, a Receita Federal do Brasil também avançou na eliminação do papel nas operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em dezembro de 2014, um projeto piloto em quatro unidades do país, a previsão é de que, até julho deste ano, todos os processos referentes às declarações de importação sejam instruídos por meio de documentos digitalizados.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”. Outros órgãos já iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta em seus processos, ainda em 2015.

Portal Único de Comércio Exterior

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal, o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importações.

O programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitam o compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos.

O sistema de anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o compartilhamento dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única no sistema.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Receita Federal