Em reunião realizada, ontem 29 de junho, no Ministério da Fazenda, técnicos da, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa) reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final de deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo governo federal.

A Receita Federal e a Secex já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita Federal passa a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, o Mapa e o Ibama assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o final de 2015.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "o engajamento desses órgãos no esforço de eliminação do papel é central para o sucesso da iniciativa, já que eles são responsáveis por autorizar 25% das importações brasileiras". 

Para o Secretário da Receita, Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado".

O projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos. Cada etapa concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com isso a melhoria no ambiente de negócios do país.

Fonte: MDIC

O movimento Maio Amarelo – Atenção pela vida, celebrado mundialmente, foi abraçado novamente neste ano pelo Ministério das Cidades. Durante todo o mês de maio serão feitas ações em alusão ao movimento internacional de mobilização e conscientização para a redução de acidentes no trânsito.

O Maio Amarelo é uma ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil para colocar em pauta o tema acidente de trânsito e chamar a atenção da população sobre os altos índices de mortes e feridos no trânsito no País e no mundo.

Campanha amarela

A cor amarela simboliza atenção, fazendo menção à sinalização de advertência utilizada nas placas de trânsito. A marca do movimento é um laço na cor amarela, escolhido como símbolo da ação para despertar a necessidade de tratar o tema como verdadeira epidemia e, consequentemente, incentivar motoristas e pedestres a adotar comportamento prudente e responsável no trânsito.

O mês de maio foi escolhido em comemoração ao Dia Mundial da Segurança Viária e do Pedestre, com a realização da Semana Mundial de Segurança do Pedestre, lançada em 2013, também é conhecida como Campanha Zenani Mandela, em memória da neta de Nelson Mandela, vítima fatal do trânsito na África do Sul em 2010, com apenas 13 anos.

Outra referência mundial ao mês é a realização do balanço das ações concretizadas desde que a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países membros uniram esforços para reduzir em 50% o número de feridos e mortos no trânsito até 2020.

Ação cidadã

O Maio Amarelo é uma ação semelhante a que acontece em outubro, com o movimento Outubro Rosa em prevenção ao câncer de mama, e em novembro, com o Novembro Azul em prevenção ao câncer de próstata. Nessas ocasiões os monumentos e prédios simbólicos do país recebem iluminação com a cor da respectiva ação.

Fonte: Ministério das Cidades

Representantes dos órgãos intervenientes no comércio exterior estiveram reunidos na terça-feira (24) para conhecer os resultados da fase inicial do módulo "Anexação de Documentos Digitalizados" disponibilizado no Portal Único do Comércio Exterior.

O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília (DF).

Desde o início do trabalho, em dezembro de 2014, já foram entregues eletronicamente mais de 23 mil documentos para a instrução de operações de importação e exportação. A segurança das informações compartilhadas é garantida pela utilização de certificados digitais.

"É uma ferramenta de grande impacto no comércio exterior, que mostra que estamos cumprindo o compromisso de entregas graduais para facilitar a vida dos usuários do Siscomex e também dos órgãos públicos que trabalham no controle das operações", disse o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, na abertura do encontro.

Durante a reunião, todos renovaram o apoio ao Portal Único e o compromisso de adesão à anexação eletrônica de documentos até o final deste ano.

Além da Secex, a Receita Federal do Brasil também avançou na eliminação do papel nas operações de comércio exterior. Depois de iniciar, em dezembro de 2014, um projeto piloto em quatro unidades do país, a previsão é de que, até julho deste ano, todos os processos referentes às declarações de importação sejam instruídos por meio de documentos digitalizados.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “esta iniciativa é parte do contexto das ações de governo que visam a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional, com foco no comércio exterior”. Outros órgãos já iniciaram os trabalhos para o uso da ferramenta em seus processos, ainda em 2015.

Portal Único de Comércio Exterior

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal, o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Para as operações de exportações, a meta é reduzir o prazo de 13 para 8 dias, e de 17 para 10 dias, para as operações de importações.

O programa envolve a reengenharia dos processos de importação e exportação e o desenvolvimento de novos sistemas que permitam o compartilhamento de documentos e informações entre os envolvidos.

O sistema de anexação de documentos é a ferramenta do portal que viabiliza o compartilhamento dos documentos para todos os órgãos a partir de entrega única no sistema.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Receita Federal

“Agora, com o câmbio [favorável], e na medida que possamos trabalhar em alguns instrumentos ligado ao ambiente do financiamento e outros mecanismos, eu tenho certeza de que o setor poderá ampliar muito as exportações”, afirmou o ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro nesta quinta-feira (26), durante reunião com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“O setor considera que as exportações representaram um canal muito importante para manter o nível de atividade nos próximos anos”, ressaltou Monteiro após o encontro.

Além da diretoria da entidade, participaram do encontro presidentes das principais montadoras que atuam no País. Monteiro disse que as exportações são foco para que o setor tenha espaço para crescer.

Argentina

Segundo o ministro, o governo está trabalhando pela renovação do acordo de comércio com a Argentina, previsto para acabar no final de junho. O sistema permite que as empresas dos dois países possam vender veículos sem o imposto de importação.

“Nós temos que trabalhar pela renovação, naturalmente, com os ajustes que são necessários”, destacou Monteiro, sem adiantar quais serão as alterações no acordo. 

O presidente da Anfavea, Luiz Moan, destacou a importância dos acordos bilaterais para que as montadoras possam expandir as vendas para o exterior.

“Esses acordos são vitais para que nós possamos crescer as nossas exportações”, enfatizou Moan. Além da Argentina, o presidente da Anfavea defendeu a abertura de diálogo com outros países da América do Sul e da África.

Caminhões

O ministro disse ainda que irá trabalhar em um programa para renovar a frota de caminhões. Esse ramo é um dos que mais têm sofrido com as quedas nas vendas do setor automotivo.

“É um tema importante esse porque renovação de frota não significa apenas renovar as encomendas desse setor, que têm uma queda maior justamente por ser um setor de bens de capital. Na medida que se renove a frota nós teremos mais eficiência e ganhos de produtividade no sistema de transporte do Brasil”, acrescentou Monteiro Neto.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu suspender a importação de frutos frescos de maçã, pera e marmelo da Argentina devido à presença da praga Cydia pomonella em carregamentos provenientes daquele país. A medida foi oficializada na terça-feira (24).

A suspensão dos três produtos será válida até que o sistema argentino para mitigação de riscos relacionados à praga seja adequadamente reavaliado.

O inseto, que pode causar elevados prejuízos à agricultura, em especial para o cultivo da maçã, foi interceptado no primeiro trimestre de 2015 em 15 carregamentos de pera e maçã importados da Argentina, o que indica que os controles fitossanitários privados e oficiais adotados pelo país vizinho não têm se mostrado eficazes para garantir o fornecimento de produtos livres da praga para o Brasil.

“Tomamos todos os cuidados e tivemos todas as precauções necessárias. Mas, na questão de defesa sanitária e controle de pragas e doenças, o Brasil não pode transigir. A tolerância será zero, independentemente do parceiro comercial”, afirmou a ministra Kátia Abreu.

No Brasil, a praga foi completamente erradicada em 2014, por isso, a suspensão visa proteger os pomares brasileiros e a prevenir a contaminação dos frutos nacionais.

Auditoria oficial

Uma auditoria oficial do Brasil no sistema de mitigação de risco da Argentina estava programada para o mês de março, mas, a pedido daquele país, foi postergada para abril. Recentemente, o governo argentino solicitou mais uma vez o adiamento da auditoria.

O Mapa, no entanto, entende que é necessário manter a data anteriormente acordada para que seja possível inspecionar as plantas ainda no campo, considerando o período produtivo das lavouras.

Fonte: Ministério da Agricultura