O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira (12), que o piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O valor representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%.

“Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

Os dados estão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mendonça Filho anunciou, também, a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU)

Segundo o ministro, o reajuste tem como base os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno, ao ano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício.

No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Fórum  

O fórum será integrado por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

O grupo tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

O resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, que ficou em 6,29%, significa mais dinheiro no bolso do consumidor. Esse número mostra que os preços subiram menos que o esperado e que eles ficaram dentro de um intervalo de tolerância.

Com a inflação baixa, mais projetos saem da gaveta, empresas contratam mais funcionários e executam mais investimentos. Ter o custo de vida sob controle é condição fundamental para o crescimento sustentável.

Para os brasileiros, isso representa maior possibilidade de planejar gastos elevados. De 2017 em diante, a projeção de analistas do mercado financeiro é de que o custo de vida assuma uma rota de desaceleração, favorecendo o consumo e os investimentos no País.

O Brasil deve sair de uma inflação de 6,29% em 2016 para uma taxa de 4,8% ao fim de 2017. No próximo ano, esse número deve recuar ainda mais, para algo ao redor de 4,5%, valor definido como meta a ser buscada pelo Banco Central.

Meta de inflação

Para os preços não saírem de controle, foi criado no Brasil um sistema de metas de inflação. Ele funciona assim: o Conselho Monetário Nacional (CMN) define um objetivo a ser perseguido pelo Banco Central. Neste ano, a meta é deixar o IPCA em 4,5%.

Essa meta, no entanto, permite uma margem para abrigar possíveis crises e choques de preço, ou seja, em situações excepcionais, o IPCA pode chegar a no máximo 6% e a no mínimo 3%. Esses valores já foram maiores no passado.

Impacto da inflação no bolso do consumidor

Antes do real, a vida das famílias tinha uma forte imprevisibilidade. Não era possível fazer planos de longo prazo porque era impossível saber quanto um carro, um saco de arroz ou um chocolate custaria no dia seguinte.

Quando um trabalhador recebia o salário, corria para o supermercado para fazer as compras do mês. O dinheiro perdia valor constantemente e era preciso trocá-lo por bens ou deixar aplicado em investimentos para não ficar no prejuízo.

O que as projeções mostram é que esse cenário de imprevisibilidade acabou. Os preços devem subir a partir de agora em um ritmo cada vez mais lento e as medidas que o governo tem adotado para reorganizar a economia e as contas públicas vão ajudar a construir essas condições mais favoráveis para o consumidor.

No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica divulgará o cronograma de saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atendendo à Medida Provisória 763/2016, lançada pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

A MP deve beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, que poderão sacar os valores de contas inativas até 31 de dezembro de 2015 para qualquer finalidade.

Desde o anúncio da MP, o aplicativo da Caixa que permite ao trabalhador conferir pelo celular se tem contas inativas do fundo de garantia já foi baixado mais de 2,7 milhões de vezes. 

“No dia seguinte ao anúncio do governo federal, o volume de acessos em busca de informações subiu 10 vezes” afirma o gerente nacional de FGTS da Caixa Econômica, Henrique José Santana. “Temos observado que as consultas aos nossos canais se mantêm uma vez e meia maior, desde então”, completa Santana. 

Disponível para os sistemas operacionais Android, IOS (Apple) e Windows Phone, o aplicativo divulga o saldo e os depósitos realizados pela empresa na conta do trabalhador. O beneficiário ainda pode atualizar o endereço na base do Fundo de Garantia, por exemplo.

Mensagem de texto

Outro canal eletrônico lançado em 2016 – quando o FGTS completou 50 anos – foi o SMS FGTS. Mais de 12 milhões de trabalhadores já aderiram ao serviço, que envia uma mensagem de texto no celular sempre que há movimentação no Fundo.

Isso vale para depósito mensal feito pelo empregador, saldo atualizado com juros e correção monetária ou liberação de saque. No ano passado, segundo a Caixa, 37 milhões de trabalhadores, em média, receberam depósitos todos os meses.

Uma das vantagens do SMS, ressalta Santana, é que, caso haja alguma ocorrência na conta vinculada, o trabalhador poderá procurar a empresa e solicitar a imediata regularização, ao invés de deixar isso para o momento em que for sacar.

O trabalhador cadastrado no SMS FGTS também poderá receber informações sobre o saldo de suas contas inativas e orientações sobre os procedimentos para o saque do dinheiro.

A adesão ao SMS FGTS pode ser feita no site www.fgts.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0207, opção 3.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal 

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira (9). A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017.

Todo semestre, os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. Dessa vez, já no início de janeiro, instituições de ensino superior poderão iniciar processos, que, posteriormente, serão validados pelos estudantes.

“A medida pretende evitar velhos transtornos que alunos enfrentam todo semestre para concluir o processo de aditamento”, explica o ministro Mendonça Filho.

O aditamento do segundo semestre de 2016 foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concedia crédito suplementar ao MEC.

Com isso, a pasta quitou dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Dessa forma, os repasses às instituições privadas de ensino superior foram normalizados.

O prazo vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, segundo processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

De acordo com o ministério, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

A partir desta segunda (19), os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas  funcionalidades  desenvolvidas  no  Portal  Único  de  Comércio Exterior. 

O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, prevista  para acontecer em fevereiro de 2017. As informações referentes ao novo processo de exportações estão disponíveis no www.siscomex.gov.br.

“O principal objetivo dessa ação é permitir que os operadores possam testar, em conjunto com o governo, as soluções tecnológicas desenvolvidas para o Portal Único. Os usuários poderão, inclusive, sugerir aprimoramentos e reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto,

 A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na operação efetiva do sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas. O secretário ressalta, no entanto, que, no ambiente de validação, as operações realizadas serão apenas para teste. Não terão validade para efetivar vendas ao exterior.

Após o período de testes, no ano que vem, as primeiras exportações a serem feitas pelo novo processo serão  aquelas que utilizam o modal aéreo. Os demais meios de exportação (marítimo, ferroviário, rodoviário e postal, por exemplo) contarão  com a novidade  ainda no primeiro semestre.

O Portal Único de Comércio Exterior é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério da  Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal.

Fonte: Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços