No próximo mês de fevereiro, a Caixa Econômica divulgará o cronograma de saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atendendo à Medida Provisória 763/2016, lançada pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

A MP deve beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, que poderão sacar os valores de contas inativas até 31 de dezembro de 2015 para qualquer finalidade.

Desde o anúncio da MP, o aplicativo da Caixa que permite ao trabalhador conferir pelo celular se tem contas inativas do fundo de garantia já foi baixado mais de 2,7 milhões de vezes. 

“No dia seguinte ao anúncio do governo federal, o volume de acessos em busca de informações subiu 10 vezes” afirma o gerente nacional de FGTS da Caixa Econômica, Henrique José Santana. “Temos observado que as consultas aos nossos canais se mantêm uma vez e meia maior, desde então”, completa Santana. 

Disponível para os sistemas operacionais Android, IOS (Apple) e Windows Phone, o aplicativo divulga o saldo e os depósitos realizados pela empresa na conta do trabalhador. O beneficiário ainda pode atualizar o endereço na base do Fundo de Garantia, por exemplo.

Mensagem de texto

Outro canal eletrônico lançado em 2016 – quando o FGTS completou 50 anos – foi o SMS FGTS. Mais de 12 milhões de trabalhadores já aderiram ao serviço, que envia uma mensagem de texto no celular sempre que há movimentação no Fundo.

Isso vale para depósito mensal feito pelo empregador, saldo atualizado com juros e correção monetária ou liberação de saque. No ano passado, segundo a Caixa, 37 milhões de trabalhadores, em média, receberam depósitos todos os meses.

Uma das vantagens do SMS, ressalta Santana, é que, caso haja alguma ocorrência na conta vinculada, o trabalhador poderá procurar a empresa e solicitar a imediata regularização, ao invés de deixar isso para o momento em que for sacar.

O trabalhador cadastrado no SMS FGTS também poderá receber informações sobre o saldo de suas contas inativas e orientações sobre os procedimentos para o saque do dinheiro.

A adesão ao SMS FGTS pode ser feita no site www.fgts.gov.br ou pelo telefone 0800 726 0207, opção 3.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal 

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir o Sistema Informatizado do Financiamento Estudantil (SisFies) a partir de segunda-feira (9). A nova etapa refere-se aos contratos do 1° semestre de 2017.

Todo semestre, os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos. Dessa vez, já no início de janeiro, instituições de ensino superior poderão iniciar processos, que, posteriormente, serão validados pelos estudantes.

“A medida pretende evitar velhos transtornos que alunos enfrentam todo semestre para concluir o processo de aditamento”, explica o ministro Mendonça Filho.

O aditamento do segundo semestre de 2016 foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concedia crédito suplementar ao MEC.

Com isso, a pasta quitou dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Dessa forma, os repasses às instituições privadas de ensino superior foram normalizados.

O prazo vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, segundo processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.

De acordo com o ministério, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

A partir desta segunda (19), os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas  funcionalidades  desenvolvidas  no  Portal  Único  de  Comércio Exterior. 

O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, prevista  para acontecer em fevereiro de 2017. As informações referentes ao novo processo de exportações estão disponíveis no www.siscomex.gov.br.

“O principal objetivo dessa ação é permitir que os operadores possam testar, em conjunto com o governo, as soluções tecnológicas desenvolvidas para o Portal Único. Os usuários poderão, inclusive, sugerir aprimoramentos e reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto,

 A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na operação efetiva do sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas. O secretário ressalta, no entanto, que, no ambiente de validação, as operações realizadas serão apenas para teste. Não terão validade para efetivar vendas ao exterior.

Após o período de testes, no ano que vem, as primeiras exportações a serem feitas pelo novo processo serão  aquelas que utilizam o modal aéreo. Os demais meios de exportação (marítimo, ferroviário, rodoviário e postal, por exemplo) contarão  com a novidade  ainda no primeiro semestre.

O Portal Único de Comércio Exterior é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério da  Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal.

Fonte: Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços

Para aproximar o transporte aéreo brasileiro do modelo internacional, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) um conjunto de novas regras para viagens aéreas.

Entre as modificações está o direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24h após a compra. Também estão previstos o aumento da franquia de bagagem de mão, o fim da obrigatoriedade de oferecimento da franquia de bagagem por parte das companhias aéreas e a correção gratuita, em voos domésticos, do nome do passageiro no bilhete.

As mudanças passam a valer para os trechos comprados a partir de 14 de março de 2017. Se o consumidor comprar passagens antes desta data, o que vale é a regra fixada na data da compra.

De acordo com a Anac, as novas regras contribuem para ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos, intensificando, ainda mais, a concorrência no setor e preparando o ambiente para entrada de empresas de baixo custo no País. O mercado de aviação civil brasileiro é o sétimo maior do mundo.

Uma das principais alterações aprovadas é a liberação das empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo aos clientes. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.

No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. A franquia da bagagem de mão – peso mínimo que não pode ser cobrado – passará de 5 kg para 10 kg. Se as bagagens estiverem dentro do limite de peso e não couberem a bordo, a empresa não poderá cobrar para as levar no porão.

Resumo das mudanças

Deveres da companhia aérea:

No caso de cancelamento de passagem:

• Não aplicar multa superior ao valor da passagem
• Reembolsar, integralmente, ao passageiro, a tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais.
• Oferecer opção de passagem, com regras flexíveis, que garantam até 95% de reembolso.

• Aceitar a desistência da compra da passagem até 24 horas depois de o passageiro ter recebido o comprovante passagem, desde que a compra tenha ocorrido com antecedência, mínima, de 7 dias da data do voo.
• Não cancelar, automaticamente, o trecho de volta, em caso de o passageiro não comparecer no primeiro trecho de um voo de ida e volta. O passageiro deverá comunicar, a ausência, à empresa aérea, até o horário do voo de ida.

• Oferecer liberdade de escolha e mais serviços ao passageiro, conforme sua conveniência e necessidade. A regra permitirá que vários modelos de negócio sejam aplicados no Brasil, buscando o interesse do passageiro, em preços menores.
• Aplicar franquia, mínima, de 10 kg para bagagem de mão, observando os limites, de segurança, da aeronave, Atualmente esta franquia é 5 kg.

• Devolver a bagagem extraviada, em voos domésticos, em até 7 dias (atualmente o prazo é 30 dias). Nos voos internacionais o prazo fica em 21 dias. O passageiro deverá fazer o protesto imediatamente. Caso a empresa não encontre a bagagem, no prazo acima, terá até 7 dias para fazer o pagamento da indenização (Atualmente, não havia prazo definido).
• Reparar o dano ou substituir a bagagem em até 7 dias da data do protesto e indenizar a violação, nos mesmo 7 dias. O passageiro te 7 dias para fazer o protesto.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Aviação Civil

O açúcar foi o principal produto exportado pelo agronegócio brasileiro no mês de novembro. As vendas somaram US$ 1,1 bilhão, crescimento de 56,2% em relação aos US$ 697 milhões alcançados em igual mês de 2015. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nessa quarta-feira (7).

No período de janeiro a novembro deste ano, as exportações do açúcar chegaram a US$ 9,3 bilhões, um incremento de 37% na comparação com o período anterior, quando atingiu US$ 6,8 bi. Os embarques cresceram principalmente em função do aumento do preço médio da cotação internacional de açúcar.

Em função do aumento de preço, os usineiros priorizaram, totalmente, a produção de açúcar, deixando de lado a produção de etanol. Mais uma vez a indústria sucroalcooleira olha somente o seu lucro, deixando o consumidor, brasileiro, em segundo plano.

O agranegócio em 2016

De acordo com o Ministério, as exportações do agronegócio brasileiro em novembro foram de US$ 5,7 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 13,6% em relação aos US$ 6,6 bilhões exportados no mesmo mês de 2015.

A queda nas vendas externas de soja e de milho em grão, carnes de frango e bovina foi compensada em parte pela expansão das exportações do complexo sucroalcooleiro (+42,9%), café (+18,6%) e produtos florestais (+6,2%). Isso impediu uma redução mais acentuada das exportações. As carnes suína (+26,5%) e de peru (+47,4%) também tiveram destaque.

Entre janeiro e novembro de 2016, as vendas externas do agronegócio atingiram US$ 78,8 bilhões, 3,1 % a menos que os US$ 81,4 bilhões exportados no mesmo período do ano anterior.

A China continua como o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. O país asiático é responsável pela compra de um quarto do total das vendas externas do Brasil no período de janeiro a novembro de 2016, com participação semelhante ao mesmo período de 2015.

A íntegra da balança comercial do agronegócio de novembro está disponível aqui e aqui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura