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Cadeirinha infantil não é mais obrigatória em veículos escolares antigos

Veículos escolares antigos estão liberados da exigência da cadeirinha para transportar crianças menores de 7 anos e meio. A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Foram levadas em conta dificuldades técnicas, econômicas e sociais para adaptação dos veículos e a baixa oferta no mercado de cadeirinhas apropriadas para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos).
Segundo o Contran, também foi levada em consideração a necessidade de estudos complementares para a avaliar efetividade da adaptação nos veículos já em circulação.
A resolução inicial do comitê, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro deste ano, veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade.
Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, no final de 2015, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Confira feriados nacionais e pontos facultativos de 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou, nesta quarta-feira (30), os feriados nacionais e pontos facultativos de 2017. As informações estão na Portaria nº 369.
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar as datas, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
No próximo ano, haverá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. Um deles, o Dia do Servidor Público, é comemorado em um sábado, 28 de outubro.
A norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, de forma a não interromper a prestação de serviços públicos no meio da semana, como ocorre quando ela cai em dia útil.
Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos. A portaria estabelece, ainda, que dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.
Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Confira abaixo feriados e pontos facultativos de 2017
  • 1º de janeiro: Confraternização Universal
  • 27 e 28 de fevereiro: Carnaval
  • 1º de março: Cinzas (até as 14h)
  • 14 de abril: Paixão de Cristo
  • 21 de abril: Tiradentes
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
  • 15 de junho: Corpus Christi
  • 7 de setembro: Independência do Brasil
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
  • 28 de outubro: Dia do Servidor Público
  • 2 de novembro: Finados
  • 15 de novembro: Proclamação da República
  • 25 de dezembro: Natal
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Veja diretrizes para plano nacional de manufatura

Nesta terça-feira (29), os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgaram as diretrizes para o plano nacional de manufatura, que deve ser lançado no ano que vem. 
"Nossa intenção é ter esse plano pronto no segundo semestre do ano que vem. Com esse relatório em mãos, vamos, posteriormente, abrir uma consulta pública para incluir mais contribuições e alinhar as expectativas dos especialistas com as competências nacionais, prioridades tecnológicas e cadeias produtivas e, então, finalizar o plano", explicou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.
As mudanças que podem ser geradas com a manufatura avançada têm sido comparadas à 4ª Revolução Industrial. Uma das principais novidades é o uso de sensores, que permite ao fabricante acompanhar todo o ciclo de vida de seus produtos, com informações sobre o funcionamento e possíveis problemas, que podem ser resolvidos em tempo real de qualquer lugar.
"Testemunhamos o desenvolvimento de uma nova indústria. Entre as oportunidades geradas pela nova fronteira tecnológica estão o aumento da produtividade, redução de custos, economia de energia, aumento de segurança, redução de erros, transparência dos negócios em uma escala sem precedentes", ressaltou o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima.
O secretário de Inovações e Novos Negócios do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, acrescentou que cabe ao governo a partir de agora definir as prioridades para o plano. "Faremos um trabalho bem analítico dentro do governo para definir as competências nacionais e prioridades tecnológicas. A ideia que temos é que sejam poucas as prioridades, porém muito focadas e com alto volume de esforço do governo e do setor privado para serem implementadas", disse.
Na avaliação do professor Jefferson Gomes, do Instituto Tecnológico de Aeronaútica (ITA), o governo brasileiro deve "facilitar o desenvolvimento do setor". "O papel do Estado é ser um facilitador, atuar no desenvolvimento conjunto das ações para facilitar as relações entre empregado e empregador, as regulações específicas entre startups, grandes empresas e pesquisadores num mesmo habitat e prover mais qualidade de infraestrutura de banda larga e energia elétrica", afirmou. 
Fonte: Portal Brasil, com informações do MCTI

PARTICIPE DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO ENTRE BRASIL E FRANÇA

Dois editais para seleção de projetos de parcerias universitárias já estão disponíveis no site da Capes
Os interessados em participar de programa de intercâmbio entre Brasil e França já podem realizar as inscrições. Os editais, de graduação-sanduíche, preveem a aprovação de até 15 projetos para a área de engenharia e dez para as áreas de ciências agronômicas, agroalimentares e veterinária. As propostas devem ser apresentadas até o dia 30 de janeiro de 2017.
As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Programa Capes–Brafitec, para a área de engenharias, e no Capes–Brafagri, para a de ciências agronômicas, agroalimentares e veterinária. 
As solicitações serão encaminhadas, de acordo com a área dos projetos, à Conférence des Directeurs des Écoles Françaises d'Ingénieurs (Cdefi) e à Direction Générale de l'Enseignement et de la Recherche (Dger) do Ministério da Agricultura da França.
Cada proposta deve conter o planejamento das atividades, considerada a duração de dois anos, que podem ser prorrogadas por mais dois, conforme critérios de avaliação das duas agências.
A implementação do terceiro e do quarto anos de projeto está condicionada à aprovação de relatório parcial de atividades, das prestações de contas anuais, do plano de atividades atualizado para os dois últimos anos e à disponibilidade orçamentária das agências financiadoras.
Incentivo
Ao incentivar o intercâmbio entre Brasil e França, os programas, desenvolvidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), estimulam a aproximação das estruturas curriculares e o reconhecimento mútuo de créditos obtidos nas instituições participantes.
O programa Capes–Brafagri consiste em projetos de parcerias universitárias nas áreas de ciências agronômicas, agroalimentares e veterinária, disciplinas correlatas, em nível de graduação. Já o Capes–Brafitec apoia projetos conjuntos de pesquisa em parcerias universitárias em todas as especialidades de engenharia, também em nível de graduação.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC e da Capes

Bolsa Universitária no exterior

A universidade portuguesa de Aveiro abrirá inscrições, de 18 a 29 de abril, para a concessão de bolsas de estudos a participantes com melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados estarão isentos da realização de provas de acesso.
Serão ofertadas 50 bolsas de incentivo em 53 cursos superiores de licenciatura e mestrado integrado (são cursos que conjugam a licenciatura e o mestrado, com duração de cinco anos) aos participantes que tenham obtido classificação igual ou superior a 650 pontos no exame. Para calcular a média, conforme o critério da instituição portuguesa, basta somar as notas das quatro provas objetivas e a nota da redação e dividir por cinco.
A fase de pré-candidatura já está em curso. Até a data de abertura das inscrições, os interessados podem se cadastrar ao preencher o formulário disponível na página da instituição na internet.
Para concorrer a vagas na universidade portuguesa, os candidatos não podem ter nacionalidade de um estado-membro da União Europeia nem residir há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em Portugal.
A Universidade de Aveiro é uma instituição pública, que abrange unidades de Ensino Superior universitário e politécnico. Com campus nas cidades de Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis, oferece cursos nas modalidades de graduação e pós-graduação.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Inep