Veículos escolares antigos estão liberados da exigência da cadeirinha para transportar crianças menores de 7 anos e meio. A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Foram levadas em conta dificuldades técnicas, econômicas e sociais para adaptação dos veículos e a baixa oferta no mercado de cadeirinhas apropriadas para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos).

Segundo o Contran, também foi levada em consideração a necessidade de estudos complementares para a avaliar efetividade da adaptação nos veículos já em circulação.

A resolução inicial do comitê, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro deste ano, veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade.

Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, no final de 2015, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou, nesta quarta-feira (30), os feriados nacionais e pontos facultativos de 2017. As informações estão na Portaria nº 369.

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar as datas, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

No próximo ano, haverá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. Um deles, o Dia do Servidor Público, é comemorado em um sábado, 28 de outubro.

A norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, de forma a não interromper a prestação de serviços públicos no meio da semana, como ocorre quando ela cai em dia útil.

Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos. A portaria estabelece, ainda, que dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Nesta terça-feira (29), os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgaram as diretrizes para o plano nacional de manufatura, que deve ser lançado no ano que vem. 

"Nossa intenção é ter esse plano pronto no segundo semestre do ano que vem. Com esse relatório em mãos, vamos, posteriormente, abrir uma consulta pública para incluir mais contribuições e alinhar as expectativas dos especialistas com as competências nacionais, prioridades tecnológicas e cadeias produtivas e, então, finalizar o plano", explicou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.

As mudanças que podem ser geradas com a manufatura avançada têm sido comparadas à 4ª Revolução Industrial. Uma das principais novidades é o uso de sensores, que permite ao fabricante acompanhar todo o ciclo de vida de seus produtos, com informações sobre o funcionamento e possíveis problemas, que podem ser resolvidos em tempo real de qualquer lugar.

"Testemunhamos o desenvolvimento de uma nova indústria. Entre as oportunidades geradas pela nova fronteira tecnológica estão o aumento da produtividade, redução de custos, economia de energia, aumento de segurança, redução de erros, transparência dos negócios em uma escala sem precedentes", ressaltou o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima.

O secretário de Inovações e Novos Negócios do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, acrescentou que cabe ao governo a partir de agora definir as prioridades para o plano. "Faremos um trabalho bem analítico dentro do governo para definir as competências nacionais e prioridades tecnológicas. A ideia que temos é que sejam poucas as prioridades, porém muito focadas e com alto volume de esforço do governo e do setor privado para serem implementadas", disse.

Na avaliação do professor Jefferson Gomes, do Instituto Tecnológico de Aeronaútica (ITA), o governo brasileiro deve "facilitar o desenvolvimento do setor". "O papel do Estado é ser um facilitador, atuar no desenvolvimento conjunto das ações para facilitar as relações entre empregado e empregador, as regulações específicas entre startups, grandes empresas e pesquisadores num mesmo habitat e prover mais qualidade de infraestrutura de banda larga e energia elétrica", afirmou. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MCTI

A universidade portuguesa de Aveiro abrirá inscrições, de 18 a 29 de abril, para a concessão de bolsas de estudos a participantes com melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados estarão isentos da realização de provas de acesso.

Serão ofertadas 50 bolsas de incentivo em 53 cursos superiores de licenciatura e mestrado integrado (são cursos que conjugam a licenciatura e o mestrado, com duração de cinco anos) aos participantes que tenham obtido classificação igual ou superior a 650 pontos no exame. Para calcular a média, conforme o critério da instituição portuguesa, basta somar as notas das quatro provas objetivas e a nota da redação e dividir por cinco.

A fase de pré-candidatura já está em curso. Até a data de abertura das inscrições, os interessados podem se cadastrar ao preencher o formulário disponível na página da instituição na internet.

Para concorrer a vagas na universidade portuguesa, os candidatos não podem ter nacionalidade de um estado-membro da União Europeia nem residir há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em Portugal.

A Universidade de Aveiro é uma instituição pública, que abrange unidades de Ensino Superior universitário e politécnico. Com campus nas cidades de Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis, oferece cursos nas modalidades de graduação e pós-graduação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Inep