Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 215 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. 

A Resolução Camex n°85 traz nove ex-tarifários (8 novos e uma renovação) para bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, até 31 de dezembro de 2017. Já a Resolução Camex n°86 altera para 2% e 0%, as alíquotas de importação de 206 ex-tarifários para bens de capital, (194 novos e 12 renovações) com prazos de vigência que variam entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Os ex-tarifários publicados hoje irão incentivar investimentos industriais de US$ 2,9 bilhões e representam US$ 635 milhões em importações de máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil. 

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (35,95%); China (25,666%); Reino Unido (12,29%); França (6,28%) e Alemanha (5,82%). Já os setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são: ferroviário (50,16%); de energia (21,92%); de serviços (12,75%); petroquímico (2,69%); naval/náutico (2,69%); de logística (2,16%) e de bens de Capital (1,03%). A maior parte dos investimentos está prevista para ser realizada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará. 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pedidos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte: MDIC

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou na segunda-feira (31) os dados sobre o transporte internacional de passageiros das empresas aéreas brasileiras. Segundo o órgão, houve crescimento na demanda de passageiros pelo 17º mês consecutivo, com aumento de 21,9% em julho, quando comparada com o mesmo período do ano passado. O número é recorde para um mês nos últimos 10 anos e leva em conta a relação entre passageiros/quilômetros pagos transportados.

Outro recorde foi registrado na relação de oferta internacional, que contabiliza assentos por quilômetros oferecidos. Neste quesito, julho foi o 12º mês consecutivo de crescimento, com alta de 25,2% em comparação ao mesmo mês em 2014.

No acumulado de janeiro a julho de 2015, a demanda internacional aumentou 14,7% em relação ao mesmo período de 2014. A oferta internacional cresceu de 15,5% no período.

A Gol foi a aérea brasileira que registrou maior alta na demanda por transporte aéreo internacional de passageiros em julho de 2015, na ordem de 11,9% quando comparada a julho de 2014. O indicador da TAM registrou alta de 11,7%.

Trata-se da maior quantidade de passageiros transportados em voos internacionais por empresas brasileiras registrada para um mês nos últimos dez anos.

No período de janeiro a julho de 2015 a quantidade de passageiros transportados acumulou aumento de 15,9% em relação ao mesmo período do ano anterior; foram 4,2 milhões em 2015 contra 3,6 milhões em 2014. 

A taxa de aproveitamento das aeronaves em voos internacionais foi de 82,9% em julho de 2015, contra 85,2% no mesmo mês de 2014, representando uma variação negativa de 2,6%.

Com o resultado de julho, a demanda doméstica completou 22 meses consecutivos de crescimento e alcançou o seu maior nível para o mês desde o início da série.

A oferta doméstica apresentou o décimo primeiro mês consecutivo de crescimento, tendo sido recorde para o mês nos últimos dez anos. Com o resultado de julho, a demanda doméstica acumulou alta de 4,7% no ano e a oferta acumulou aumento de 3,5% no mesmo período.

A taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos operados por empresas brasileiras em julho de 2015 foi de 83,4%, aumento de 2,3% em relação ao mesmo mês de 2014.

No acumulado do ano, o aproveitamento doméstico foi de 80,4%, frente a 79,5% do mesmo período de 2014, o que representou melhora de 1,2%.

No acumulado de janeiro a julho de 2015, as empresas aéreas brasileiras transportaram 56,5 milhões de passageiros, cerca de 2 milhões a mais em comparação ao mesmo período de 2014. 

Estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que o avião foi o meio de transporte utilizado por 63,5% dos passageiros deste mercado interestadual no primeiro trimestre de 2015, frente a 62% em igual período do ano passado, o que representou uma variação positiva de 2,5%.

Fonte: Anac

O lançamento do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), nesta terça-feira (1º), em São Paulo, vai simplificar a venda de carros no País e garantir segurança ao usuário que repassar seu carro usado para concessionários e revendas multimarcas.

O sistema vai permitir o registro e comunicado eletrônico da venda do estoque das revendas do veículo, e vai eliminar a necessidade de transferência da propriedade dos automóveis para a revenda.

O módulo deverá estar disponível para uso a partir de março de 2016 e poderá gerar até R$ 6 bilhões de economia para as empresas.

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a medida vai garantir a diminuição de gastos excessivos com trâmites burocráticos. “Estamos eliminando os registros físicos e partindo para um registro único, eletrônico, e que passa a ser feito no ato da venda. Além da facilidade, o sistema garante a segurança de quem está vendendo e das operações da empresa que está adquirindo o veículo”.

Veículos novos

A mudança também vai alcançar a venda de veículos novos, integrando a nota fiscal eletrônica e o Renavam, criando para as secretarias de Fazenda uma base de dados, em tempo real, de informações de veículos emplacados.

O governo também pretende integrar bases de dados do Denatran, Detrans, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda para organizar, em um só sistema, toda a cadeia de domínio do veículo, com dados que englobam desde a primeira venda até sua inutilização.

Fonte::Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a resolução que regulamenta procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O texto deve ser publicado até sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.

Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

Como funciona?

A solicitação ao benefício deverá ser feita no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. O agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão de obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC.

O trabalhador receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior.

O requerimento de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego só poderá ser proposto a cada novo período aquisitivo, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/15.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, elogiou o desempenho da indústria brasileira de brinquedos, que do início de 2011 a junho deste ano fabricou 500 milhões de unidades. Monteiro participou de reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos, Synésio Batista da Costa.

Segundo o ministro, a indústria de brinquedos soube aproveitar as políticas industriais implementadas nos últimos anos e recuperar participação no mercado nacional e vender mais para o mercado externo. As exportações de brinquedos, de janeiro a julho deste ano, foram de US$ 5,4 bilhões, valor 7,3% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (US$ 5 bilhões).

Synésio Batista lembrou que em 1995 a participação dos fabricantes brasileiros no mercado nacional caiu de 95% para 30%. “Reagimos e em 2011 já tínhamos perto de 40% de participação. Vamos terminar 2015 com 55% do mercado. Há cinco anos a indústria de brinquedos não demite e há seis não fecha nenhuma fábrica”, afirmou.

Monteiro também elogiou o “movimento bem-sucedido de integração produtiva no Mercosul”.  Durante a reunião, foram apresentados os primeiros resultados da política de Tarifa Externa Comum no Mercosul e do programa de integração produtiva do setor de brinquedos entre os cinco países membros, que já produziu os primeiros brinquedos criados no Brasil com partes dos outros parceiros.

A indústria nacional do brinquedo projeta crescimento para o ano e uma aceleração dos negócios a partir do Dia da Criança, data mais forte em vendas do ano. O mercado nacional do brinquedo deve movimentar este ano perto de R$ 10 bilhões no varejo, segundo cálculos da Abrinq, e as vendas da Semana da Criança devem chegar a R$ 3,7 bilhões.

Levantamento da Abrinq mostra ainda que desde 2007 a indústria persegue altas consecutivas, somando-se preço para loja da produção nacional mais importações: R$ 2.234 bilhões, R$ 2.510 (2008), R$ 2.710 (2009), R$ 3.117 (2010), R$ 3.460 (2011), R$ 3.875 (2012), R$ 4.456 (2013), R$ 5.160 (2014) e R$ 5.934 bilhões, projeção para este ano.

Também participaram do encontro Andrés Luis Lavin Cebada (Gulliver); Audir Queixa Giovani ( BBRA Indústria de Plásticos); Carlos Antonio Tilkian (Estrela); Charles Kapaz (Elka Plásticos); Daniel Trevisan (Brinquedos Bandeirantes); Geraldo Zinato (Líder Indústria e Comércio de Brinquedos); Glauber Jensen Filho (Roma Jensen); José Eduardo Pañella (Toyster);  Mauro Antônio de Ré (Sidepar); Ricardo Albino Gonçalves (Copag da Amazônia); Sérgio Curi Sabbag (Brinquedos Mimo) e Wagner Lefort (Long Jump).

Fonte: MDIC