São Paulo (SP) sediará no próximo dia 13 de agosto o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio" organizado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a participação do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Técnicos do MDIC divulgarão ferramentas de facilitação de comércio, como a segunda versão do Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (Capta), além de tirar dúvidas sobre as funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior. O seminário é gratuito e será realizado na Federação das Indústrias do Estado do São Paulo (Fiesp), a partir das 8h40.

O seminário é voltado para empresários e executivos que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros, operadores logísticos, agentes de carga, auditores fiscais e analistas de associações setoriais. As atividades estão divididas em quatro painéis: "Apresentação e funcionamento do Capta"; apresentação do estudo da FGV sobre "O Impacto da Facilitação de Comércio sobre a Economia Brasileira e a Indústria de transformação"; "MDIC: o Portal Único e o que muda no comércio exterior"; e "Receita Federal do Brasil: O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)".

O Capta, desenvolvido pelo MDIC e lançado em junho deste ano, reúne acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte, para facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos, serviços, regras de origem e tarifas efetivamente aplicadas no comércio exterior. A nova versão da ferramenta, disponibilizada também em inglês e espanhol, está organizada em quatro módulos: Preferências Tarifárias; Regras de Origem; Tarifa Aplicada e Serviços.

Já o Portal Único de Comércio Exterior, também coordenado pelo MDIC em parceria com a RFB, permite que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que reduz a burocracia e os custos de exportadores e importadores. A ferramenta, que agregará os 22 órgãos anuentes do comércio exterior, está em implantação. Após a conclusão dos trabalhos em 2017, a previsão é diminuir os prazos médios de 13 para oito dias para as importações e de 17 para dez dias para as exportações. O portal também amplia a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem, pela internet, o andamento detalhado de suas operações.

Fortaleza, Rio de Janeiro, Salvador e Manaus também sediarão, nos próximos meses, o evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio". 

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Serviço:

Evento "Promovendo Iniciativas de Facilitação do Comércio"

Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) - Av. Paulista, 1.313

Horário: das 8h40 às 16h30.

Fonte: MDIC

A partir do dia 5 de agosto, micro-ônibus e vans (de 8 a 20 passageiros) poderão ser fretados para o transporte de turistas em viagens interestaduais e internacionais de até 540 quilômetros. Uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a autorizar o trasporte.

Até agora,  este tipo de viagem era proibido em veículos que ofereciam menos de 20 lugares – de modo que as agências tinham de usar ônibus maiores, mesmo que os assentos não fosse ocupados.

Segundo a coordenadora-geral de Competitividade e Inovação do Ministério do Turismo, Tamara Galvão, a mudança ajuda a criar um novo nicho de mercado para empresas que já atuam no segmento, mas não podiam fazer o transporte interestadual.

Crescimento

Segundo dados da ANTT, 3.719 empresas estão habilitadas a oferecer o serviço no Brasil e 25.551 ônibus estão autorizados. Por ano, são mais de 308 mil autorizações de viagens interestaduais e a expectativa é que, a partir de agora, esse número cresça ainda mais devido à possibilidade de uso dos micro-ônibus e vans.

Fonte: Ministério do turismo

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

O Microempreendedor Individual tem como despesas legalmente estabelecidas, apenas, o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (comércio e indústria), por meio de carnê emitido através do portal do empreendedor, além das taxas estaduais e municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.

Para se cadastrar clique aqui.

Fonte: Portal de empreendedor

Foi inaugurada, nesta quarta-feira (22) em Piracicaba (SP), a Unidade de Produção de Etanol 2G da Raízen, empresa de energia, que possui capacidade de produção de 42 milhões de litros, por ano, de etanol 2G, combustível que emite 15 vezes menos dióxido de carbono se comparado ao comum. O etanol de segunda geração é obtido a partir do reaproveitamento do bagaço da cana e produz energia limpa e  renovável.

O etanol 2G é uma conquista para o Brasil e a Raízen está na vanguarda da produção de etanol . O projeto obteve 90% de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou R$ 207,7 milhões. A seleção foi feita pelo programa Inova Empresa, parte do Plano Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica e Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico.

Liderança internacional

O etanol 2G fortalece a posição do Brasil como liderança no uso de fontes renováveis na matriz energética e qualifica o país, ainda mais, nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas, quando da participação do Brasil na COP 21, a conferência do clima que ocorrerá em Paris no final do ano.

 Fonte: Portal Brasil

Uma nova versão do passaporte brasileiro foi lançada nesta sexta-feira (10). Entre as principais novidades está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.

Os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu.

“Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro. 

De acordo com Cardozo, os elementos de segurança adotados dificultam a falsificação do documento. “Quando a tecnologia avança, o crime também se apropria da tecnologia para avançar, então o Estado tem que estar atento a isso”, disse.

Aumento da validade

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, ressaltou que os elementos de segurança no documento brasileiro possibilitaram a aprovação do aumento da validade. “O Brasil passou por uma série de aprovações de testes dos seus elementos de segurança. Aprovados, [isso] possibilita que o nosso documento, então, tenha uma validade de dez anos. Nós nos equiparamos aos elementos de segurança dos passaportes no mundo”, disse.

Segundo Cardozo, quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25 reais. De acordo com o ministro, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. Na solenidade de lançamento do documento, o ministro fez a entrega de dois passaportes a cidadãos.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada. “A defasagem em relação ao lançamento no Brasil decorre da necessidade de adequar as entregas do novo material pela Casa da Moeda e os imperativos logísticos para distribuir esse material para os cerca de 200 postos no exterior”, explica o Itamaraty em nota.

Os consulados brasileiros na América do Sul e América Central serão os primeiros a fazerem a emissão. Logo depois, o documento será emitido na África, Ásia, Europa e Oceania. A previsão é que em outubro o passaporte seja emitido também na América do Norte.

A nota do Itamaraty destaca que o aumento da validade era uma demanda antiga dos brasileiros que vivem no exterior. “O lançamento do novo passaporte constitui um marco importante no processo de aperfeiçoamento constante dos serviços consulares”, diz o comunicado.

 Fonte:

 Agência Brasil