Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter  participação em outra empresa como sócio ou titular.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

O Microempreendedor Individual tem como despesas legalmente estabelecidas, apenas, o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescidos de R$ 5,00 (prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (comércio e indústria), por meio de carnê emitido através do portal do empreendedor, além das taxas estaduais e municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida.

Para se cadastrar clique aqui.

Fonte: Portal de empreendedor

Foi inaugurada, nesta quarta-feira (22) em Piracicaba (SP), a Unidade de Produção de Etanol 2G da Raízen, empresa de energia, que possui capacidade de produção de 42 milhões de litros, por ano, de etanol 2G, combustível que emite 15 vezes menos dióxido de carbono se comparado ao comum. O etanol de segunda geração é obtido a partir do reaproveitamento do bagaço da cana e produz energia limpa e  renovável.

O etanol 2G é uma conquista para o Brasil e a Raízen está na vanguarda da produção de etanol . O projeto obteve 90% de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que aportou R$ 207,7 milhões. A seleção foi feita pelo programa Inova Empresa, parte do Plano Nacional de Apoio à Inovação Tecnológica e Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico.

Liderança internacional

O etanol 2G fortalece a posição do Brasil como liderança no uso de fontes renováveis na matriz energética e qualifica o país, ainda mais, nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas, quando da participação do Brasil na COP 21, a conferência do clima que ocorrerá em Paris no final do ano.

 Fonte: Portal Brasil

Uma nova versão do passaporte brasileiro foi lançada nesta sexta-feira (10). Entre as principais novidades está a validade do documento, que passa de cinco para dez anos. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a medida, o Brasil estará alinhado com o padrão adotado em outros países.

Os itens de segurança foram reforçados. Foi adotado outro padrão de criptografia para a assinatura digital, com o objetivo de aumentar a segurança dos dados gravados no chip. A capa tem novo visual, e também foram feitas modificações na imagem fluorescente, que não pode ser vista a olho nu.

“Estávamos tendo um grande acúmulo de pedidos de expedição de passaporte e de renovação e não havia sentido manter uma tradição que não é seguida no mundo”, disse o ministro. 

De acordo com Cardozo, os elementos de segurança adotados dificultam a falsificação do documento. “Quando a tecnologia avança, o crime também se apropria da tecnologia para avançar, então o Estado tem que estar atento a isso”, disse.

Aumento da validade

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, ressaltou que os elementos de segurança no documento brasileiro possibilitaram a aprovação do aumento da validade. “O Brasil passou por uma série de aprovações de testes dos seus elementos de segurança. Aprovados, [isso] possibilita que o nosso documento, então, tenha uma validade de dez anos. Nós nos equiparamos aos elementos de segurança dos passaportes no mundo”, disse.

Segundo Cardozo, quem ainda tem o passaporte no modelo antigo pode usá-lo até o fim do prazo de validade. Para as novas emissões, será cobrada taxa de R$ 257,25 reais. De acordo com o ministro, desde 2006, o valor não era reajustado e a atualização foi feita pelo valor da inflação. Na solenidade de lançamento do documento, o ministro fez a entrega de dois passaportes a cidadãos.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o novo passaporte será lançado no exterior a partir de agosto, de forma escalonada. “A defasagem em relação ao lançamento no Brasil decorre da necessidade de adequar as entregas do novo material pela Casa da Moeda e os imperativos logísticos para distribuir esse material para os cerca de 200 postos no exterior”, explica o Itamaraty em nota.

Os consulados brasileiros na América do Sul e América Central serão os primeiros a fazerem a emissão. Logo depois, o documento será emitido na África, Ásia, Europa e Oceania. A previsão é que em outubro o passaporte seja emitido também na América do Norte.

A nota do Itamaraty destaca que o aumento da validade era uma demanda antiga dos brasileiros que vivem no exterior. “O lançamento do novo passaporte constitui um marco importante no processo de aperfeiçoamento constante dos serviços consulares”, diz o comunicado.

 Fonte:

 Agência Brasil

A plataforma digital Brasil Mais TI oferece cursos livres de capacitação em Tecnologia da Informação. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Iniciativa pretende despertar a vocação dos jovens para a área de Tecnologia da Informação, reduzir a carência de profissionais do setor e oferecer aos estudantes uma oportunidade de carreira.

Estão disponíveis 30 cursos gratuitos na modalidade a distância, que oferecem mais de 1.500 horas de qualificação. Criado em 2013, o Brasil Mais TI tem mais de 150 mil usuários cadastrados e 287 mil cursos concluídos.

Acesso ao Ensino Técnico

Segundo o assessor especial de inovação da Setec, Rafael Almada, os cursos podem atrair novos estudantes para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

“O Brasil Mais TI oferece 29 cursos de Tecnologia da Informação, além do curso de Inglês. São cursos desde o mais básico editor de textos até a criação de algoritmos e programação. A intenção é também trazer o cidadão para os cursos de Tecnologia da Informação do Pronatec”, disse.

Para o segundo semestre de 2015, a Setec quer expandir os cursos de capacitação do Brasil Mais TI para os institutos federais. Além da participação dos institutos na oferta de cursos, serão promovidos dias de divulgação do programa em escolas públicas.

Para participar dos cursos a distância, os usuários devem se cadastrar na página do programa na internet. Os estudantes podem fazer até dois cursos simultaneamente.

Fonte: Ministério da Educação

Em reunião realizada, ontem 29 de junho, no Ministério da Fazenda, técnicos da, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa) reafirmaram compromisso de conclusão dos ajustes internos em seus respectivos órgãos para que, até o final de deste ano, a recepção de documentos possa ocorrer totalmente de forma eletrônica, eliminando o uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior.

A eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas assumidas dentro do pilar de facilitação de comércio do Plano Nacional de Exportações anunciado na última quarta-feira pelo governo federal.

A Receita Federal e a Secex já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita Federal passa a operar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, o Mapa e o Ibama assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o final de 2015.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "o engajamento desses órgãos no esforço de eliminação do papel é central para o sucesso da iniciativa, já que eles são responsáveis por autorizar 25% das importações brasileiras". 

Para o Secretário da Receita, Jorge Rachid, "a conclusão de mais essa fase do projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior trará importantes ganhos de produtividade tanto para o setor público quanto para o setor privado".

O projeto tem como foco a redução da burocracia nos processos de comércio exterior, por meio da maior integração entre os sistemas dos órgãos envolvidos. Cada etapa concluída permite uma maior simplificação para as empresas e com isso a melhoria no ambiente de negócios do país.

Fonte: MDIC