A partir desta segunda (19), os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas  funcionalidades  desenvolvidas  no  Portal  Único  de  Comércio Exterior. 

O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema, prevista  para acontecer em fevereiro de 2017. As informações referentes ao novo processo de exportações estão disponíveis no www.siscomex.gov.br.

“O principal objetivo dessa ação é permitir que os operadores possam testar, em conjunto com o governo, as soluções tecnológicas desenvolvidas para o Portal Único. Os usuários poderão, inclusive, sugerir aprimoramentos e reportar eventuais falhas e inconsistências do sistema”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto,

 A iniciativa visa reduzir possíveis transtornos na operação efetiva do sistema e também permitir que o setor privado se familiarize com as novas ferramentas. O secretário ressalta, no entanto, que, no ambiente de validação, as operações realizadas serão apenas para teste. Não terão validade para efetivar vendas ao exterior.

Após o período de testes, no ano que vem, as primeiras exportações a serem feitas pelo novo processo serão  aquelas que utilizam o modal aéreo. Os demais meios de exportação (marítimo, ferroviário, rodoviário e postal, por exemplo) contarão  com a novidade  ainda no primeiro semestre.

O Portal Único de Comércio Exterior é fruto de um trabalho conjunto entre o Ministério da  Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal.

Fonte: Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços

Para aproximar o transporte aéreo brasileiro do modelo internacional, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) um conjunto de novas regras para viagens aéreas.

Entre as modificações está o direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24h após a compra. Também estão previstos o aumento da franquia de bagagem de mão, o fim da obrigatoriedade de oferecimento da franquia de bagagem por parte das companhias aéreas e a correção gratuita, em voos domésticos, do nome do passageiro no bilhete.

As mudanças passam a valer para os trechos comprados a partir de 14 de março de 2017. Se o consumidor comprar passagens antes desta data, o que vale é a regra fixada na data da compra.

De acordo com a Anac, as novas regras contribuem para ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos, intensificando, ainda mais, a concorrência no setor e preparando o ambiente para entrada de empresas de baixo custo no País. O mercado de aviação civil brasileiro é o sétimo maior do mundo.

Uma das principais alterações aprovadas é a liberação das empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo aos clientes. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.

No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. A franquia da bagagem de mão – peso mínimo que não pode ser cobrado – passará de 5 kg para 10 kg. Se as bagagens estiverem dentro do limite de peso e não couberem a bordo, a empresa não poderá cobrar para as levar no porão.

Resumo das mudanças

Deveres da companhia aérea:

No caso de cancelamento de passagem:

• Não aplicar multa superior ao valor da passagem
• Reembolsar, integralmente, ao passageiro, a tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais.
• Oferecer opção de passagem, com regras flexíveis, que garantam até 95% de reembolso.

• Aceitar a desistência da compra da passagem até 24 horas depois de o passageiro ter recebido o comprovante passagem, desde que a compra tenha ocorrido com antecedência, mínima, de 7 dias da data do voo.
• Não cancelar, automaticamente, o trecho de volta, em caso de o passageiro não comparecer no primeiro trecho de um voo de ida e volta. O passageiro deverá comunicar, a ausência, à empresa aérea, até o horário do voo de ida.

• Oferecer liberdade de escolha e mais serviços ao passageiro, conforme sua conveniência e necessidade. A regra permitirá que vários modelos de negócio sejam aplicados no Brasil, buscando o interesse do passageiro, em preços menores.
• Aplicar franquia, mínima, de 10 kg para bagagem de mão, observando os limites, de segurança, da aeronave, Atualmente esta franquia é 5 kg.

• Devolver a bagagem extraviada, em voos domésticos, em até 7 dias (atualmente o prazo é 30 dias). Nos voos internacionais o prazo fica em 21 dias. O passageiro deverá fazer o protesto imediatamente. Caso a empresa não encontre a bagagem, no prazo acima, terá até 7 dias para fazer o pagamento da indenização (Atualmente, não havia prazo definido).
• Reparar o dano ou substituir a bagagem em até 7 dias da data do protesto e indenizar a violação, nos mesmo 7 dias. O passageiro te 7 dias para fazer o protesto.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Aviação Civil

O açúcar foi o principal produto exportado pelo agronegócio brasileiro no mês de novembro. As vendas somaram US$ 1,1 bilhão, crescimento de 56,2% em relação aos US$ 697 milhões alcançados em igual mês de 2015. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nessa quarta-feira (7).

No período de janeiro a novembro deste ano, as exportações do açúcar chegaram a US$ 9,3 bilhões, um incremento de 37% na comparação com o período anterior, quando atingiu US$ 6,8 bi. Os embarques cresceram principalmente em função do aumento do preço médio da cotação internacional de açúcar.

Em função do aumento de preço, os usineiros priorizaram, totalmente, a produção de açúcar, deixando de lado a produção de etanol. Mais uma vez a indústria sucroalcooleira olha somente o seu lucro, deixando o consumidor, brasileiro, em segundo plano.

O agranegócio em 2016

De acordo com o Ministério, as exportações do agronegócio brasileiro em novembro foram de US$ 5,7 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 13,6% em relação aos US$ 6,6 bilhões exportados no mesmo mês de 2015.

A queda nas vendas externas de soja e de milho em grão, carnes de frango e bovina foi compensada em parte pela expansão das exportações do complexo sucroalcooleiro (+42,9%), café (+18,6%) e produtos florestais (+6,2%). Isso impediu uma redução mais acentuada das exportações. As carnes suína (+26,5%) e de peru (+47,4%) também tiveram destaque.

Entre janeiro e novembro de 2016, as vendas externas do agronegócio atingiram US$ 78,8 bilhões, 3,1 % a menos que os US$ 81,4 bilhões exportados no mesmo período do ano anterior.

A China continua como o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro. O país asiático é responsável pela compra de um quarto do total das vendas externas do Brasil no período de janeiro a novembro de 2016, com participação semelhante ao mesmo período de 2015.

A íntegra da balança comercial do agronegócio de novembro está disponível aqui e aqui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura

A Secretaria Nacional de Juventude vai lançar, nesta terça-feira (6), o Programa Identidade Jovem (ID Jovem). O objetivo é assegurar o direito à cultura e à mobilidade aos jovens do País. O Portal da Juventude fará a transmissão ao vivo da cerimônia, que acontecerá no Palácio do Planalto.

O ID Jovem garante que brasileiros de 15 a 29 anos, de famílias de baixa renda, tenham acesso à cultura, ao território e à mobilidade, de acordo com o a Lei nº 12.933/2013 e em conformidade com o Decreto nº 8.537º/2015.

Emissão

A emissão gratuita da identidade será feita somente por meio virtual, por meio de aplicativo ou no site da Caixa Econômica Federal. A estimativa é que ela beneficie 14,8 milhões de brasileiros pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O documento dará ao jovem o direito à meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos e garantirá a reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% em ônibus de viagens interestaduais, barcas e trens.

Como fazer

Pela Internet, com o NIS (Número de Identificação Social), o jovem deverá acessar o site da ID Jovem, preencher os dados que forem solicitados e gerar o cartão. Para utilizar, será necessária a impressão da imagem do cartão e a apresentação no momento da aquisição do bilhete ou ingresso acompanhada de documento oficial com foto.

Já pelo aplicativo para smartphones, basta fazer o download do aplicativo da ID Jovem, preencher o NIS e os dados cadastrais solicitados e gerar a imagem do cartão. Neste caso, não é necessário imprimir, apenas apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso acompanhada de documento oficial com foto.

Fonte: Secretaria Nacional de Juventude

Veículos escolares antigos estão liberados da exigência da cadeirinha para transportar crianças menores de 7 anos e meio. A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Foram levadas em conta dificuldades técnicas, econômicas e sociais para adaptação dos veículos e a baixa oferta no mercado de cadeirinhas apropriadas para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos).

Segundo o Contran, também foi levada em consideração a necessidade de estudos complementares para a avaliar efetividade da adaptação nos veículos já em circulação.

A resolução inicial do comitê, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro deste ano, veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade.

Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, no final de 2015, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou, nesta quarta-feira (30), os feriados nacionais e pontos facultativos de 2017. As informações estão na Portaria nº 369.

Órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem observar as datas, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.

No próximo ano, haverá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos. Um deles, o Dia do Servidor Público, é comemorado em um sábado, 28 de outubro.

A norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, de forma a não interromper a prestação de serviços públicos no meio da semana, como ocorre quando ela cai em dia útil.

Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos. A portaria estabelece, ainda, que dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento

Nesta terça-feira (29), os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgaram as diretrizes para o plano nacional de manufatura, que deve ser lançado no ano que vem. 

"Nossa intenção é ter esse plano pronto no segundo semestre do ano que vem. Com esse relatório em mãos, vamos, posteriormente, abrir uma consulta pública para incluir mais contribuições e alinhar as expectativas dos especialistas com as competências nacionais, prioridades tecnológicas e cadeias produtivas e, então, finalizar o plano", explicou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata.

As mudanças que podem ser geradas com a manufatura avançada têm sido comparadas à 4ª Revolução Industrial. Uma das principais novidades é o uso de sensores, que permite ao fabricante acompanhar todo o ciclo de vida de seus produtos, com informações sobre o funcionamento e possíveis problemas, que podem ser resolvidos em tempo real de qualquer lugar.

"Testemunhamos o desenvolvimento de uma nova indústria. Entre as oportunidades geradas pela nova fronteira tecnológica estão o aumento da produtividade, redução de custos, economia de energia, aumento de segurança, redução de erros, transparência dos negócios em uma escala sem precedentes", ressaltou o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima.

O secretário de Inovações e Novos Negócios do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, acrescentou que cabe ao governo a partir de agora definir as prioridades para o plano. "Faremos um trabalho bem analítico dentro do governo para definir as competências nacionais e prioridades tecnológicas. A ideia que temos é que sejam poucas as prioridades, porém muito focadas e com alto volume de esforço do governo e do setor privado para serem implementadas", disse.

Na avaliação do professor Jefferson Gomes, do Instituto Tecnológico de Aeronaútica (ITA), o governo brasileiro deve "facilitar o desenvolvimento do setor". "O papel do Estado é ser um facilitador, atuar no desenvolvimento conjunto das ações para facilitar as relações entre empregado e empregador, as regulações específicas entre startups, grandes empresas e pesquisadores num mesmo habitat e prover mais qualidade de infraestrutura de banda larga e energia elétrica", afirmou. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MCTI

A universidade portuguesa de Aveiro abrirá inscrições, de 18 a 29 de abril, para a concessão de bolsas de estudos a participantes com melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados estarão isentos da realização de provas de acesso.

Serão ofertadas 50 bolsas de incentivo em 53 cursos superiores de licenciatura e mestrado integrado (são cursos que conjugam a licenciatura e o mestrado, com duração de cinco anos) aos participantes que tenham obtido classificação igual ou superior a 650 pontos no exame. Para calcular a média, conforme o critério da instituição portuguesa, basta somar as notas das quatro provas objetivas e a nota da redação e dividir por cinco.

A fase de pré-candidatura já está em curso. Até a data de abertura das inscrições, os interessados podem se cadastrar ao preencher o formulário disponível na página da instituição na internet.

Para concorrer a vagas na universidade portuguesa, os candidatos não podem ter nacionalidade de um estado-membro da União Europeia nem residir há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em Portugal.

A Universidade de Aveiro é uma instituição pública, que abrange unidades de Ensino Superior universitário e politécnico. Com campus nas cidades de Aveiro, Águeda e Oliveira de Azeméis, oferece cursos nas modalidades de graduação e pós-graduação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Inep

A segunda fase de candidaturas da Universidade do Algarve (UAlg), em Portugal, para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foi aberta nesta terça-feira (1º). A exigência é de que os brasileiros obtenham um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas do exame. A universidade aceita as notas dos participantes do Enem desde a sua primeira edição, em 1998.

A primeira fase de seleção foi realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano e registrou mais de mil brasileiros cadastrados, sendo que cerca de 70 alunos tiveram as inscrições homologadas. Atualmente, estão matriculados mais de 50 alunos em cursos de graduação, que entraram com a nota do Enem referente ao processo seletivo de 2015.

Para o benefício de bolsa de anuidade reduzida, no valor de mil euros, há 60 vagas disponíveis para aqueles que obtiverem as melhores classificações. Houve um reajuste no valor das demais anuidades, e agora variam entre 2 mil euros e 3,5 mil euros, podendo ser pagas em até oito vezes.

Na UAlg, os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa. Na universidade ainda há hipóteses de estudos com formação em pós-graduação (cursos de mestrado ou de doutorado) lecionados em inglês.

Saiba mais no Portal da UAlg.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC

O horário de verão acaba no próximo domingo (21), quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Pessoas que costumam sofrer com as alterações no horário devem começar a se preparar desde já para não sentir tanto os efeitos da mudança.

A principal medida para minimizar os efeitos do fim do horário de verão é antecipar gradualmente a hora de dormir, de acordo com o neurologista Ricardo de Campos. Segundo ele, o ideal é fazer a mudança de forma fracionada, indo dormir cinco minutos mais cedo a cada dia, durante, pelo menos, uma semana.

“Aí, quando chegar a hora da mudança, o corpo não vai sentir. O fracionamento progressivo talvez tenha menos impacto do que uma mudança abrupta de uma hora, que pode levar a  um sono anormal”, explica. Outra dica do especialista é evitar alimentos e bebidas estimulantes durante a noite, como refrigerantes com cafeína.

Pessoas com problemas cardíacos, endócrinos ou pressão alta podem sofrer mais com as alterações de horário, de acordo com o especialista. “Ou a pressão sobe, ou a arritmia pode ficar mais sintomática, ou até mesmo alterações do rendimento de trabalho por irritação, alterações do humor, tudo o que a gente conhece com o sono alterado para mais ou para menos”, diz.

Idosos podem enfrentar maiores obstáculos para a adaptação, levando até um mês para se adequar ao novo horário. “Boa parte dos idosos tem dificuldade para se beneficiar de um sono mais reparador, e, com qualquer alteração mínima, ele pode ter problemas para a  mudança por até um mês”, afirma Campos.

O principal objetivo do horário de verão é aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica. Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração nas regiões subtropicais, por causa da posição da Terra em relação ao Sol. Com o adiantamento de uma hora nos relógios, há uma redução no consumo de energia elétrica durante o período de maior demanda de energia.

A atual edição do horário de verão começou no dia 18 de outubro nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A expectativa do governo é economizar R$ 7 bilhões, que representa o valor que teria de ser investido no sistema elétrico para atender a um consumo maior.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, nos últimos dez anos, a medida tem possibilitado  redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período do Horário de Verão, a aproximadamente ao consumo mensal de energia da cidade de Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

Fonte: Agência Brasil

Quase quatro mil vagas e mais cadastro reserva serão ofertadas no Programa Jovem Aprendiz dos Correios para este ano. As inscrições são gratuitas e ocorrerão somente via Internet, no site dos Correios, no período entre os dias 25 de fevereiro e 13 de março.

Para participar, além de o candidato ter entre 15 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; ele deve estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo; salário de R$ 413,33; vale transporte e vale refeição ou alimentação.

Jovem Aprendiz

Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.

Fonte: Portal Brasil 

Um grupo de sete usinas termelétricas com capacidade de geração de cerca de 2 mil megawatts (MW), cujo custo de produção é superior a R$ 420 por megawatt-hora (MWh), serão desligadas, anunciou nesta quarta-feira (3) o Ministério de Minas e Energia (MME).  A medida vai representar uma conta de luz mais barata para os brasileiros. "Haverá redução do custo de energia para o consumidor no ano de 2016”, afirmou o ministro Eduardo Braga. Ele estimou redução de até 7% no valor final das contas de energia elétrica residenciais a partir de março.

O sistema de bandeiras tarifárias aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando fica mais caro produzir energia. Desde que o sistema foi implantado, em janeiro de 2015, vigora a bandeira vermelha, que significa conta de luz mais cara para o consumidor. O desligamento das térmicas, conforme anunciado hoje, permitirá migrar para a bandeira amarela a partir de 1º de março, de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

 “Isso representa um custo menor na tarifa do consumidor e que o setor elétrico entra, definitivamente, num viés de queda de tarifa de energia”, disse Braga. Para as contas de luz deste mês já houve uma redução da bandeira vermelha, de R$ 4,50 para R$ 3,00  a cada 100 kWh.

O anúncio ocorreu após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), formado pelo MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A medida vai permitir uma redução do custo de geração do setor elétrico de R$ 720 milhões por mês em 2016.

Este será o segundo desligamento seguido de térmicas visando a redução da conta de luz. Em agosto de 2015, o comitê já havia decidido desligar usinas com custo de geração superior a R$ 600 por MWh. Com a decisão desta quarta-feira, o CMSE já autorizou o desligamento de cerca de 40% das térmicas acionadas para compensar o baixo nível de água nos reservatórios, em ação iniciada há três anos.

A estimativa de redução de 7% no preço da conta de luz a partir do mês que vem, segundo o ministro, não considera somente a mudança da bandeira tarifária, mas também o corte de R$ 7 bilhões no repasse anual para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme decidido no final do ano passado pela Aneel. “Nós já temos garantido uma redução não inferior a 7%”, indicou Braga.

Bandeira verde

A decisão de mudança da bandeira tarifária vermelha para amarela se baseou em avaliação do ONS, que apurou aumento de chuvas em dezembro e janeiro, o que contribuiu para elevar o nível de água disponível para as usinas hidrelétricas. O órgão apontou que o nível dos reservatórios do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste (responsável por cerca de 70% do armazenamento de água para geração de energia no País) está em 45% atualmente. Em fevereiro do ano passado, o nível estava em 20,5%. 

A perspectiva é de que o Brasil atravesse o período seco, a partir de março, com água suficiente para manter o nível de geração hidrelétrica sem precisar recorrer às térmicas. “Estamos entrando em um novo ciclo hidrológico”, disse Braga. "Deveremos chegar a novembro com nível não inferior a 30% em nenhum dos nossos reservatórios”, afirmou.

O ministro indicou que, a depender do nível de chuvas em fevereiro, o CMSE pode adotar a bandeira verde em breve. Ou seja, está no horizonte a faixa que não prevê cobrança extra nas contas de luz. “Imaginamos que, se mantidas as circunstâncias hidrológicas, poderemos ter a bandeira verde logo a seguir da bandeira amarela”, sugeriu.

Bandeiras tarifárias

A partir de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha - as mesmas cores dos semáforos – a e indicam o seguinte:

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia (MME)

O Brasil busca aumentar a participação no mercado chinês, com exportação de suco de laranja. No ano passado, a China representou 3% das exportações brasileiras de suco de laranja, o que demonstra haver espaço para expandir as vendas. O País é o maior produtor e exportador mundial do produto. 

Uma das principais negociações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com as autoridades chinesas era a revisão de limites microbiológicos para presença de bolores e leveduras no suco de laranja, iniciada em setembro de 2014. Elas se intensificaram ao longo do ano passado e resultaram na adoção de padrões utilizados pela maioria dos países importadores. Novos limites microbiológicos, anunciados pela China em janeiro passado, entrarão em vigor em novembro deste ano.

Os novos padrões chineses substituem a regra “GB 17325-2005”. No documento “GB 17325-2015”, os níveis para bolores e leveduras foram modificados para até 100 CFU/ml, atendendo a demanda do Brasil. Anteriormente, o limite era abaixo de 20 CFU/ml.  

A China é o quarto maior mercado para o suco de laranja brasileiro, atrás da União Europeia, Estados Unidos e Japão. As exportações brasileiras totalizaram US$ 1,87 bilhão em 2015. Embora em valor tenha havido queda de 5% em relação a 2014, o volume exportado aumentou 4,1%, alcançando 2 milhões de toneladas. 

Barreiras tarifárias 

Para solucionar a barreira tarifária, o Mapa colocou como prioridade, na Câmara de Comércio Exterior (Camex), o lançamento de negociações de acordo de preferências tarifárias com a China. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), é permitida a celebração de acordos de alcance parcial entre países em desenvolvimento, como China, Brasil e outros países do Mercosul.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O novo Terminal (T1) do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ativou a operação de portões automáticos que fazem o Controle Automatizado de Fronteiras com leitura rápida e segura dos passaportes. O equipamento chama-se e-Gate, por meio do qual embarcam e desembarcam passageiros de voos internacionais e está em funcionamento desde terça-feira (12).

Na fase de testes, o portão processou a passagem de 9 mil passageiros. Cada viajante demora, em média, 15 segundos para ser identificado e liberado pelo equipamento. Os e-Gates asseguram a autenticação de passaportes e a verificação biométrica dos passageiros de forma totalmente automatizada, sob monitoria da Polícia Federal.

Em 2015, 10,3 milhões de passageiros utilizaram Viracopos para embarcar ou desembarcar, um recorde histórico para o aeroporto. Desse total, 646 mil são pessoas que voaram para o exterior pelo T1. “No momento em que Viracopos atingiu o recorde histórico de movimentação de passageiros em um único ano, essa nova tecnologia chega para tornar a viagem ainda mais ágil, tranquila e segura”, disse o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.

Funcionamento

A primeira etapa consiste na validação do documento portado pelo passageiro no e-Gate. Em seguida, o sistema faz o levantamento de antecedentes do passageiro. Caso seja identificado algum impedimento, a porta de entrada do equipamento trava. Na segunda etapa, o passageiro se posiciona e é fotografado pelo equipamento, que, de imediato, faz uma comparação da imagem fotografada com a fotografia do chip do passaporte. Assim que se confirma a identidade do usuário, a segunda porta abre e o procedimento é finalizado. Se não for confirmada, a primeira porta abre e o passageiro volta para ser atendido pelo agente de Polícia Federal.

Guarulhos 

Em setembro de 2014, a concessionária GRU Airport instalou 16 e-Gates no aeroporto de Guarulhos (SP). Ao longo de 2015, o portões automáticos foram responsáveis pelo atendimento de cerca de 20% da demanda de passageiros brasileiros em voos internacionais, o que representa quase 200 mil passageiros por mês. Os equipamentos estão disponíveis na área de embarque e desembarque do terminal 3, com nove e-Gates, e do terminal 2, com sete.

Para o secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil, Leonardo Cruz, a instalação desses equipamentos traz mais segurança, rapidez e conforto para os passageiros. “Em Guarulhos, tivemos uma redução de 30% no tempo de atendimento com a utilização dos e-Gates. Agora, nossa intenção é incentivar que outros concessionários, além de Guarulhos e Viracopos, tenham a mesma tecnologia em seus aeroportos”, ressaltou.

Fonte: Portal Brasil