As agências dos Correios vão passar a emitir documentos como quitação de dívidas, certidões públicas, passaportes e oferecer outros serviços públicos federais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante a Feira Futurecom 2015, em São Paulo (SP), depois da assinatura de um termo de compromisso entre a Telebras, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os Correios, órgãos responsáveis pela estruturação do projeto.

O projeto-piloto será implantado ainda este ano em duas agências de Brasília, a do edifício-sede e a do Setor Hoteleiro Sul. Inspirada nas agências do Poupatempo, do Rio de Janeiro e São Paulo, e do Na Hora, no Distrito Federal, a proposta vai agregar, inicialmente, apenas serviços relativos ao governo federal, para depois incluir também serviços do governos municipais e estaduais.

O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, disse que a iniciativa é uma resposta às demandas por mais serviços públicos. “As pessoas querem mais qualidade do serviço público e temos certeza que isso se faz com uso intensivo de tecnologia da informação”, destacou. 

Hoje, os Correios já atuam como importante centro de conveniência multisserviço para a população. Nas mais de 6,5 mil agências da empresa, é possível fazer inscrição no CPF, abrir pedidos do seguro DPVAT, emitir certificação digital e realizar serviços bancários (pagamento de contas, transferências e saques). Há, ainda, o “achados e perdidos”, que guarda por 60 dias variados tipos de documentos perdidos.

Fonte: Agência Brasil

Foi publicada hoje, no Diário Oficial de União, a Resolução Camex n° 97/2015 que reduz de 35% para zero a alíquota do Imposto de Importação para carros elétricos e movidos a células de combustível. A alteração foi feita por meio da inclusão do código 8703.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A Camex informa que a decisão foi tomada após amplo debate sobre o tema e que a medida busca inserir o Brasil em novas rotas tecnológicas, disponibilizando ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes. Tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos.

Veículos híbridos

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) também decidiu ampliar o escopo da redução tarifária atualmente vigente para mais algumas categorias de carros híbridos (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), alterando a descrição dos destaques-tarifários dos códigos 8703.22.10 e 8703.23.10 para contemplar os veículos com tecnologia de recarga externa, conforme as informações abaixo.

• NCM 8703.22.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.

• NCM 8703.23.10 – Automóveis híbridos, mesmo contendo dispositivo de recarga elétrica externa, de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³, com capacidade de transporte de até seis pessoas, incluindo o motorista. Redução da alíquota Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7%, de acordo com a descrição do destaque-tarifário, dependendo da eficiência energética do veículo e agregação de valor no país.

Fonte: MDIC

A profissão de artesão agora está regulamentada, com a publicação da Lei nº 13.180, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, beneficiando cerca de dez milhões de artesãos brasileiros.

“O artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do País e traz a identidade cultural das nossas regiões, dos estados brasileiros, além de movimentar a economia regional. Essa lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas de crédito para esses trabalhadores, ou seja, apoiar o artesão e também permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria”, disse o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Os profissionais contaram com o apoio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. No início da semana, Alves manifestou publicamente apoio à regulamentação da profissão durante um congresso que reuniu mais de mil artesãos. O ministro comemorou a aprovação. "A regulamentação é um grande avanço para um setor com potencial para desenvolver a economia e preservar o patrimônio do País."

A lei

A legislação define que o artesanato deve valorizar a identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de crédito especial – para financiar a comercialização da produção e a aquisição de matérias-primas e de equipamentos – e determina, ainda, a integração dessa atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento econômico e social.

A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos mercados internos e fora do País. Para isso, indica a criação de certificados de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.

Escola

A lei também define a criação de uma Escola Técnica Federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação; e diz que o artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência Social.

Fonte: Portal Brasil

A região metropolitana de São Paulo conta com uma nova atração turística. É o “Trem de Guararema”, com a maior locomotiva movida a vapor em operação no país, a Maria-Fumaça 353, recentemente restaurada. O passeio inaugural cumpriu um trajeto de 5,5 quilômetros, no final da semana passada, iniciando as operações do projeto. A autorização foi emitida este ano pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes. 

Conhecida como “Velha Senhora”, a locomotiva conta com três carros de passageiros da década de 1930 que comportam, ao todo, 150 passageiros. O projeto de restauração envolveu a Prefeitura de Guararema, órgãos públicos federais, iniciativa privada e entidade de preservação da memória ferroviária.

Completamente revitalizada, a locomotiva atende objetivos de preservação ferroviária, resgate histórico, além de fomento ao turismo cultural. Atualmente no trecho de Guararema circulam diariamente dois pares de trens de celulose operados pela MRS Logística, oriundos da Votorantim. O passeio turístico com a locomotiva será realizado nos finais de semana e feriados.

“Velha Senhora”

Fabricada nos Estados Unidos em 1927 e completamente restaurada para rodar em Guararema, a Maria-Fumaça 353 percorre a estação Central e Luís Carlos, em um trecho de aproximadamente 5,5 quilômetros. O projeto “Trem de Guararema” será utilizado como um projeto piloto para outros municípios que tenham viabilidade técnica para a implantação do passeio. A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF) ficará responsável pela operação e manutenção do serviço turístico da locomotiva. Estão previstas também atividades pedagógicas e artísticas voltadas à história do município e do transporte ferroviário.

A restauração da Maria-Fumaça 353 faz parte de um projeto de revitalização de ferrovias que visa resgatar o transportes o transporte ferroviário de passageiros. Desde 2004 entrou em operação 14 trens turísticos que estão em operação nos estados de MG, RS, SC, SP e ES.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério dos Transportes

O horário brasileiro de verão começa no próximo final de semana. À meia-noite de sábado (17), os brasileiros residentes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Geras, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal deverão adiantar seus relógios em uma hora.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o principal objetivo do horário de verão é aproveitar a intensificação da luz natural ao longo do dia para reduzir o gasto de energia no período de maior demanda, entre as 18 horas e as 21 horas.

Entre os meses de outubro e fevereiro, os dias têm maior duração em algumas regiões, por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o horário de verão representa uma redução da demanda, em média, de 4% a 5%, e poupa o País de sofrer as consequências da sobrecarga na rede durante a estação mais quente do ano, na qual o uso de eletricidade para refrigeração, condicionamento de ar e ventilação atinge o pico.

De acordo com o Ministério, quando a demanda diminui, as empresas que operam o sistema conseguem prestar um serviço melhor ao consumidor, porque as linhas de transmissão ficam menos sobrecarregadas.

Para as hidrelétricas, a água preservada nos reservatórios pode ser importante no caso de uma estiagem futura. Para os consumidores em geral, o combustível ou o carvão mineral que não precisou ser usado nas termelétricas evita ajustes tarifários.

Segundo o ONS, no horário de verão 2014/2015 a redução da demanda no horário de ponta foi cerca de 2.035 megawatts (MW) no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, equivalente ao dobro do consumo de Brasília em todo o período em que esteve em vigor. No Subsistema Sul, a redução foi 645 MW, correspondendo a uma economia de 4,5%.

Os ganhos obtidos pela redução do consumo de energia global, que leva em conta todas as horas do dia, foram de cerca de 200 MW médios no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o que equivale ao consumo mensal da cidade de Brasília, e 65 MW médios no Subsistema Sul, equivalente ao consumo mensal de Florianópolis.

A estimativa de economia para o horário de verão 2015/2016 será divulgada nos próximos dias e não deve ser muito diferente do ano passado.

Atualmente, o horário brasileiro de verão é regulamentado pelo Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013, que revisou o Decreto nº 8.556, de 8 de setembro de 2008. Ele começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando coincide com o carnaval, caso em que é adiado para o domingo seguinte.

Fonte: Portal Brasil

A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (2), que tem a expectativa de que 1,5 milhão de patrões façam o cadastramento de empregados no Simples Doméstico até 31 de outubro. A inscrição deve ser feita por meio do eSocial, plataforma digital criada para facilitar o recolhimento unificado de contribuições previdenciárias, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os encargos trabalhistas.

O número de empregados cadastrados também é estimado em cerca de 1,5 milhão, o que corresponde à quantidade de pessoas que declararam gastos com trabalhador doméstico no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Apenas 3% das declarações têm mais de um empregado.

O cadastro é obrigatório para o empregador a partir de novembro, sendo necessário informar a data de contratação do empregado independentemente de ter sido admitido há um mês ou anos atrás. “O empregador tem a tranquilidade de saber que vai cumprir em um único portal todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias”, observou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. 

Foram realizados 68.748 cadastros do dia 1º de outubro (quando o eSocial passou a funcionar) ao dia 2, sendo 44.835 empregadores e 23.913 empregados. Nos dois primeiros dias de funcionamento do eSocial, o sistema registrou cerca de 40 inscrições por minuto. O tempo médio de inscrição foi de 15 minutos. 

Vigilância

O sistema será importante para que os trabalhadores acompanhem o pagamento de seus direitos trabalhistas. “O empregado tem a segurança de que, daqui a 30 anos, 35 anos, quando for buscar um benefício previdenciário junto a uma agência da Previdência Social, ele vai ter a segurança de que aquele vínculo empregatício está registrado”, avaliou Martins. 

Segundo o secretário, isso deve reverter constrangimentos encontrados por muitos trabalhadores na hora de buscar a aposentadoria. “Hoje nós vemos, com muita frequência, que pessoas que trabalharam 20, 30 anos com uma família, quando vão buscar a sua aposentadoria ou um benefício na Previdência, descobrem que sequer o seu empregador cumpriu ou registrou a sua relação de trabalho e pagou a Previdência”, disse. “Ou seja, essa pessoa fica completamente desamparada do aparato estatal de seguridade estatal”, observou.

Prazos de cadastramento 

O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Para evitar problemas na hora de efetivar o registro dos trabalhadores domésticos, caso existam divergências associados aos dados dos empregados, os empregadores deverão confirmar as informações por meio do módulo “Consulta Qualificação Cadastral”, que também é acessível no site do eSocial.

O empregador deverá ter em mãos o nome, a data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) – que reúne o PIS/PASEP/NIT/SUS – de todos os funcionários. Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Para incluir as informações, o empregador deve acessar o endereço www.esocial.gov.br. A partir de 26 de outubro estarão disponíveis no sistema as funcionalidades de geração de folha de pagamento e da guia única (DAE).

Fonte: Portal Brasil