O ministro Márcio Eurico Vitral
Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta (07),
liminarmente, que pelo menos 40% dos empregados da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), em greve desde o dia 29 de janeiro, devem
permanecer em atividade em cada uma das unidades da empresa.
Vitral fixou multa diária de R$
50 mil, a ser paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Correios e Telégrafos e Similares, em caso de descumprimento da decisão, mas
atendeu apenas parcialmente ao pedido liminar interposto pela ECT, que queria
permanência mínima de 80% do pessoal no trabalho.
De acordo com o ministro, a
paralisação dos Correios "põe em risco necessidades inadiáveis da
população", justificando a intervenção do Poder Judiciário "para
harmonizar o exercício legítimo do direito de greve e o atendimento da
população".
O ministro salientou, no entanto,
que não se justificava a suspensão
total da greve antes do julgamento da ação cautelar ajuizada pela
ETC contra a federação. No seu entender, a exigência de 80% em atividade
manteria quase que a normalidade na prestação do serviço, o que
"frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à
greve". Não há definição, ainda, sobre a data de julgamento da ação
cautelar pelo TST.
Os Correios dizem que 95% dos
funcionários não pararam de trabalhar e todos os serviços estão funcionando,
com exceção de entregas com hora marcada em algumas localidades. A assessoria
da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas e Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect) explicou que em algumas localidades, sobretudo entre os
carteiros, a adesão chega a 40%. Segundo a federação, a decisão judicial deve
ser comemorada, uma vez que a posição do TST mostra “o reconhecimento de que a
greve é legal”.
O desentendimento vem desde abril
do ano passado, quando foi criado o Postal Saúde, caixa de assistência que, de
acordo com a Fentect, representa a privatização do convênio médico, o Correios Saúde.
Estimativa da Fentect é que a estrutura do Postal Saúde custe R$ 120 milhões, a
serem bancados não pelos Correios, mas pelos empregados.
Os Correios negam essa versão e
dizem que o atual plano será mantido. A alteração foi feita na gestão. No
entanto, ao contrário do que dizem os trabalhadores, ela não foi terceirizada.
A Postal Saúde é "patrocinada e mantida pelos Correios". A estatal
também alega que está cumprindo o que foi definido pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST) no ano passado, não fazendo alterações no plano de saúde.
Fonte: Agência Brasil