Teve início em São Paulo a instalação das placas de sinalização turística para pedestres no centro da capital paulista. Este tipo de placa ajudará o turista que visita a cidade a localizar os atrativos turísticos, a traçar o caminho ao destino seguinte e também a obter mais informações e curiosidades sobre cada local. A implantação das placas é uma das medidas da São Paulo Turismo (SPTuris, empresa municipal de turismo e eventos) visando também à Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.

O plano prevê a sinalização de 72 pontos turísticos. Serão três tipos de placas: a direcional, que mostrará com setas a direção dos pontos turísticos; a placa interpretativa externa de monumento, que ficará em frente aos atrativos e trará texto sobre a história do local; e a interpretativa de região, com o mapa da área e a localização dos pontos de interesse turístico próximos. As placas serão trilíngues (português, inglês e espanhol) e as duas últimas terão QRCode: quando o visitante apontar seu smartphone para a imagem usando o aplicativo necessário, será direcionado para uma página eletrônica com mais informações sobre os pontos turísticos.

As primeiras placas implantadas serão as interpretativas externas de monumento. Com este modelo, já foram sinalizados os seguintes monumentos: Igreja Santa Ifigênia, Mercado Municipal, Mosteiro São Bento, Beco do Pinto e Viaduto Santa Ifigênia, Museu de Arte Sacra, Pinacoteca do Estado, Estação da Luz, Museu da Língua Portuguesa, Estação Pinacoteca, Sala São Paulo e Museu da Energia. Na sequência, serão instaladas as placas interpretativas de região e, por último, as direcionais. O término da instalação está previsto para maio.

O projeto é uma parceria entre o Ministério do Turismo e a prefeitura de São Paulo, por meio da SPTuris, com apoio da secretaria municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Modelos

Serão 244 placas direcionais, que indicarão ao visitante o sentido das rotas turísticas. Ficarão em logradouros públicos e em locais com movimentação intensa de turistas. Já as placas interpretativas externas de monumento serão fixadas em  suportes à frente do atrativo, ou diretamente na fachada do imóvel, apresentando informações básicas. Com este modelo, serão contemplados 53 equipamentos turísticos.

A implantação das placas interpretativas de região será feita em áreas abertas, de grande circulação de turistas, tais como praças. As placas situarão a região ou local no contexto urbano, histórico e turístico, indicando os atrativos no mapa e informando as distâncias entre os bens culturais próximos àquela área. Com informações na frente e no verso, elas serão instaladas em 19 pontos do centro da cidade de São Paulo.

Outras ações para a Copa

Além da sinalização turística para pedestres até a data do mundial, a São Paulo Turismo ainda vai concluir a implantação de outras medidas que irão melhorar a recepção aos turistas em São Paulo. Uma delas é a entrega de novas Centrais de Informação Turística, sendo oito móveis, para uso durante os jogos e Fan Fest, e duas fixas, sendo uma no Terminal Tietê e uma no Aeroporto de Congonhas.

A SPTuris também está auxiliando o Ministério do Turismo a realizar os programas de capacitação profissional na cidade por meio do Pronatec Copa. Mais de 1.150 paulistanos que trabalham da cadeia produtiva do turismo foram matriculados e novas turmas serão formadas em abril.

A empresa ainda está participando de uma série de iniciativas, como o treinamento de atendentes de centrais telefônicas para a Copa, o desenvolvimento de um site oficial de turismo para o mundial, auxílio no Programa Brasil Voluntário do governo federal, produção e distribuição de guias turísticos, promoção internacional da cidade em feiras de turismo fora do país, organização de press trips e um programa de sensibilização para a Copa junto aos principais profissionais de turismo da capital paulista, além de auxiliar a secretaria municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida no programa "Capacitação para o atendimento e a Prestação de Serviços às Pessoas com Deficiência para a Copa do Mundo e outros eventos". A proposta do curso é a difusão de práticas de atendimento direcionadas às pessoas com deficiência e otimização da acessibilidade.

Fonte: Portal Brasil

O aplicativo Sinesp Cidadão – Chekplaca-, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), alcançou no último dia 9 de março um total de 739.272 downloads. O programa, que pode ser usado em aparelhos com sistemas operacionais Android, IOS e computadores foi baixado por 152.011 usuários da Apple e 587.261 clientes que usam os serviços da Google Play.

O Chekplaca permite que o cidadão verifique a situação de qualquer veículo no Brasil. Para isso, basta que a pessoa digite a placa do automóvel e aguarde alguns segundos para que o aplicativo informe o modelo e a situação do veículo junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O programa mostra se o carro tem alguma ocorrência no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp/MJ), se é roubado ou furtado.

Caso o aplicativo detecte alguma irregularidade, o programa alerta o usuário e dá a opção de ligar para a polícia, que envia uma equipe ao local para averiguar a situação. Atualmente, o aplicativo tem sido usado também por forças policiais do País, que tentam diminuir os números de roubos, furtos e clonagem de veículos.

Desde o lançamento do aplicativo, em dezembro de 2013, mais de 12 milhões de consultas foram feitas e mais de 500 veículos foram recuperados com a ajuda do Chekplaca.

Para baixar o aplicativo gratuitamente, o cidadão deve pesquisar “Sinesp Cidadão”, nas lojas da Apple ou Google Play. A consulta ainda pode ser realizada através do link.

fonte: Portal Brasil

O governo federal vai elaborar uma proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens aéreas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).

Segundo a SAC, a subvenção está prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O ministro disse que se reuniria na noite desta quarta-feira com representantes do Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – projeto de lei ou medida provisória – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil”, afirmou Moreira Franco.

Para isso, a secretaria colherá a partir desta quinta-feira (20), por meio de consulta pública, sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas. As contribuições serão recebidas até o dia 17 de abril

“Vamos permitir um ambiente de concorrência entre modais e, consequentemente abrir alternativas aos brasileiros para fazer sua opção”, disse o ministro. Segundo ele, os recursos previstos para o Fnac neste ano é de R$ 3,5 bilhões.

“Esses recursos, que vão servir tanto para as obras físicas dos aeroportos regionais como para os subsídios, estão definidos em lei, e obrigatoriamente terão que ser gastos nisso”, acrescentou.

Para democratizar o acesso da população a aeroportos, o governo vai fazer obras de ampliação e adequação em 270 aeródromos do País, a fim de integrar esses terminais à aviação regular. A medida faz parte do Plano de Aviação Regional, anunciado no final do ano passado, que prevê investimento total de R$ 7,3 bilhões em reformas e ampliações de terminais.

Hoje, dos 720 aeroportos existentes no País, apenas 120 estão habilitados para operar com aviação regular. A meta é que 95% da população brasileira tenha acesso a um aeroporto em um raio de 100 quilômetros de onde mora.

Fonte: Portal Brasil

Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários. 

São 404 bens de capital (277 novos e 127 renovações ) e 26 bens de informática e telecomunicação  (7 novos e 19 renovações) sem fabricação no Brasil.

As listas de produtos com redução de alíquotas integram a Resolução Camex n°19 e a Resolução Camex n° 20, publicadas na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicação, de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. 

De acordo com informações fornecidas pelas empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações vinculados aos 430 ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ US$ 13,215 bilhões e US$ 1,964 bilhões.

Entre os projetos beneficiados, estão os investimentos na construção de uma nova fábrica de celulose, em Guaíba-RS; no aumento da capacidade de produção de óleo diesel, em Cubatão-SP; na implantação de um novo centro de distribuição e armazenagem, em Itupeva-SP;  e na produção de pneus, em Itatiaia-RJ.

Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são os de papel e celulose (15,18%); petróleo (12,33%); higiene e limpeza (11,46%); construção civil (11,15%);  e autopeças (9,79%). Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos (53,09%); de Israel (16,56); da Alemanha (14,13%); da Itália (3,44%); e da China (3,27%). 

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.

O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. 

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte: MDIC

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, o Siscomex Importação Web está permitindo, desde o dia 10 de março de 2014, a consulta a todos os tipos de declaração de importação (DI - 01 a 21).Trata-se de um piloto que servirá para ambientação e teste por parte dos usuários, antes de sua implantação definitiva. 

Além da consulta à DI, foram disponibilizadas as funcionalidades de consulta/impressão do extrato e do comprovante de importação da DI. O extrato da DI poderá ser visualizado nos formatos pdf e xml.

Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, Sefaz e Depositário. 

Importante ressaltar que o Siscomex Importação Web é acessível exclusivamente por meio de certificado digital. A Receita orienta aos que ainda não possuem certificado que o providenciem, para a continuidade normal de suas atividades.

As informações sobre a obtenção de certificados digitais podem ser encontradas na página da Receita Federal na internet.

As funcionalidades de consulta à DI coexistirão nos sistemas Visual Basic (VB - Desktop) e web por um período a ser determinado pela Receita. Entretanto, algumas funcionalidades do Siscomex Importação serão descontinuadas do VB na medida em que forem convertidas para o sistema web, e as novas funcionalidades desenvolvidas somente estarão disponíveis na nova plataforma.

Ao utilizar a Certificação Digital, o contribuinte tem a certeza de estar fazendo o uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações de sua empresa, com integridade.

Visto ser necessário o uso do certificado digital para acesso às novas funcionalidades do sistema, a Receita recomenda celeridade na obtenção de certificados digitais pelos usuários ainda não habilitados.

Fonte: Receita Federal