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Nova Redução de Imposto de Importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu, nessa terça-feira (5), as alíquotas do Imposto de Importação do alumínio não ligado e da sardinha congelada. 
As reduções foram oficializadas por meio das resoluções n° 61/2014 e n° 62/2014, que foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). 
A alíquota referente ao alumínio não ligado foi reduzida de 6% para 0% e está limitada a uma quota de 300 mil toneladas para importações, cujas Declarações de Importação sejam registradas de 18 de agosto de 2014 até 17 de agosto de 2015. 
A ação tarifária foi concedida por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). O alumínio não ligado é utilizado como matéria prima em praticamente todos os setores econômicos. 
O material apresenta propriedades físico-químicas específicas, entre as quais se destacam o baixo peso específico, a resistência à corrosão, a alta condutibilidade térmica e elétrica e a elevada reflexibilidade.
Sardinha congelada 
A sardinha congelada obteve redução de alíquota de 10% para 2%. A quota será distribuída da seguinte maneira: 30 mil toneladas, para importações com Declarações de Importação registradas de 1° de outubro de 2014 até 31 de março de 2015, e 30 mil toneladas para importações com Declarações de Importação registradas de 1° de abril de 2015 até 30 de setembro de 2015.
A redução tarifária foi concedida ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul  nº 08/2008, sobre desabastecimento, e visa manter o suprimento da sardinha congelada durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento. 

Brasileiro anda cada vez menos de ônibus. Falta de política pública.

Balanço divulgado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza que, em 2013, 175 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus nas nove capitais mais populosas do país (Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo). Ou seja: 560 mil passagens deixaram de ser vendidas a cada dia, na comparação com o ano anterior. Isso corresponde a uma redução de 1,4% no número de passageiros transportados, entre 2013 e 2012. Esse percentual sobe para 30% se o recorte for entre 1995 e 2013. De acordo com a NTU, essa queda se deve, principalmente, à migração das pessoas para os transportes individuais motorizados e ao alto custo do diesel, repassado ao valor da tarifa.

Na opinião do presidente da NTU, Otávio Cunha, não é a má qualidade do transporte público o que tem resultado nessa diminuição da demanda por ônibus – e na consequente migração das pessoas para os automóveis. “É a baixa demanda o que tem resultado na má qualidade do transporte público”, garante.
A baixa qualidade do transporte tem, segundo ele, suas explicações. “Em primeiro lugar, faltou ao governo federal o estabelecimento de políticas públicas de transportes. Falta inteligência para pensar o transporte e também investimento e capacitação profissional”, disse ele.



Segundo o diretor administrativo da NTU, Marcos Bicalho “as pessoas colocam o empresário como vilão por tentar aumentar a tarifa, mas nós tentamos aumentar a tarifa apenas para manter o mesmo nível do transporte público. As empresas fazem o que podem na gestão interna. O que acontece é que a crise está muito mais motivada pela falta de políticas públicas”.O resultado dessa falta de políticas públicas para o setor, acrescenta o presidente da NTU, “é a queda da velocidade operacional, o aumento do custo dos insumos e a competição com transporte individual. [Nesse cenário,] a velocidade média das viagens caiu em 50% nos últimos dez anos, passando de 25 quilômetros por hora (km/h) para 12 km/h”, completou.


Apesar da crítica, a diretoria da NTU avalia que os recentes investimentos feitos em infraestrutura para mobilidade já começam a apresentar resultados.

“Os corredores [exclusivos para transporte público] recentes darão melhorias significativas ao transporte. A partir de 2016 veremos resultados muito significativos. Rio de Janeiro, Belo Horizonte já têm demonstrado aceitação [por parte da população]. Esses corredores obrigarão [a construção de] novos corredores que vão atrair mais demandas. Todas cidades que migraram para esse tipo de política já colheram resultados, e os investimentos feitos reverterão a situação atual”, argumentou Cunha.

Cunha citou uma pesquisa do Datafolha relativa às reivindicações feitas pela população durante o período de manifestações. “Segundo essa pesquisa, 53,7% querem melhorias no transporte público e 40,5% querem a redução da tarifa. Isso demonstra a importância que esse serviço tem para a população”.
A fim de melhorar a qualidade do transporte público, de forma a atrair mais passageiros, a NTU apresentou oito propostas. Em geral, defendendo subsídios para que a tarifa não seja paga em sua totalidade pelo usuário.
Entre os pontos defendem a priorização do transporte coletivo nas vias; a elaboração de planos diretores, planos de mobilidade urbana por todos municípios, e de uma política de mobilidade. Ressaltam a importância de haver participação de representantes da sociedade civil organizada, bem como de conselhos municipais nessas discussões, a fim de definir qual é o serviço esperado e os valores de tarifa e de subsídios a serem pagos.
De acordo com a NTU, os subsídios ao serviço poderia ser pago por meio de fundo com recursos dos combustíveis, distribuídos aos municípios de forma proporcional à população. Outro ponto defendido pela entidade é a implantação de redes de transporte modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho.

Fonte: Agência Brasil

Novo aumento de pedágio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou duas resoluções no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) aprovando reajuste do pedágio da Ponte Rio-Niterói e da Rodovia Presidente Dutra, que liga as duas metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de agosto.
Com a mudança, a tarifa básica do pedágio da Ponte Rio–Niterói, no Rio de Janeiro, terá um acréscimo de 6,12%, e passará de R$ 4,90 para R$ 5,20, para carro, caminhonete e furgão. Para caminhão leve, ônibus e trator, o preço vai para R$ 10,40.
Quanto aos preços praticados na Via Dutra, o aumento será variado. Nos pedágios da Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça, o valor de R$ 10,10 aumenta para R$ 10,90. Nas praças de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul, a nova tarifa é de R$ 2,70, um aumento de 20 centavos.  Já os carros, caminhonetes e furgões que passam pela rodovia em Jacareí, vão pagar mais 30 centavos que o habitual, a nova tarifa será de R$ 4,80.
Fonte: Portal Brasil

Cota de Importação por terra só será alterada em 2015

A cota de importação pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho de 2015, esclareceu hoje (22) o Ministério da Fazenda. Em nota oficial, a pasta informou que o novo limite, de US$ 150, só passará a valer quando as lojas francas, do tipo Duty Free (livre de taxas alfandegárias), estiverem instaladas nas cidades de fronteira.

Atualmente, cada brasileiro pode entrar no país com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.


Segundo o secretário, houve um pequeno “cochilo” no prazo para entrada em vigor da portaria. Barreto explicou que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Na nota, o Ministério da Fazenda informou que, como as lojas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota de importação teve de ser adiada.Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tinha informado a suspensão da portaria que reduziu a cota. Segundo ele, uma nova portaria deverá ser publicada, no Diário Oficial da União, esclarecendo o período de vigência da medida.


Mais tarde, a Receita Federal informou que o importador que pagou Imposto de Importação por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição do valor. O ressarcimento poderá ser pedido em qualquer unidade de atendimento do órgão.

Fonte: Agência Brasil

Correios - envio automático de encomendas

Nesta quinta-feira (3), os Correios apresentaram um terminal de autoatendimento para envio e recebimento de encomendas. O autosserviço possibilita que os clientes retirem suas encomendas utilizando duas senhas previamente enviadas por SMS ou e-mail. Além das senhas, poderá ser solicitada assinatura eletrônica do cliente. Os terminais também possuem câmara frontal, o que traz mais segurança na hora da transação.

Outro grande diferencial do serviço é o horário estendido — em Brasília, por exemplo, o funcionamento será das 7h às 21h. Ao todo, os Correios irão instalar 22 terminais de autoatendimento nas cidades de Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e São Paulo (SP). O equipamento estará acessível não apenas nas unidades dos Correios, mas em locais de grande movimentação pública, tais como estações de metrô e shoppings.
O novo serviço foi o destaque na inauguração da agência conceito dos Correios em Brasília/DF. A unidade de 430 metros quadrados decorre da reforma da unidade do Setor Hoteleiro Sul e recebeu nova ambientação, de visual mais moderno, com áreas exclusivas de atendimento e itens que levam em conta a sustentabilidade ambiental, como torneiras que economizam água e móveis produzidos com madeira certificada.
“O autoatendimento e a agência conceito integram um processo mais amplo, de revitalização e reposicionamento dos Correios na economia nacional. Usaremos essa primeira agência conceito como um laboratório: será um centro de atendimento de excelência, no qual também verificaremos quais novos produtos podem ser oferecidos para a população”, destacou o presidente Wagner Pinheiro. Além do terminal de autosserviço, a unidade conceito conta com área negocial, conexão wi-fi para uso dos clientes e todos os serviços convencionais dos Correios, incluindo o Banco Postal.

Fonte: Correios