O Coeficiente de Penetração de Importações atingiu 22,5% no primeiro trimestre deste ano. Dados divulgados hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o indicador, que aumentou 0,4 ponto percentual em relação ao último trimestre de 2013, é o mais alto da série histórica, iniciada em 2007.

A entidade também informou, por meio do estudo Coeficientes de Abertura Comercial, que na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a participação dos importados cresceu 1,4 ponto percentual no início de 2014. No mesmo período, o coeficiente de importações na indústria extrativa caiu de 57,5% para 54,9%.

Entre os 23 setores da indústria de transformação pesquisados, informou a CNI, o coeficiente de penetração de importações caiu apenas nos de farmacoquímicos e farmacêuticos e no de outros equipamentos de transporte (navios, reboques, aviões e outros). Por outro lado, as maiores altas do indicador foram registradas nas indústrias de veículos automotores, produtos diversos, vestuário, têxteis e produtos de metal.

De acordo com a avaliação da CNI, a participação das importações não faz parte de uma estratégia das empresas, mas confirma a falta de competitividade da indústria brasileira. Com baixa produtividade e custos elevados, a indústria nacional está perdendo mercado interno e externo.

No caso do coeficiente de exportação, que mede a importância das vendas externas no valor da produção da indústria, ficou em 19,8% no primeiro trimestre, praticamente igual aos 19,7% do final do ano passado. Na indústria extrativa, o indicador caiu 1,4 ponto percentual em relação ao último trimestre de 2013. Na indústria de transformação, o coeficiente ficou estável, em 16%.

O objetivo da pesquisa, de acordo com a metodologia divulgada pela CNI, é avaliar a importância que as exportações têm no faturamento total do setor industrial e o grau em que o setor industrial se utiliza de bens importados como insumos em seu processo produtivo.

Fonte : Agência Brasil

Para evitar imprevistos e atrasos na hora de viajar, é sempre bom saber o máximo possível do que precisará ser feito até a entrada no avião. Veja agora dicas sobre o acesso às salas de embarque, que é o espaço onde o passageiro aguarda seu voo.

Quem pode entrar nas salas de embarque?

O acesso às salas de embarque é restrito aos passageiros que tenham em mãos os cartões de embarque válidos da companhia aérea. Observe o horário em que você deve entrar na sala de embarque que está informado em seu cartão.

Pode entrar com carrinhos de bagagem na sala de embarque?

Não é permitida a entrada de carrinhos de bagagem na sala de embarque. Eles são disponibilizados gratuitamente nos aeroportos administrados pela Infraero, para uso nas áreas  públicas dos terminais de passageiros. Crianças não devem ser transportadas nos carrinhos de bagagem para evitar acidentes.

Por que é preciso passar pelo equipamento de raio-X?

São normas internacionais de segurança. Antes de entrar na sala de embarque, todos os passageiros e as bagagens de mão devem passar pela inspeção no raio-X. É proibido portar objetos cortantes ou perfurantes como canivetes, tesouras de  unha etc. Assim, caso você se esqueça de despachá-los, esses  itens terão de ser descartados no momento da inspeção.

Como se deve proceder na hora de passar pelo equipamento detector de metais?

A inspeção dos passageiros no detector de metais é  obrigatória, exceto para portadores de marca-passo (com documentação que comprove essa condição). Lembre-se de retirar dos bolsos as moedas, celulares, chaves e outros objetos  metálicos. Você também pode ter que retirar cintos ou sapatos que contenham partes metálicas para passar pelo detector.

O passageiro pode sair da sala de embarque?

Caso precise sair da sala de embarque, peça orientações a um funcionário do aeroporto para poder voltar. Lembre-se de estar no portão de embarque no horário determinado pela  companhia aérea.

O passageiro precisa se identificar de novo na hora de entrar no avião?

Sim. Por isso, precisa ter em mãos um dos documentos oficiais de identificação com foto que deverá ser apresentado ao funcionário da companhia aérea no momento da chamada para embarque na aeronave.

Fonte: 
Secretaria de Aviação Civil

Acusada de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e de fazer propaganda enganosa, a empresa TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda.) foi multada em R$ 5,59 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.

O valor da multa deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. De acordo o ministério da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério Público do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do esquema conhecido como pirâmide.

Segundo o Ministério da Justiça, a empresa omitiu informações sobre os serviços “prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Nas investigações foram identificadas cláusulas abusivas nos contratos de adesão.

A TelexFREE, por sua vez, informou aos órgão de fiscalização que é uma empresa de marketingmultinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de telefonia, e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o ministério, a empresa não tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais serviços.

Antes da aplicação da multa, foram ouvidas a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, nessa quinta-feira (24), uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos países vizinhos do Brasil, entre eles a Argentina, o Uruguai, o Chile, a Bolívia, o Peru e o Paraguai, em relação ao transporte rodoviário internacional de turistas durante a Copa do Mundo. As medidas frisam a importância da organização no transporte de turistas, conforme o Ministério do Turismo já havia destacado, em portaria, em vigor desde fevereiro, que estabelece normas e condições aos prestadores de serviços que realizam roteiros nacionais e internacionais por via terrestre.

Entre as normas frisadas como obrigatórias pela ANTT, estão a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores, o respeito à velocidade limite nas rodovias e a proibição de vidros espelhados dos veículos. A habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado. De acordo com a ANTT, as medidas resultaram de uma reunião realizada com representantes dos países do Mercosul, realizada no dia 20 de abril, em Foz de Iguaçu, quando foram destacadas as normas da legislação nacional de trânsito em vigor no Brasil.

Apenas os ônibus terão permissão para fazer transporte fretado, sendo que as vans não serão autorizadas a realizar este tipo de movimentação, com exceção na tríplice fronteira e do transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou contrato de locação.

A ANTT deve apresentar um modelo para envio de informações, que deve conter o nome da empresa, a placa do veículo, a origem, a data de saída, o ponto de fronteira, o destino, a data de retorno, o roteiro (pontos intermediários) e o número de passageiros.

Para o diretor de produtos e destinos do Ministério do Turismo, Marcelo Costa, as normas que estão sendo acordadas são importantes também para dar segurança aos visitantes que virão para a Copa. “É bom que os turistas e torcedores conheçam as normas existentes de transporte e suas regulamentações, e que eles busquem sempre os serviços que estão legalmente organizados para evitar que sejam barrados nas rodovias e não consigam chegar aos seus destinos”, afirma.

Fonte:Ministério do Turismo

O governo lançou, nesta quarta-feira (23), o Portal Único de Comércio Exterior. A página de serviços na internet vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação. “O objetivo é simplificar, desburocratizar e agilizar as transações do comércio exterior”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade de lançamento do programa, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e outras autoridades.

A iniciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na Conferência Ministerial em Bali, realizada em dezembro passado.

Pelas projeções do governo, com o Portal Único o prazo de exportação pode ser reduzido de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias.

“A meta é que, com um único expediente eletrônico, diminua o prazo dos tramites burocráticos pela metade, aproximadamente. Para as empresas, isso significa redução de custos e aumento da competitividade”, ressaltou Mantega.

Em todos os países em que foi adotado, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará plenamente funcional já em 2017.

Também como parte das ações iniciais do sistema de guichê único, a Receita Federal já implementou no ano passado um novo fluxo aduaneiro que eliminou em mais de 80% dos casos a obrigatoriedade de apresentação de documentos em papel.

Além disso, em 2013 foi lançado um aplicativo móvel que permite a consulta, em tempo real, da situação dos despachos aduaneiros de importação, a partir de celulares e tablets.

Lançamento

Ao fazer a apresentação do Portal, o ministro informou que, entre 2003 e 2013, o comércio exterior brasileiro cresceu aproximadamente 300%, maior que o crescimento do comércio mundial (60%) e do Produto Interno Bruto (PIB) do país (43%).

A corrente de comércio exterior passou de R$ 100 bilhões, em 2003, para cerca de R$ 500 bilhões atualmente. “O número só não é maior devido à crise financeira de 2008 que reduziu a expansão do comércio no Brasil e no mundo”, ponderou. 

Na avaliação de Mantega, com a crise internacional, os mercados encolherem e houve o acirramento da competição internacional. Porém, a expectativa, este ano, é de crescimento gradual do comércio mundial a partir da recuperação da economia internacional. “É isso que a indústria brasileira espera, uma vez que ela foi uma das mais sacrificadas no período de crise”, afirmou.

Desburocratização

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. 

Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões.

O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes. 

Projeto

O Portal Único de Comércio Exterior integra o Plano Brasil Maior e é parte do esforço do Governo Federal pela elevação da competitividade da indústria nacional.

O embrião do sistema de guichê único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.

No mesmo portal, o sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (Vicomex) facilitará o monitoramento das operações de comércio exterior, oferecendo aos usuários um painel de controle de suas operações, concentrando num só ponto informações até então dispersas em diferentes sistemas. 

No Portal Siscomex, primeira entrega do projeto, empresários e seus representantes legais terão acesso ao histórico de suas operações e poderão consultar a situação e o andamento de Registros de Exportação (RE), Licenças de Importação (LI), Despachos de Exportação (DE) e Despachos de Importação (DI).

Ainda em 2014, o sistema trará novas possibilidades de consulta às operações. Será criado Drawback Integrado Isenção Web, versão online do sistema de incentivo às exportações que eliminará o uso do papel nos processos. Será permitido ainda o envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior.

Fonte:
Receita Federal e Ministério da Fazenda