O governo federal vai elaborar uma proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens aéreas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR).

Segundo a SAC, a subvenção está prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). O ministro disse que se reuniria na noite desta quarta-feira com representantes do Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – projeto de lei ou medida provisória – que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil”, afirmou Moreira Franco.

Para isso, a secretaria colherá a partir desta quinta-feira (20), por meio de consulta pública, sugestões para proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas. As contribuições serão recebidas até o dia 17 de abril

“Vamos permitir um ambiente de concorrência entre modais e, consequentemente abrir alternativas aos brasileiros para fazer sua opção”, disse o ministro. Segundo ele, os recursos previstos para o Fnac neste ano é de R$ 3,5 bilhões.

“Esses recursos, que vão servir tanto para as obras físicas dos aeroportos regionais como para os subsídios, estão definidos em lei, e obrigatoriamente terão que ser gastos nisso”, acrescentou.

Para democratizar o acesso da população a aeroportos, o governo vai fazer obras de ampliação e adequação em 270 aeródromos do País, a fim de integrar esses terminais à aviação regular. A medida faz parte do Plano de Aviação Regional, anunciado no final do ano passado, que prevê investimento total de R$ 7,3 bilhões em reformas e ampliações de terminais.

Hoje, dos 720 aeroportos existentes no País, apenas 120 estão habilitados para operar com aviação regular. A meta é que 95% da população brasileira tenha acesso a um aeroporto em um raio de 100 quilômetros de onde mora.

Fonte: Portal Brasil

Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação (II) para 430 itens, na condição de ex-tarifários. 

São 404 bens de capital (277 novos e 127 renovações ) e 26 bens de informática e telecomunicação  (7 novos e 19 renovações) sem fabricação no Brasil.

As listas de produtos com redução de alíquotas integram a Resolução Camex n°19 e a Resolução Camex n° 20, publicadas na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). 

Os bens de capital terão redução de imposto de 14% para 2% e os bens de informática e telecomunicação, de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015. 

De acordo com informações fornecidas pelas empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais e os investimentos relativos às importações vinculados aos 430 ex-tarifários publicados hoje são, respectivamente, de US$ US$ 13,215 bilhões e US$ 1,964 bilhões.

Entre os projetos beneficiados, estão os investimentos na construção de uma nova fábrica de celulose, em Guaíba-RS; no aumento da capacidade de produção de óleo diesel, em Cubatão-SP; na implantação de um novo centro de distribuição e armazenagem, em Itupeva-SP;  e na produção de pneus, em Itatiaia-RJ.

Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são os de papel e celulose (15,18%); petróleo (12,33%); higiene e limpeza (11,46%); construção civil (11,15%);  e autopeças (9,79%). Os produtos serão importados principalmente dos Estados Unidos (53,09%); de Israel (16,56); da Alemanha (14,13%); da Itália (3,44%); e da China (3,27%). 

Ex-tarifários

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.

O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. 

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex),  a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Fonte: MDIC

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, o Siscomex Importação Web está permitindo, desde o dia 10 de março de 2014, a consulta a todos os tipos de declaração de importação (DI - 01 a 21).Trata-se de um piloto que servirá para ambientação e teste por parte dos usuários, antes de sua implantação definitiva. 

Além da consulta à DI, foram disponibilizadas as funcionalidades de consulta/impressão do extrato e do comprovante de importação da DI. O extrato da DI poderá ser visualizado nos formatos pdf e xml.

Essas funcionalidades podem ser acessadas, conforme o caso, pelos usuários Aduana, Importador, Sefaz e Depositário. 

Importante ressaltar que o Siscomex Importação Web é acessível exclusivamente por meio de certificado digital. A Receita orienta aos que ainda não possuem certificado que o providenciem, para a continuidade normal de suas atividades.

As informações sobre a obtenção de certificados digitais podem ser encontradas na página da Receita Federal na internet.

As funcionalidades de consulta à DI coexistirão nos sistemas Visual Basic (VB - Desktop) e web por um período a ser determinado pela Receita. Entretanto, algumas funcionalidades do Siscomex Importação serão descontinuadas do VB na medida em que forem convertidas para o sistema web, e as novas funcionalidades desenvolvidas somente estarão disponíveis na nova plataforma.

Ao utilizar a Certificação Digital, o contribuinte tem a certeza de estar fazendo o uso da mais moderna tecnologia de segurança para proteger as informações de sua empresa, com integridade.

Visto ser necessário o uso do certificado digital para acesso às novas funcionalidades do sistema, a Receita recomenda celeridade na obtenção de certificados digitais pelos usuários ainda não habilitados.

Fonte: Receita Federal

Todos sabemos, que em função dos jogos da copa do mundo, os horários das empresas, sejam elas indústrias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços como também empresas públicas, se alteram e neste ano, como a copa será realizada no Brasil, algumas cidades, para aliviar o trânsito, nos dias de jogos, estão decretando feriados. Fique atento ao programa de sua cidade. 

Para que as perdas, de produção e vendas, sejam minimizadas, é muito importante que seja feito um planejamento das paradas, se haverá e como será a compensação deste período, se os funcionários serão dispensados ou se assistirão os jogos em televisores, instalados dentro das empresas. Um bom planejamento pode assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos como também manter o cliente satisfeito.

Para facilitar este planejamento, click no link abaixo e faça download da tabela da copa 2014.

clik aqui :  http://www.guiadecompra.com/copa-do-mundo/

JRMarçal

As vendas de motocicletas em fevereiro totalizaram 119.462 unidades, 17,2% a mais em comparação com o mesmo mês do ano passado. O segundo mês de 2013 teve dois dias úteis a menos em função do feriado de carnaval. A média diária de vendas em fevereiro de 2014 ficou em 5.973 unidades, 5,5% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado, e 1,7% inferior à média de janeiro.

Os dados, divulgados hoje (12) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mostram ainda que a produção de motocicletas em fevereiro chegou a 139.673 unidades, 13,2% a mais do que no mesmo mês de 2013. Em relação a janeiro, a produção caiu 3,9% devido ao menor número de dias úteis do mês.

“O ritmo mais acelerado reflete principalmente a continuidade dos esforços dos fabricantes e concessionárias para melhorar os negócios no início do ano e, com isso, reduzir os impactos esperados para o período em torno da Copa do Mundo”, destaca o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.

No mês de fevereiro, as vendas para o exterior avançaram 13% em relação ao mesmo mês de 2013, chegando a 9.625 unidades. No comparativo com janeiro, houve crescimento de 15,9%.

Fonte: Agência Brasil