Começam amanhã (13) as inscrições para a primeira edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni) pela internet. Segundo o Ministério da Educação, o sistema estará aberto desde o início da manhã, mas não definiu horário. O prazo vai até as 23h59 da sexta-feira (17). A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro no site do programa, que vai publicar a segunda chamada no dia 3 de fevereiro.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Pode participar da seleção o estudante que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado 0 na redação e precisa ter cursado o ensino médio na rede pública ou com bolsa integral na rede privada.

Este ano, há mudança quanto aos procedimentos da lista de espera. Agora, o estudante que não for pré-selecionado nas duas chamadas regulares e quiser participar da lista terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, comparecer à instituição de ensino na qual pretende estudar com os documentos necessários.

Após esse processo, a instituição terá prazo para avaliar a documentação. O estudante selecionado receberá o resultado por meio do boletim do candidato, disponível online na página do ProUni. Nas edições anteriores, o candidato tinha de manifestar interesse na lista de espera e aguardar a convocação da instituição.

Veja abaixo o cronograma do Prouni
 

Fonte: Agência Brasil

Em 2014, apenas cinco feriados cairão em dias úteis. Portaria do Ministério do Planejamento, publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, estabelece o calendário oficial de feriados para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

As demais datas, este ano, serão em fins de semana. A portaria não estabelece se nos dias dos jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, em 11 capitais e no Distrito Federal, os expedientes serão suspensos.

São feriados nacionais, em 2014, as seguintes datas:

1º de janeiro – Confraternização Universal (quarta-feira)

18 de abril – Paixão de Cristo (sexta-feira)

21 de abril – Tiradentes (segunda-feira)

1º de maio – Dia do Trabalho (quinta-feira)

7 de setembro – Dia da Independência (domingo)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (domingo)

2 de novembro – Dia de Finados (domingo)

15 de novembro – Proclamação da República (sábado)

25 de dezembro – Natal (quinta-feira)

São considerados pontos facultativos os dias:

3 de março – segunda-feira de carnaval

4 de março – terça-feira de carnaval

5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (até as 14h)

19 de junho – Corpus Christi (quinta-feira)

28 de outubro – Dia do Servidor Público (terça-feira)

24 de dezembro – véspera da Natal (a partir das 14h)

31 de dezembro – véspera de Ano-Novo (a partir das 14h)

Além desses, as datas comemorativas de credos e religiões, de caráter local ou regional, podem ser respeitadas, mediante autorização da chefia imediata do trabalho do servidor, para posterior compensação. Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Fonte: Agência Brasil

Estão abertas a partir de 02 até o dia 19 de janeiro, as inscrições para o Programa Jovem Aprendiz, promovido pelos Correios em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Quem tem entre 14 e 22 anos pode participar do programa, que vai selecionar 2.529 pessoas para as aulas, além de formação de um cadastro reserva. 

O Jovem Aprendiz oferece aos adolescentes e jovens o curso e a prática de auxiliar administrativo nos Correios durante 12 meses. Os aprovados receberão uma bolsa mensal de R$ 318,26, além de vale-transporte, vale-alimentação e atendimento médico-odontológico. 

Os aprovados no processo seletivo vão participar de aulas teóricas oferecidas pelo Senai e da parte prática nos Correios. Após o curso introdutório, os jovens vão passar dois dias da semana no Senai e três dias trabalhando nos Correios, fazendo tarefas como o transporte de documentos internamente, a reposição de materiais, executar serviços em meios eletrônicos, auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, dentre outras.

O programa ocorre em cerca de 500 municípios brasileiros e dará prioridade a famílias de baixa renda, aos estudantes com boas notas na escola e a participação em programas sociais como o Bolsa Família. Quem ainda não concluiu o ensino médio só será selecionado se comprovar frequência na escola.

Esta é a terceira edição do Jovem Aprendiz dos Correios. Para Kamila Quaresma, 16, participante do curso entre 2011 e 2013, o programa vale a pena. “Se comparado com o programa de jovem aprendiz de outras empresas, eu vejo que meu curso foi bem superior. A qualidade de ensino, o plano deles é excelente”. Segundo a jovem, a experiência fez até com que ela deixasse o curso de design de interiores para cursar economia. “Eles auxiliam até no desenvolvimento pessoal, como se comportar em ambiente público, se portar dentro de uma empresa”, explica.       

As inscrições podem ser feitas no site dos Correios. O edital também está disponível para consulta, com os critérios da seleção.  

    

Fonte: Agência Brasil

Entra em vigor na quarta-feira (1°) o novo Sistema Geral de Preferências da União Europeia, que possibilita redução ou isenção do imposto de importação para produtos de uma lista de países. O Brasil, que faz parte do sistema atual, deixará de ter direito a inscrever seus produtos para acesso ao benefício a partir da data. Na América Latina, também serão excluídos a Argentina, o Uruguai e a Venezuela.

Os quatro países foram classificados pelo Banco Mundial como de renda médio alta. Cuba, Belarus, Rússia, Cazaquistão, Gabão, Líbia, Malásia e Palau serão desvinculados pelo mesmo motivo. Está prevista ainda a exclusão de oito países considerados de renda alta. A proposta do novo sistema europeu é atender somente aos países em desenvolvimento mais necessitados. A União Europeia desvinculará ainda 34 países que já têm acordo comercial com o bloco, com acesso a benefícios considerados equivalentes aos do sistema de preferências tarifárias.

A lista de países beneficiários do novo sistema foi divulgada em outubro deste ano. As alterações, no entanto, eram estudadas desde 2010. Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o objetivo é a concentração em um número menor de países beneficiários, garantindo impacto maior aos mais necessitados. O sistema de preferências tarifárias da União Europeia visa a estimular as exportações de países em desenvolvimento e é revisado periodicamente, com inclusão e exclusão de beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução regulamentando a fiscalização de estradas e rodovias por intermédio de videomonitoramento. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23), prevê que os sistemas de videomonitoramento empregados para policiar vias públicas e operar o trânsito poderão ser utilizados para autuar motoristas que praticarem infrações prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

"A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos", informa a resolução.

A resolução assinala ainda que, quando ocorrer a multa, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá registrar qual foi o instrumento que permitiu a observação da falta.

O Contran acrescenta que a medida vai contribuir para inibir a "prática de condutas infratoras que, não raras vezes, ceifam vidas em acidentes de trânsito". A resolução que já era prevista no CTB, entrou em vigor na data de publicação e somente poderá ser aplicada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Fonte: Agência Brasil