O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados.

Para liberar os recursos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei.

“Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado.

Suspensão

Os serviços de emissão de novos passaportes haviam sido suspensos temporariamente por conta de “insuficiência do orçamento” destinado às atividades de controle migratório e emissão dos documentos, segundo a Polícia Federal. 

Até esta terça-feira (27), a PF informou que o serviço de agendamento online continuava funcionando, assim como o atendimento nos postos da polícia e a entrega de passaportes de emergência, mas que não havia previsão para as solicitações após esta data.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Mais de 168 mil pessoas já fizeram download do aplicativo Sine Fácil desde o lançamento da ferramenta, no último mês de maio.

O número de usuários encaminhados a vagas de emprego já passa de 11 mil. O estado de São Paulo é o campeão, com 3,3 mil encaminhamentos, seguido de Paraná (1,5 mil) e Bahia (963).

“Os trabalhadores estão se interessando pelas oportunidades oferecidas pelas empresas por meio do aplicativo Sine Fácil. Estamos otimistas de que esses resultados devem melhorar e teremos ainda mais candidatos encaminhados às vagas de emprego”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A ferramenta disponibiliza cerca de 50 mil vagas diárias de todo o País para consulta. O usuário pode acompanhar, em tempo real, as novas vagas oferecidas. É possível, também, ter acesso às oportunidades de acordo com o perfil profissional e agendar entrevistas diretamente com o empregador.

Pelo aplicativo, também é possível acompanhar pagamentos de parcelas do seguro-desemprego e demais comunicados do Ministério do Trabalho, além de informações do abono salarial e histórico de vínculos empregatícios que podem auxiliar nas informações para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como utilizar

O aplicativo pode ser instalado em celulares e tablets que utilizam sistema operacional Android (e, futuramente, para o sistema iOS). 

Para utilizar o aplicativo pela primeira vez, o trabalhador precisa de um código de acesso (QR Code), fornecido em qualquer unidade do Sine ou nas agências próprias do Ministério do Trabalho.

Caso o trabalhador tenha sido atendido no Sine em algum momento e já tenha cadastro na rede, ele pode obter o código pelo site Emprega Brasil.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina em 30 de junho. Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o benefício, isto é, 7,58% dos 24,2 milhões de pessoas com direito ao benefício. O valor ainda não retirado equivale a R$ 1,2 bilhão.

“Quem tem direito ao saque tem de ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Esses valores ajudam a impulsionar a economia do País e beneficiam principalmente os trabalhadores mais humildes.”

Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis no (Click aqui) site do Ministério do Trabalho. Basta acessar a opção Abono Salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.

O Abono Salarial 2015 é pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

O benefício está disponível na Caixa e no Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Quem tem o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao Pasep.

Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158 ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil. Os pagamentos do Abono Salarial Ano-Base 2015 variam de R$ 78 a R$ 937. No total, já foram liberados R$ 15,7 bilhões

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho