Entra em vigor na quarta-feira (1°) o novo Sistema Geral de Preferências da União Europeia, que possibilita redução ou isenção do imposto de importação para produtos de uma lista de países. O Brasil, que faz parte do sistema atual, deixará de ter direito a inscrever seus produtos para acesso ao benefício a partir da data. Na América Latina, também serão excluídos a Argentina, o Uruguai e a Venezuela.

Os quatro países foram classificados pelo Banco Mundial como de renda médio alta. Cuba, Belarus, Rússia, Cazaquistão, Gabão, Líbia, Malásia e Palau serão desvinculados pelo mesmo motivo. Está prevista ainda a exclusão de oito países considerados de renda alta. A proposta do novo sistema europeu é atender somente aos países em desenvolvimento mais necessitados. A União Europeia desvinculará ainda 34 países que já têm acordo comercial com o bloco, com acesso a benefícios considerados equivalentes aos do sistema de preferências tarifárias.

A lista de países beneficiários do novo sistema foi divulgada em outubro deste ano. As alterações, no entanto, eram estudadas desde 2010. Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o objetivo é a concentração em um número menor de países beneficiários, garantindo impacto maior aos mais necessitados. O sistema de preferências tarifárias da União Europeia visa a estimular as exportações de países em desenvolvimento e é revisado periodicamente, com inclusão e exclusão de beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução regulamentando a fiscalização de estradas e rodovias por intermédio de videomonitoramento. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23), prevê que os sistemas de videomonitoramento empregados para policiar vias públicas e operar o trânsito poderão ser utilizados para autuar motoristas que praticarem infrações prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

"A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos", informa a resolução.

A resolução assinala ainda que, quando ocorrer a multa, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá registrar qual foi o instrumento que permitiu a observação da falta.

O Contran acrescenta que a medida vai contribuir para inibir a "prática de condutas infratoras que, não raras vezes, ceifam vidas em acidentes de trânsito". A resolução que já era prevista no CTB, entrou em vigor na data de publicação e somente poderá ser aplicada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 3 de janeiro o fim do período de inscrições para o Programa Inglês sem Fronteiras, e também o início das aulas, que será em 20 de janeiro. Estão disponíveis 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para alunos do ensino superior. As inscrições podem ser feitas no site do programa.

Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária prevê quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração varia de 30 a 120 dias.

Podem concorrer às vagas estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Também podem participar estudantes ativos no Curso My English, online, níveis 2, 3, 4 ou 5 e estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.

Participam dessa iniciativa 43 universidades federais de 26 unidades da Federação, sendo que em Minas Gerais o curso está disponível em nove instituições, e no Rio Grande do Sul, em cinco. Apenas a Universidade Federal do Amazonas não oferece o curso. O número mínimo de vagas informadas pelas universidades é 135; e o máximo, 900.

O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado, com o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras. 

Fonte: Agência Brasil

Os importadores poderão acompanhar, pelos celulares e tablets, o andamento dos processos de liberação de cargas. A Receita Federal lançará aplicativo que permite o monitoramento das importações em tempo real, sem a necessidade de habilitação em sistemas ou a utilização de certificado digital (ferramenta de assinatura eletrônica).

O aplicativo estará disponível a partir de de 20 de dezembro nos dispositivos móveis do sistema Android. Nos próximos cinco a dez dias, a versão para o sistema iOS será liberada. Isso porque a Receita ainda espera a validação do aplicativo pela Apple.

Na maior parte das vezes, a ferramenta beneficiará empresas importadoras, mas eventualmente pessoas físicas que façam importações diretas também poderão acompanhar os processos. A Receita Federal, no entanto, esclarece que o aplicativo não vale para os consumidores que fazem compras no exterior pela internet.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o aplicativo trará mais agilidade, segurança e transparência nos processos de importação. “Haverá mais transparência do processo em todas as etapas da importação. Da chegada da carga aos portos ou aeroportos, ao armazenamento e ao desembaraço da mercadoria, o importador poderá acompanhar tudo”, disse.

Por meio do aplicativo, o importador poderá monitorar a situação da mercadoria tanto por meio do número da carga como pela declaração de importação. Além da consulta pontual, a ferramenta oferece um serviço de acompanhamento em tempo real, enviando notificações instantâneas para os dispositivos móveis a cada mudança de situação da carga.

O aplicativo permite ainda a consulta à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição da mercadoria. O usuário pode conhecer as alíquotas cobradas e o tratamento administrativo aplicado para cada tipo de produto. É possível também simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso. O aplicativo traz ainda um joguinho no qual o usuário avalia os conhecimentos aduaneiros.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, disse que o aplicativo reduzirá os prazos das importações, ao permitir que o importador tenha acesso direto à situação da carga sem depender de despachantes. “Foi uma própria reivindicação do setor privado o aumento da transparência nos processos de importação”, declarou.

Apesar de o aplicativo diminuir a necessidade de despachantes, Checcucci ressaltou que a ferramenta não significa necessariamente a extinção de intermediários para acompanhar os processos de importação. “Na verdade, o aplicativo vai valorizar o bom despachante, pois permite ao importador verificar se as informações [sobre a situação da carga] estão sendo repassadas corretamente”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Um crescimento muito forte dos investimentos em infraestrutura no próximo triênio, compreendido entre 2014 e 2016, é a aposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com o planejamento estratégico da instituição. O setor de logística lidera esse processo, disse no Rio de Janeiro, o presidente do banco, Luciano Coutinho. Ele tomou por base o sucesso observado nos recentes leilões de rodovias e aeroportos. Os investimentos projetados para logística no período atingem R$ 114 bilhões.

Segundo o presidente do BNDES, as concessões são fundamentais para acelerar a trajetória do investimento no país. Informou que as concessões feitas no segundo semestre deste ano já agregaram em logística mais R$ 30 bilhões em contratos e investimento para o ano que vem. Coutinho estima que a média de novos investimentos em concessões será R$ 80 bilhões por ano, talvez já a partir de 2015. “Quanto mais, melhor". 

Coutinho lembrou que esses investimentos exigem créditos de longo prazo, com média de 20 anos a 25 anos, com períodos de carência também longos “para que os projetos amadureçam”. Ressaltou a necessidade de criação, no Brasil, de uma poupança de longo prazo “para abastecer o funding (recursos) do sistema financeiro, para que seja possível ele financiar projetos de longo prazo, com taxas compatíveis com a natureza desses projetos de longa maturação”.

Na área da indústria, a expectativa de investimentos também é positiva para os próximos três anos. Favorece esse movimento o comportamento do mercado internacional, que se mantém estável, disse. O presidente do BNDES espera que a China, que desacelerou o crescimento, sustente uma expansão moderada, porque isso ajuda as exportações brasileiras de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e permite investimento em algumas cadeias produtivas, como as de celulose e papel e mineração.

No mercado interno, Luciano Coutinho ressaltou os investimentos projetados para o setor automotivo (R$ 45 bilhões), com empresas novas e novos polos industriais; o setor eletroeletrônico, com R$ 19 bilhões; o setor químico (R$ 18 bilhões), representado por investimentos em fertilizantes que compensam a retração observada das aplicações no campo petroquímico.

Sublinhou o grande volume de investimentos previsto também para o setor de petróleo e gás, da ordem de R$ 344 bilhões no triênio 2014/2016, ligado aos leilões feitos pelo governo e à entrada de novos operadores no mercado. Isso favorece o desenvolvimento da cadeia de fornecedores nacionais de bens de capital, equipamentos e engenharia para suprir os equipamentos necessários ao investimento.

Fonte: Agência Brasil

A Companhia de Participações em Concessões (CCR) foi a vencedora do leilão da BR-163, no trecho que começa na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, ao norte, e corta todo o estado, passando por 20 cidades até a divisa com o Paraná, totalizando 847,2 quilômetros. O grupo ofereceu proposta de pedágio de R$ 4,38 para cada 100 km rodados, com deságio de 52,7%.

Desde setembro, o governo já leiloou três trechos: da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; da BR-163, em Mato Grosso, e um lote com trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG). Nesses três, o deságio das propostas de pedágio vencedoras ficou em 42,38% a 52,03%, 42,13% com relação aos valores máximos fixados nos editais. A tarifa de pedágio ficou em R$ 4,534 (BR-050), R$ 2,638 (BR-163/MT) e R$ 2,851 (BRs-060/153/262), para cada 100 quilômetros rodados.

O vencedor terá 30 anos para explorar o trecho, gerando investimentos da ordem de R$ 5,69 bilhões. A empresa deve administrar a rodovia e investir em serviços de recuperação, manutenção, conservação e duplicação. Neste trecho serão instaladas nove praças de cobrança de pedágio. Até o quinto ano de concessão estão previstas a implantação de vias marginais em travessias urbanas, de interseções, passarelas, melhorias em acessos e contornos em cidades.

Seis grupos se inscreveram para o leilão e venceu aquele que fez a oferta com menor valor de pedágio, respeitando o teto de R$ 9,27 para a cobrança. O leilão faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto do ano passado e que prevê a concessão de 9 lotes num total de 7,5 mil quilômetros de rodovias federais.

Segundo o diretor da CCR, Leonardo Viana, o pedágio deve começar a ser cobrado quando estiverem prontos 10% da obra de duplicação e melhorias, o que deve ocorrer em 18 meses. Viana disse que está otimista com as expectativas de exploração da rodovia, já que estudos feitos pelo grupo mostraram que a região está em constante crescimento. “Nossos estudos, em mais de três anos, mostraram a evolução do tráfego e o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul, que cresce mais que o dobro do resto do país. É uma rodovia que tem potencial de crescimento muito grande, diferente de outras”.

O ministro dos Transportes, César Borges, disse que está muito satisfeito com o leilão, que atingiu a modicidade tarifária ao mesmo tempo em que terá praticamente toda a estrada duplicada. “Nessa rodovia, 60% do tráfego é de caminhões pesados. De 7 mil veículos por dia, 4,5 mil são caminhões, mostrando que ela é importante para levar a safra a custos menores”.

Borges espera que os próximos leilões tenham deságios tão bons quanto os que já foram obtidos nos últimos certames. No próximo dia 27, o governo leiloa o trecho da BR-040 que vai de Juiz de Fora (MG) a Brasília. “Não tenho dúvida de que essa rodovia tem uma grande atratividade. Está em uma região com volume médio de tráfego muito elevado, apesar de não ter tantos caminhões como a BR-163”.

Fonte: Agência Brasil

A partir das 12h de hoje (9), estudantes do ensino superior podem se inscrever no Programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação. Serão oferecidas 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês. As inscrições vão até 16 de dezembro. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014.

Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária estabelece quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração pode ser 30, 60, 90 ou 120 dias.

Podem concorrer às vagas estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Também podem participar estudantes ativos no Curso My English, online, níveis 2, 3, 4 ou 5 e estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.

O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado, com o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal divulgou nesta terça-feira (3) a relação dos 42 municípios pré-selecionados para a abertura de novos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas. As cidades estão distribuídas em 13 estados das cinco regiões do País, com expectativa de criação de três mil novas vagas. A lista de municípios foi divulgada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União.

A maior parte das propostas, apresentadas, é de municípios pré-selecionados do Sudeste (22) e Nordeste (10). Já o Sul contou com sete municípios pré-selecionados e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, dois e um. As cidades de Araras, Limeira, Piracicaba e Rio Claro estão entre os 42 municípios pré-selecionados, que receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes.

A ação integra o Programa Mais Médicos, pacote de medidas cujo objetivo é melhorar e expandir o atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Com o lançamento da iniciativa este ano pelo Ministério da Saúde, a expansão da graduação em Medicina passa a obedecer a critérios de relevância e necessidade social, bem como a estrutura dos serviços de saúde dos municípios para viabilizar a realização das atividades práticas da formação médica.

Fonte: Portal Brasil